| FORMULÁRIOS |
| Requerimento de Inclusão do Gás Natural Veicular - Download documento | formato .doc |
| Instrução: Este Requerimento de Inclusão de Gás Veicular deverá ser preenchido, impresso, assinado, digitalizado e encaminhado através do e-mail: stm.contratos@infraestrutura.mg.gov.br. |
| Requerimento de Plotagem de veículo - Download documento | formato .doc |
| Instrução: Este Requerimento de Plotagem deve ser preenchido, assinado e protocolizado no 1º andar do Prédio Gerais (Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Serra Verde/BH), juntamente com a amostra da película a ser utilizada na plotagem. |
| Requerimento para prova de conhecimentos específicos para Táxi Especial - Download documento | formato .doc |
|
Instruções: 2. Necessário anexar no e-mail, cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista que será submetido à Prova. |
| Requerimento de Inclusão de Veículo usado - Download documento | formato .doc |
| Instrução: Este Requerimento de Inclusão de Veículo deverá ser preenchido, impresso, assinado, digitalizado juntamente com cópia do documento do veículo e encaminhado através do e-mail: stm.contratos@infraestrutura.mg.gov.br. |
ATO REGULAMENTAR Nº 080, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
Mantém-se as características para a inclusão de novos veículos no Serviçode Táxi Especial Metropolitano.
O SUBSECRETÁRIODE TRANSPORTES E MOBILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE – SEINFRA,no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso XI do art. 18 do Decreto n° 44.608, de 5 de setembro de 2007, considerando o art. 20 da Lei Estadual n° 15.775, de 17 de outubro de 2005, que regulamenta o Serviço Público de Transporte Individual de Passageiros por Táxi em Região Metropolitana e considerando a necessidade de definição dos níveis de conforto e desempenho dos veículos do serviço,
RESOLVE:
Art. 1º - Para o ano de 2021, os veículos a serem incluídos no Serviço de Táxi Especial Metropolitano deverão estar de acordo com o quadro abaixo:
|
Marca |
Tipo |
Modelo |
Porta Malas (L) |
|
Sedan |
Cobalt 1.8 LTZ |
563 |
|
|
Chevrolet |
Cuze |
450 |
|
| Ônix Plus |
469 |
||
|
Utilitário |
Spin LS / LT / PREMIER / ACTIV 5/7 |
710 |
|
|
Honda |
Sedan |
Honda Civic |
525 |
|
Honda City ELX/EX |
536 |
||
| SUV | HRV | 437 | |
| Ford | Sedan | Fusion 2.0 | 514 |
|
Vokswagem |
Sedan |
Jetta 250 / 350 |
510 |
|
Sedan |
Virtus |
521 |
|
|
Toyota |
Sedan |
Yaris |
473 |
|
Sedan |
Corolla |
470 |
|
|
Sedan |
Prius |
412 |
|
|
SUV |
Cross |
440 |
|
|
Fiat |
Sedan |
Cronos 1.8 |
525 |
|
Utilitário |
Doblo 1.8 |
665 |
|
|
Nissan |
Sedan |
Versa 1.6 |
460 |
|
Sentra 2.0 S/SV/SL |
503 |
||
| Peugeot | Sedan |
408 Griffe |
500 |
| Renault | Sedan |
Fluence |
530 |
| Hyundai | Sedan |
Elantra 2.0 Flex |
407 |
|
HB20S |
475 |
||
| Citroen | Sedan |
C4 Lounge 1.6 |
450 |
| Chery | Sedan | Arrizo 5 - 1.5 Turbo | 430 |
| Utilitário |
Tiggo 2 - 1.5 WT | 420 | |
| Tiggo 7 - 1.5 WT TURBO | 414 | ||
| Mercedez Benz | Sedan | C 180 | 455 |
§ 1º Os veículos deverão possuir obrigatoriamente o sistema de antitravamento das rodas – ABS e equipamentos suplementares de segurança Passiva – Airbag e rastreadores para monitoramento de velocidade.
§ 2º Para os veículos do tipo Sedan, a capacidade mínima do porta malas é de 400LT e para os veículos do tipo Utilitário, a capacidade Mínima do porta-malas é de 500LT, do tipo SUV 410 litros.
§ 3º A capacidade do porta malas não se aplica com o banco rebatido ou deslocado para frente.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e revoga as Disposições em contrário do Ato Regulamentar Nº 078.
Gabriel Ribeiro Fajardo
Subsecretário de Transportes e Mobilidade
Minas Gerais – Diário do Executivo – 20 de novembro de 2021 - pag. 9
http://jornal.iof.mg.gov.br
CERTIDÕES
A Seinfra somente fornece a certidão de tempo de serviço e demais certidões relacionadas ao serviço de Táxi Especial Metropolitano.
O valor requerido de cada certidão para o ano de 2018 é de R$ 16,26.
As certidões somente podem serem solicitadas pelo site:
http://taxi.transportes.mg.gov.br
01) REQUERIMENTO DE CERTIDÕES
Preencher campos necessários
Usuário
Tipo de Certidão (neste caso em questão, é a CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO)
CPF
Digitar o código de verificação gerado e clicar em SOLICITAR CERTIDÃO.
02) CONSULTA DE STATUS DE CERTIDÃO
Para acompanhamento da certidão, saber se a mesma está pronta, o requerente, na mesma tela acima, deverá entrar no CONSULTAR O STATUS DO DOCUMENTO? CLIQUE AQUI.
A tela em questão será a seguinte:
Neste exemplo a certidão já está pronta para ser entregue, pois o andamento chegou a fase final na cor VERDE.
Os status da certidão são os seguintes:
VERMELHO – SUA CERTIDÃO ESTÁ REQUISITADA
LARANJA – SUA CERTIDÃO ESTÁ EM ANDAMENTO
VERDE – SUA CERTIDÃO ESTÁ PRONTA
Quando o requerente fizer o acompanhamento e constatar que a o andamento da mesma está na fase VERDE, o mesmo deverá fazer um agendamento para retirá-la, conforme tela abaixo:
03) AGENDAMENTO ONLINE
Marcar a data e horário disponíveis para a ENTREGA DE CERTIDÃO.
Neste caso em questão está marcada a data de 25/05/2015 as 14:00hs, AUXILIAR, ENTREGA DE CERTIDÃO.
Os campos em branco também deverão serem preenchidos: NOME, E-MAIL, CPF (OBRIGATÓRIO) e TELEFONE (NÃO OBRIGATÓRIO)
Digitar o código de verificação gerado e clicar em AGENDAR.
Sugerimos Imprimir ou Anotar os dados do Agendamento.
Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com a Diretoria de Contratos Metropolitanos: (31) 3915.8279 e 3915.8284.
