Resolução SETOP nº 010/2010
11 de Maio de 2013Institui Comissão para coordenação de trabalhos voltados à mudança física da SETOP, para a Cidade Administrativa de Minas Gerais.
Institui Comissão para coordenação de trabalhos voltados à mudança física da SETOP, para a Cidade Administrativa de Minas Gerais.
Delega competência ao Subsecretário de Transportes para praticar os atos que especifica.
Concede Progressão na carreira aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SETOP.
Instaura Tomada de Contas Especial para os Municípios que especifica e constitui Comissão para realização dos trabalhos.
Delega competências para ordenar pagamento de despesas, praticar atos de gestão administrativa e dá outras providências.
Dispõe sobre atribuições e prazos para a elaboração da prestação de contas do exercício financeiro de 2009.
Dispõe sobre a contratação de serviços de consultoria pela SETOP, DER/MG e DEOP/MG.
Instaura Tomada de Contas Especial para os Municípios que especifica e constitui Comissão para realização dos trabalhos.
Disciplina a emissão de Autorização para o Transporte Rodoviário em Rodovia de circunscunscrição do DER-MG, ou no caso de transporte intermunicipal de Trabalhadores Rurais no Estado de Minas Gerais.
Instaura Tomada de Contas Especial para o Município que especifica e constitui Comissão para realização dos trabalhos.
Dispõe sobre a delegação de competência ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG para acompanhamento da concessão patrocinada da MG 050, objeto do Contrato SETOP nº 007/2007.
Fixa os procedimentos necessários para as Operações Especiais para o Transporte de Cargas Especiais ou Perigosas na Rodovia MG-050, objeto da Concessão Patrocinada regulamentada no Contrato SETOP nº 007/2007.
Atualiza a base tarifária para o Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais.
Atualiza os preços das passagens para o Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.
Dispõe sobre a contratação de serviços de consultoria pela SETOP, DER/MG e DEOP/MG.
Dispõe sobre a contratação de serviços de consultoria pela SETOP, DER/MG e DEOP/MG.
Dispõe sobre atribuições e prazos para a elaboração de documentos mensais de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial na Secretaria de Transportes e Obras Públicas, conforme Instrução Normativa 007/2003, de 07 de janeiro de 2004 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a exigência de garantia de propostas dos licitantes.
Delega competência ao Secretário-Adjunto para decisão, julgamento e aplicação de penas em sindicâncias e processos administrativos disciplinares e dá outras providências.
Subdelega competência ao Secretário-Adjunto para aceitar doação de material à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, sem encargo, e a autorizar seu recebimento.