A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), em atenção às recomendações do Ministério da Saúde e Secretaria do Trabalho em relação ao Coronavírus (Covid-19) e, em obediência ao Decreto Estadual nº 47.886, de 15 de março de 2020, está trabalhando em Regime Especial de Teletrabalho. Listamos, abaixo, alguns dos serviços prestados pela Seinfra e respectivos contatos durante este período:

Solicitações de imprensa:
imprensa@infraestrutura.mg.gov.br

Doação de vigas metálicas, bueiros e mata-burros: 
marcos.marcio@infraestrutura.mg.gov.br

Dúvidas sobre Planilha Preço Seinfra: 
rogerio.valle@deer.mg.gov.br

Prestação de contas convênios de saída: 
dpc@infraestrutura.mg.gov.br 

Celebração de convênios de saída: 
rafael.morais@infraestrutura.mg.gov.br 

Dúvidas e solicitações referentes ao Táxi Especial Metropolitano: 
stm.contratos@infraestrutura.mg.gov.br 

Assuntos relacionados à ferrovias e ao Plano Estratégico Ferroviário: 
ferrovias@infraestrutura.mg.gov.br

Solicitações e dúvidas referentes às obras públicas: 
debora.carmo@infraestrutura.mg.gov.br 

Dúvidas e solicitações referente a Parcerias e Concessões: 
parcerias@infraestrutura.mg.gov.br 

Assuntos relacionados à logística de transportes: 
concessoes@infraestrutura.mg.gov.br

Relações intragovernamentais: 
viviane.santos@infraestrutura.mg.gov.br 

Solicitações referentes ao Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano
site: www.deer.mg.gov.br/fale-conosco, e-mail: atendimento@der.mg.gov.br ou aplicativo MGApp / SEI-MG para empresas

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), e a empresa Comporte Participações assinaram o contrato de concessão do metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

O governador Romeu Zema destacou, nesta sexta-feira (24/3), o novo momento do metrô da RMBH, estrutura que não recebia investimentos há mais de 20 anos. São avanços que, além de impacto positivo no transporte e circulação de pessoas, terão efeito multiplicador na geração de empregos e oportunidades em Minas, a partir da mobilização de cadeia produtiva fornecedora e dos próprios investimentos - estaduais, federais e aportes da concessionária - assegurados com a assinatura do contrato.

"Isso representa um avanço extraordinário para a cidade e para a RMBH. Teremos, entre outros benefícios, melhorias nos próprios trens, nas composições e a tão sonhada ampliação da Linha 2, que é fundamental para que o metrô atenda mais mineiros. O trânsito também terá um ganho, já que mais pessoas vão usar o metrô e menos pessoas dependerão de carros e ônibus", afirmou.

"Nos próximos oito anos, a Região Metropolitana passará por um processo de completa mudança no que diz respeito a mobilidade", completou, referindo-se também às melhorias projetadas com as obras do rodoanel.

A concessionária será a responsável pela modernização e ampliação da Linha 1 e a conclusão da construção da Linha 2, assim como a gestão, operação e manutenção dos serviços pelo prazo de 30 anos. A expectativa é que o processo de melhoria gere, ao longo do contrato, mais de 28 mil empregos diretos e indiretos e promova mais qualidade ao serviço prestado à população.

O investimento previsto é de R$ 3,7 bilhões para melhorias e ampliações. Desse total, R$ 2,8 bilhões são aportes do governo federal e cerca de R$ 440 milhões são provenientes do Termo de Reparação assinado com a Vale em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho.

Estrutura

Atualmente, a rede de transporte metroferroviário da RMBH possui apenas a Linha 1, que compreende 19 estações, ao longo de 28,1 quilômetros de extensão, interligando as cidades de Belo Horizonte e Contagem.

As intervenções previstas na concessão da Linha 1 envolvem investimentos para reforma de estações, compra de novos trens equipados com ar-condicionado e diversas atualizações tecnológicas, resultando em melhoria da qualidade do serviço, mais conforto, acessibilidade, segurança e regularidade nas viagens. Além de ser revitalizada, a Linha 1 ganhará mais uma estação (Novo Eldorado, em Contagem).

