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No dia 17/6/2020, o Ministério da Infraestrutura assinou portaria revogando a atribuição da Infraero de administrar o Aeroporto da Pampulha – Carlos Drummond de Andrade (SBBH), localizado em Belo Horizonte, juntamente com um convênio com o Governo de Minas Gerais formalizando o processo de delegação do equipamento ao Estado até 31/12/2020.

A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade lançou Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para receber projetos, levantamentos e estudos técnicos que subsidiem a modelagem da concessão para expansão, exploração e manutenção do aeroporto. O objetivo é obter, junto ao mercado, alternativas para a exploração do aeródromo que reflitam a melhor solução em nível local.

A intenção é que a Infraero, que continua responsável pela operação do aeródromo até dezembro (sem qualquer ônus para a administração estadual), permaneça operando o aeroporto até a conclusão do PMI e finalização do certame destinado à concessão.

• Extrato: Minas Gerais - 01/07/2020 - Avisos e Editais - pág.: 20 (Formato do arquivo: PDF / Tamanho: 519 Kb)

• Edital PMI nº 002/2020 (Formato do arquivo: PDF / Tamanho: 191 Kb)

• Anexo I - Termo de Referência (Formato do arquivo: PDF / Tamanho: 2,83 Mb)

• Anexo II - Modelo de Cadastro (Formato do arquivo: PDF / Tamanho: 129 Kb)

• Anexo III - Modelo de Declaração de Transferência de Direitos (Formato do arquivo: PDF / Tamanho: 127 Kb)

• Anexo IV - Desenhos e Estudos para Aproveitamento das Áreas não Operacionais disponíveis no Aeroporto da Pampulha para fins Imobiliários e de Revitalização Urbanística (Formato do arquivo: ZIP / Tamanho: 24,3 Mb)

• Anexo V - Convênio de Delegação nº 07/2020 (Formato do arquivo: PDF / Tamanho: 195 Kb)

OUTROS DOCUMENTOS

• Nota Técnica nº 50/SEINFRA/DTA/2020 (Formato do arquivo: PDF / Tamanho: 195 Kb)
  ("Verificação do atendimento, por parte das empresas autorizadas, dos requisitos de admissibilidade constantes no Edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 002/2020, relativo ao Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH), publicado no DOEMG de 1º de julho de 2020.")

• Nota Técnica nº 65/SEINFRA/DTA/2020 (Formato do arquivo: PDF / Tamanho: 210 Kb)
  ("(...) avaliar os estudos técnicos recebidos no âmbito do PMI publicado por meio de EDITAL Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 002/2020, de 1º de julho de 2020.")

• Autorizados a participarem do PMI do Aeroporto da Pampulha

• Relatório KED Group - Projeto USTDA N° 2013-51001 - Estudo para o Desenvolvimento do Aeroporto da Pampulha (Formato do arquivo: PDF / Tamanho: 4,93 Mb)

• Relatório de Análise de Gestão do Aeroporto de Belo Horizonte - Pampulha (SBBH) - LabTrans/UFSC (Formato do arquivo: PDF / Tamanho: 2,86 Mb)

• Nota Técnica SEDE de 20/08/2013 - Aeroporto Carlos Drummond de Andrade Pampulha/Belo Horizonte - Estudo de Desenvolvimento e Diagnóstico do Sítio (Formato do arquivo: PDF / Tamanho: 218 Kb)

• Nota Técnica Conjunta nº 1/2017/DPE/SEAP‐SAC/SAC‐MT - Elementos para avaliação dos impactos potenciais de concorrência entre os aeroportos de Pampulha (SBBH) e Confins (SBCF) (Formato do arquivo: PDF / Tamanho: 1,58 Mb)

• Portaria nº 2.829/SIA, de 11/09/2018 - Concede Certificado Operacional de Aeroporto à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, operador do Aeroporto Pampulha - Carlos Drummond de Andrade/MG (SBBH) (Formato do arquivo: PDF / Tamanho: 34 Kb)

• Resolução SEINFRA nº 022/2020, de 08/07/2020 - Institui a Comissão de Avaliação, no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesses SEINFRA nº 002/2020, para desenvolvimento das atividades necessárias à condução do processo e consolidação dos estudos recebidos (Formato do arquivo: PDF / Tamanho: 139 Kb)