A SEINFRA disponibiliza aos municípios, por meio de doação, vigas metálicas, bueiros metálicos e mata-burros. Para tanto, o município deve atender requisitos de orçamento próprio para execução das obras, apresentar projetos elaborados conforme orientações técnicas da SEINFRA, dentre outros documentos informados abaixo. Para obter informações complementares, o interessado poderá entrar em contato com a unidade de atendimento.
 
Documentos necessários: Veja, abaixo, a lista completa de documentos.
 
Para vigas metálicas:
Para bueiros:
  • Ofício contendo indicação do material e quantidade solicitada, conforme projeto apresentado e justificativa da necessidade do material;
  • Declarações requeridas nos artigos 7º e 8º do Decreto Estadual 45.840/11 (Modelo | arquivo formato: doc);
  • Projeto Civil e Estrutural, de acordo com as especificações técnicas da SEINFRA (Orientação para Projetos), seguido de cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART original, junto ao CREA assinada pelo engenheiro responsável pelo projeto;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica - ART original de projeto, emitida junto ao CREA assinada pelo engenheiro responsável pelo projeto;
  • Memorial descritivo;
  • Croqui de localização com coordenadas geográficas;
  • Fotos com legenda de identificação do local de aplicação do material;
  • Declaração de disponibilidade de recursos com indicação de dotação orçamentária onde estes recursos estão provisionados | arquivo formato: doc. (documento carimbado e assinado pelo prefeito ou responsável financeiro);
  • Cópia Quadro de Detalhamento de Despesa QDD em que conste a dotação orçamentária mencionada na declaração de disponibilidade de recursos.
Para mata-burros:

A Diretoria de Atendimento aos Municípios coloca-se à disposição para informações sobre os objetos pontes, bueiros e mata-burros através dos telefones: (31) 3915-8296 / 8302 / 8303 / 8312.


PRESTAÇÃO DE CONTAS - APLICAÇÃO DE MATERIAL DOADO

Segundo o art. Decreto Estadual 45.840/11 a prefeitura deverá prestar contas da aplicação do material doado, até 30 dias após o término do Termo de Transferência Gratuita de Bens. A prestação de contas deve ser instruída no SEI por meio de novo peticionamento e encaminhado à SEINFRA/DAT.

Para dúvidas sobre o Peticionamento, acesse o Manual de Cadastro do Usuário Externo.

O processo deve ser instruído com os seguintes documentos, a saber:


Informações adicionais sobre prestação de contas de doações dos materiais de infraestrutura podem ser obtidas por meio dos telefones (031) 3915 8335/ 8310, da Superintendência de Obras Públicas.