Já a Linha 2, que chegou a ter obras iniciadas em 1998 e paralisadas posteriormente, terá sete novas estações ligando o bairro Calafate à região de Barreiro por 10,5 quilômetros de extensão. Após os investimentos, o sistema deve beneficiar aproximadamente 270 mil passageiros diariamente, dos quais 50 mil devem utilizar a nova Linha 2.

A previsão é a de que as novas estações sejam concluídas a partir do quarto ano da concessão e que todas estejam em operação a partir do no sétimo ano do contrato.

Desestatização da CBTU-MG

A CBTU é uma empresa pública criada em 1984, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, sendo a União Federal proprietária de 100% de suas ações. Entretanto, a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos governos estaduais a gestão dessas redes de transporte, e desde então as operações têm sido transferidas para os estados. Nesse cenário, já foram transferidas as operações da CBTU para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Bahia.

Para fazer a descentralização para as unidades federativas é necessário separar as operações do restante da empresa, por meio de cisões que criam filiais regionais. No caso de Minas Gerais, foram criadas as subsidiárias CBTU-MG e Veículo de Desestatização MG Investimentos S/A (VDMG), que funcionam como braços regionais da CBTU e que serão transferidas à concessionária.

Leilão

O metrô da RMBH foi concedido à iniciativa privada em 22 de dezembro de 2022, em leilão realizado na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. O consórcio Comporte Participações foi o vencedor da disputa, com uma proposta de R$ 25.755.11,00, o que representa um ágio de 33% frente ao lance mínimo era de R$ 19.324.304,67.

Grupo Comporte

O Grupo Comporte iniciou as atividades há 70 anos, em Patrocínio, no Triângulo Mineiro. A empresa atua no segmento de serviços rodoviário e urbano, com veículos leves sobre trilhos (VLT), além do transporte de cargas e encomendas, e possui uma das maiores frotas destinadas ao transporte de passageiros do Brasil. O grupo atende aproximadamente 1,7 milhão de pessoas por dia nos modais de transporte sob sua gestão. O objetivo da Comporte é possibilitar o acesso a um sistema que trará modernidade, segurança e estabilidade no serviço por meio de diversas melhorias que serão implementadas ao longo dos próximos anos.

As obras de reconstrução do bueiro e aterro no KM 393 da rodovia MGC-259, entre os municípios do Serro e Sabinópolis, região central do estado, já atingiram 60% de execução.

As obras ganharam um novo ritmo com as condições climáticas favoráveis de estiagem. Fator fundamental para a realização dos serviços de engenharia.

Conforme cronograma do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), o tráfego no local deverá ser liberado na segunda quinzena de abril.

“Nossas equipes de trabalho estão empenhadas em restabelecer o tráfego no trecho devido à importância dessa rodovia para quem busca atendimento médico especializado em Diamantina, para o turismo e, sobretudo, para a comunidade estudantil de diversos municípios da região que utilizam a rota para acessar outras localidades”, salienta o diretor-geral do DER-MG, Rodrigo Tavares.

Desvio

Enquanto as obras são executadas, o DER-MG orienta os condutores de veículos a utilizarem as seguintes rotas alternativas:

Opção 1: de Sabinópolis seguir sentido Materlândia até Rio Vermelho pela LMG-752 (57 km estrada pavimentada). De Rio Vermelho seguir para Serra Azul de Minas pela MG-010 (26 km de estrada não pavimentada), continuar pela MG-010 até Serro (43 km estrada pavimentada), ou vice-versa. Por esta rota há um aumento de 85 km no trajeto, aproximadamente, para quem faz a rota Sabinópolis – Serro. Existe, ainda, a possibilidade de utilizar estrada municipal, não pavimentada, que liga as cidades de Serra Azul de Minas a Materlândia, com aproximadamente 25 km de extensão. Para informações sobre as condições desta estrada, deverão ser consultadas as prefeituras municipais de Serra Azul de Minas ou Materlândia;

Opção 2: seguindo por Sabinópolis, sentido Guanhães, na MGC-259; depois para Senhora do Porto, na MGC-120. O desvio continua passando por Senhora do Porto e Dom Joaquim na MG-229, num segmento de 26 km por estrada de terra. Após este trecho, seguir para Serro pela MG-010, em via pavimentada. Por esta rota há um aumento de 100 km no trajeto, aproximadamente, para quem faz a rota Sabinópolis-Serro.

Opção 3: A prefeitura municipal de Serro viabilizou desvio para veículos de até 6 toneladas de peso bruto total, próximo ao local interditado, passando por estrada vicinal, não pavimentada, com extensão aproximada de 12 km. Para informações sobre as condições desta estrada, deverá ser consultada a prefeitura municipal de Serro.

As obras de recuperação funcional da rodovia MGC-367, no trecho de aproximadamente 25 quilômetros, compreendido entre os entroncamentos para Carbonita e Bocaiúva, no Vale do Jequitinhonha, serão concluídas até o final de março.

O avanço físico da obra já atinge 99% de serviços executados e as equipes de trabalho já se concentram na finalização da sinalização viária.

A recuperação da rodovia passou por três etapas: a primeira foi a execução da conservação da pista. Na segunda, foi realizado o reperfilamento, que visa regularizar a superfície do trecho. Na sequência, foi executado o tratamento superficial que atua como camada final do pavimento, seguida da instalação da sinalização horizontal e vertical.

As obras são realizadas e fiscalizadas pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e fazem parte do Provias, maior pacote de obras rodoviárias da última década do Governo de Minas. Os investimentos são de aproximadamente R$ 10 milhões.

Localização

A rodovia BR-367 tem início em Santa Cruz Cabrália, no sul da Bahia, e termina em Gouveia, no Vale do Jequitinhonha, totalizando 762,5 km de extensão. Desse total, 215,3 quilômetros estão sob a responsabilidade do Governo de Minas. Em função disso, neste trecho a identificação da rodovia é alterada para MGC-367.

A estrada é uma das principais ligações de Minas com a Bahia. Por ela trafegam grande volume de carretas e caminhões transportando eucaliptos cultivados em território mineiro com destino à indústria de celulose da Bahia.

Provias

O Provias é visa recuperar, na sua primeira fase, pelo menos 2.500 quilômetros da malha rodoviária mineira.

Com mais de R$ 2 bilhões em investimentos, o pacote de obras vai requalificar diversos trechos com obras de pavimentação, construção de pontes e recuperação funcional das rodovias.

O programa também trará reflexos econômicos positivos para o estado. A expectativa é que sejam gerados 8 mil empregos diretos e 24 mil indiretos com a execução dos empreendimentos.

Os recursos são oriundos do Acordo Judicial firmado em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho, do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado entre o Governo de Minas e a Fundação Renova, além de convênios e emendas parlamentares estaduais e federais, parcerias com empresas e convênios com prefeituras.

O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) publicou, nesta sexta-feira (17/3), o edital para licitação das obras de recuperação funcional da rodovia LMG-739, entre Congonhas do Norte e Conceição do Mato Dentro, com cerca de 43 quilômetros de extensão, na região Central de Minas.

As obras fazem parte do conjunto de intervenções previstas no Provias, maior pacote de obras rodoviárias da última década em Minas Gerais.

A licitação que vai definir a empresa responsável por executar os serviços, tem o valor orçado em R$ 57 milhões.  A abertura das propostas está agendada para o próximo dia 18 de abril, às 14 horas, na sede do DER-MG, em Belo Horizonte.

Importância

A rodovia LMG-739 corta uma área com grande potencial econômico tanto para o setor de mineração quanto para o de ecoturismo. A movimentação de minério de ferro na região é tão intensa que entre Conceição do Mato Dentro (MG) e Porto do Açu, em São João da Barra (RJ), foi construído o maior mineroduto do mundo, com 529 quilômetros de extensão.

Congonhas do Norte e Conceição do Mato Dentro, que estão localizadas nos entornos da Serra do Espinhaço e da Estrada Real, tem como uma das principais atrações turísticas a Cachoeira do Tabuleiro, considerada por especialistas em ecoturismo como a mais bonita do Brasil.

Provias

Considerado o maior programa de recuperação rodoviária da última década, o Provias, tem como objetivo reverter a situação precária em que se encontram muitas rodovias mineiras devido ao baixo investimento realizado por gestões anteriores na manutenção das estradas.

O programa conta com R$ 2 bilhões em investimentos, que estão sendo aplicados em mais de 100 intervenções em rodovias de Norte a Sul do estado.

Dos recursos destinados ao Provias, R$ 1,4 bilhão é originado do Acordo Judicial assinado com o objetivo de reparar danos decorrentes do desastre de Brumadinho, que tirou 272 vidas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais.

Além disso, cerca de R$ 120 milhões têm origem no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado entre o Governo de Minas e a Fundação Renova. O restante é fruto de convênios e emendas parlamentares estaduais e federais, parcerias com empresas e convênios com prefeituras.

A recuperação funcional das rodovias MG-409, que liga o entroncamento da BR-116 a Pavão, e da MG-105, entre Pavão e Águas Formosas, no Vale do Mucuri, já têm 75% de serviços concluídos. A obra deverá ser totalmente finalizada ainda neste semestre.

O projeto do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), prevê, para as duas rodovias, cerca de 122 quilômetros de melhorias. Desse total, cerca de 90 quilômetros já receberam novo pavimento asfáltico e serviços de drenagem e sinalização viária.

O investimento nas duas obras soma aproximadamente R$ 52 milhões, por meio do Provias, maior pacote de obras rodoviárias da última década em Minas.

O trecho da MG-409 tem 76,3 quilômetros de extensão dos quais quase 80% já estão com a pista restaurada. Já na MG-105, dos 45,6 quilômetros que serão recuperados, 30 quilômetros já receberam novo pavimento asfáltico. As duas rodovias são uma importante conexão com o Sul da Bahia.

Diretor-geral do DER-MG, Rodrigo Tavares destaca que a mobilidade urbana e qualidade de vida são fatores inseparáveis, uma vez que boas estradas impactam na produtividade, economia local e facilidade de locomoção para quem mora na região. “Acesso rápido e seguro são requisitos fundamentais para qualidade de vida e é isso que o Provias busca garantir”, avalia.

Provias

Lançado em abril de 2022 pelo Governo de Minas, o Provias tem como objetivo reverter a situação precária em que se encontram muitas rodovias mineiras devido ao baixo investimento realizado por gestões anteriores na manutenção das estradas.

O programa conta com R$ 2 bilhões em investimentos, que serão aplicados em mais de 100 intervenções em rodovias de todas as regiões do estado.

Dos recursos destinados ao Provias, R$ 1,4 bilhão é originado do Acordo Judicial assinado com o objetivo de reparar danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A, que tirou 272 vidas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais.

Além disso, cerca de R$ 120 milhões têm origem no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado entre o Governo de Minas e a Fundação Renova. O restante é fruto convênios e emendas parlamentares estaduais e federais, parcerias com empresas e convênios com prefeituras.

Recuperação Funcional

A recuperação funcional de rodovias tem como objetivo restabelecer as condições iniciais do pavimento, recuperando assim suas funcionalidades. Trata-se de uma manutenção preventiva, feita antes de ocorrer o desgaste total, adiando a necessidade da realização de restauração.

O serviço é realizado em três etapas, a começar com a operação tapa-buracos e os remendos profundos, reciclagem da base e recomposição da capa, dependendo do caso, além do reperfilamento ou fresagem (colocação de uma nova camada de asfalto para nivelar e corrigir) do pavimento.

Em seguida, é aplicada uma camada de revestimento asfáltico. O revestimento asfáltico é a camada superior destinada a resistir diretamente às ações do tráfego e transmiti-las de forma atenuada às camadas inferiores, impermeabilizando o pavimento.

A obra é finalizada com a pintura da sinalização horizontal, implantação de tachas refletivas no eixo e bordos, além da revisão da sinalização vertical com colocação de novas placas e o reestabelecimento dos dispositivos de drenagem.

O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de minas Gerais (DER-MG) homologou, no último dia 8 de março, o resultado da licitação para implantação do trecho LMG-865, entre Limeira do Oeste e o entroncamento da BR-364, em Chaveslândia, na região do Pontal do Triângulo. Serão investidos R$28,8 milhões em uma extensão de 7,9 km.

As obras previstas vão ocorrer entre o entroncamento da LMG-865 ao acesso à estrada municipal Antônio Cabrera Mano com a construção da Ponte sobre o Ribeirão Reserva (32,00 x 10,50 m).

Com a publicação da homologação, a próxima etapa é a assinatura de contrato. Na sequência, a empresa contratada apresentará um plano de trabalho para avaliação do DER-MG, e, após aprovado, será emitida Ordem de Serviço.

Importância econômica

A implantação da rodovia permitirá importante avanço no transporte dos insumos de cana-de-açúcar, intenso cultivo extrativista da região para o setor sucroalcooleiro e para as associações de agricultores nas proximidades de Limeira do Oeste.

Além disso, o trecho integrará o sistema viário no extremo Oeste do Triângulo Mineiro, o que permitirá a aproximação de uma importante via de interligação regional.

Provias

O Provias é um marco em Minas com a recuperação de 2.500 quilômetros da malha mineira.

Com mais de R$ 2 bilhões em investimentos, o pacote de obras vai requalificar trechos da malha mineira com obras de pavimentação, construção de pontes e recuperação funcional das rodovias.

O programa também trará reflexos econômicos positivos para o estado. A expectativa é que sejam gerados 8 mil empregos diretos e 24 mil indiretos com a execução das obras.

Os recursos para as obras foram obtidos a partir do Acordo Judicial firmado em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho, do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado entre o Governo de Minas e a Fundação Renova, além de convênios e emendas parlamentares estaduais e federais, parcerias com empresas e convênios com prefeituras.

Avançam as obras de recuperação da rodovia MG-280, no trecho entre os municípios de Dores do Turvo e Alto Rio Doce, na Zona da Mata. O trabalho é realizado pelas equipes do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).

A rodovia havia sido totalmente interditada, no km 78,45, próximo ao distrito de Abreus, que pertence ao município de Alto Rio Doce, depois que fortes chuvas atingiram a localidade e romperam um bueiro, que destruiu toda a pista.

Máquinas e equipe de trabalhadores estão no local para substituir o bueiro metálico, recompor o aterro e restabelecer o tráfego. Os trabalhos devem durar até o final de abril. O custo da obra é estimado em R$ 150.000,00.

Enquanto as obras estão sendo executadas, o tráfego no local é realizado por meio de uma variante, próxima ao local.

O governador Romeu Zema anunciou, nesta terça-feira (14/3), em Papagaios, na região Central do estado, início das obras de pavimentação de 45 quilômetros da rodovia MG-060, no trecho Papagaios-Pompéu.

A intervenção, que contará com investimentos que podem ultrapassar R$ 130 milhões, é a maior dentro de um conjunto de seis projetos rodoviários para a região atingida pelo rompimento da barragem em Brumadinho.

Outra novidade apresentada pelo governador foi o depósito de R$ 32 milhões para o fortalecimento da Saúde e da Assistência Social em 25 municípios da Bacia do Rio Paraopeba.

Os recursos correspondem às primeiras parcelas de três projetos, e cada município receberá um valor específico deste total. Brumadinho, que seria o 26º município da lista oficial de atingidos, não entra nesse rateio, pois já está contemplado com ações socioeconômicas em outra seção do Acordo Judicial.

Melhorias

Durante o anúncio, o governador afirmou que o momento era muito especial para a população da região que, há mais de quatro anos, assistiu e foi impactada por uma das maiores tragédias do estado.

“Uma tragédia que custou 272 vidas. Eu, como governador, disse que seria o último gestor que vivenciaria aquele tipo de fato. Aplicamos a maior multa da história do Brasil: R$ 37 bilhões. E parte dessa multa está se transformando em melhorias para a Bacia do rio Paraopeba, em especial para Papagaios e Pompéu. Aquilo ocorrido em 25/1/2019 jamais poderá voltar a acontecer em Minas, e estamos trabalhando nesse sentido”, disse.

A pavimentação da rodovia MG-060 é uma antiga demanda da população. Desde a década de 1990 é anunciada, mas nunca saiu do papel.

A primeira secretária da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), Nayara Porto, lembrou que o Acordo de Reparação é uma forma de ressignificar a memória das 272 pessoas que perderam as vidas.

As iniciativas foram viabilizadas pelo Termo de Reparação aos danos provocados pelo rompimento da barragem em Brumadinho.  A gestão destes recursos será feita pelos municípios e acompanhada pela auditoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV), sob fiscalização dos compromitentes do Termo de Reparação: Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

Vale ressaltar, ainda, que a aplicação destes recursos também está sujeita aos controles internos e externos usuais da administração pública, notadamente do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Obras rodoviárias

As intervenções no trecho Pompéu-Papagaios serão de responsabilidade do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens de Minas Gerais (DER-MG).

A pavimentação vai contribuir para a melhoria da acessibilidade e da mobilidade regional. Como consequência, vai estimular o crescimento da economia, facilitando o escoamento da produção, a atração de investimentos e, também, o acesso da população a serviços públicos diversos.

Também na MG-060, o trecho de 32 quilômetros entre Esmeraldas e São José da Varginha está sendo pavimentado. A obra começou em agosto de 2022.

O prefeito de Pompéu, Ozéas da Silva Campos, explicou que a pavimentação asfáltica é um grande sonho dos dois municípios. “Muitos não acreditavam que a obra seria realizada. Todo ano ouvíamos a mesma promessa, mas ficámos frustrados porque nunca se concretizava”, lembrou.

Já o prefeito de Papagaios, Mário Reis, enfatizou que, com o anúncio, o antigo sonho se torna realidade. “Na década de 1990 a pavimentação foi tratada como prioridade. Além do projeto, nada foi realizado de lá para cá”, explicou.

As melhorias nas estradas da região da bacia do Paraopeba foram definidas após ampla priorização na Consulta Popular, que contou com a participação de mais de 10 mil pessoas nos municípios atingidos. O financiamento das seis obras selecionadas envolve recursos destinados pelo Acordo de Reparação a 17 dos 26 municípios atingidos e, também, recursos direcionados ao Governo do Estado.

Além dos dois trechos na MG-060, estão previstas outras quatro obras rodoviárias na região da bacia. São elas:

•    MG-415 até a BR-040-Porto Novo, em Morada Nova de Minas;

•    Entroncamento da BR-040 - Distrito de São José do Buriti, da AMG-930;

•    Abaeté - Porto São Vicente, da LMG-762;

•    E ainda a construção da ponte sobre o Rio Paraopeba, no município de Papagaios.

O custo estimado para as seis obras é de R$ 464,9 milhões, além de uma reserva complementar de até 25%, conforme descrito nos itens 5.3.5 e 5.3.7 do Acordo Judicial.

Assim, o valor das seis obras pode chegar a R$ 580 milhões, se necessário. É justamente devido à previsão desses 25% de reserva que o valor estimado para o trecho Pompéu-Papagaios pode chegar a R$ 130 milhões.

Saúde

No projeto de “Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde (APS)”, foi paga a primeira de três parcelas, sendo o valor total depositado de R$ 13 milhões, que serão divididos para 25 municípios, conforme critérios técnicos.

Estes recursos serão utilizados para possibilitar um incremento temporário de pessoal na Atenção Básica em Saúde, a aquisição de equipamentos, veículos e outros investimentos nas Unidades Básicas de Saúde, de acordo com Planos de Trabalho elaborados pelas prefeituras.

No projeto “Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps)”, também foi repassada a primeira de três parcelas. O valor depositado foi de R$ 11,8 milhões, que será dividido para 13 municípios, também de acordo com critérios técnicos. Com esse repasse, será possível ampliar as equipes de saúde vinculadas à Rede de Atenção Psicossocial, possibilitando um atendimento em quantidade e qualidade suficiente para atender à demanda reprimida do território

Já no projeto “Promove Minas”, foi transferida a primeira de cinco parcelas. O valor depositado é de R$ 7,5 milhões, que será dividido para 25 municípios, da mesma forma que nos projetos anteriores, seguindo critérios técnicos próprios da Política Pública de Saúde. Os recursos serão utilizados para custear e manter as equipes multidisciplinares para a realização de ações que visam aumentar a qualidade de vida da população.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, enfatizou que, a partir de um acordo como este, é preciso transformar todo o recurso em melhorias efetivas para a população. “É importante que a vida dos habitantes dos 26 municípios que foram atingidos seja melhorada”, afirmou.  

Reparação socioeconômica

A obra no trecho Papagaios/Pompéu e as ações de fortalecimento da saúde e da assistência social compõem o Programa de Reparação Socioeconômica do Termo de Reparação ao rompimento das barragens da Vale, ocorrido no município de Brumadinho, em 25/1/2019, que tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos ambientais, econômicos e sociais.

Nesta frente de reparação socioeconômica (Anexo I.3) estão reservados R$ 2,5 bilhões para execução de projetos de fortalecimento dos serviços públicos nos 25 municípios atingidos pelo rompimento (exceto Brumadinho, que conta com anexo próprio, o Anexo I.4).

Até o momento, 39 projetos estão em execução nos 26 municípios atingidos e outros 92 seguem em planejamento.

Municípios atingidos

Os 26 municípios reconhecidos como atingidos pelo rompimento no Acordo Judicial são: Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho(*), Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José de Varginha e Três Marias.

(*) Os projetos socioeconômicos do município de Brumadinho estão incluídos em outro conjunto de iniciativas, pois integram o Anexo I.4 do Termo de Reparação. Foi elaborado um pacote específico de projetos para o município em função do tipo e da intensidade dos danos sofridos no território.

O secretário de estado de Infraestrutura e Mobilidade, Pedro Bruno, e o diretor-geral do DER-MG, Rodrigo Tavares, se reuniram, na manhã desta segunda-feira (13/3), com a nova administração da empresa KPE, responsável pelas obras de pavimentação da MG-402, entre Pintópolis e Urucuia, bem como a construção da Ponte sobre o Rio São Francisco, no Norte de Minas.

Na reunião, atendendo à determinação do governador Romeu Zema, a empresa foi informada da possibilidade de rescisão do contrato caso as demandas apresentadas não sejam atendidas no prazo acordado.

A empresa se comprometeu a acelerar o ritmo dos trabalhos para que o cronograma pactuado seja retomado dentro dos próximos 15 dias, além de quitar todos os débitos existentes com fornecedores para que as atividades continuem dentro do programado.

A pavimentação do trecho de 73 quilômetros da MG-402, entre os municípios de Pintópolis e Urucuia, integra o Provias e conta com investimentos de R$ 120 milhões. Já a ponte sobre o Rio São Francisco, que está na etapa de fundação, terá investimentos de R$ 137 milhões.

Em reunião realizada, na tarde da última quarta-feira (08/3), na sede do Ministério Público, em Belo Horizonte, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), em conjunto com a Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Caeté, a Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo (CEPJHU), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA), firmaram acordo para controle de acesso à rodovia AMG-1235, com objetivo de preservar o monumento natural e patrimônio religioso, histórico-cultural e ambiental na Serra da Piedade.

As partes envolvidas decidiram, de forma conjunta, adotar a Portaria 3980, emitida pelo DER-MG em junho de 2022. O documento dispõe sobre as restrições do trânsito de veículos de carga, a criação de áreas de estacionamento adequadas e o controle de acesso ao local, entre outras medidas.

O acordo pôs fim ao impasse referente ao acesso ao Santuário Basílica Nossa Senhora da Piedade e o controle de tráfego na rodovia, que é a porta de entrada de turistas e fiéis que visitam o Santuário.

A reunião foi mediada pelo Centro de Autocomposição de Conflitos do MPMG (COMPOR) e pela Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos do Estado de Minas Gerais (CPRAC).

A MG-040, entre Mário Campos e Brumadinho, será interditada, nesta sexta-feira (10/3), para remoção de rochas na encosta do morro, entre os quilômetros 47 e 48, das 7h às 12h. O serviço é necessário para retirada das pedras que correm o risco de cair no leito da rodovia e causar acidentes, diante da situação agravada com as chuvas.

Conforme planejamento do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER-MG), a pista vai passar por interdições temporárias de acordo com o andamento dos trabalhos.

Durante os períodos de bloqueio a via funcionará no sistema "pare e siga” para diminuir a retenção dos veículos e garantir a segurança dos usuários. Por questões de segurança, o bloqueio começa a cerca de 300 metros de distância do ponto onde ocorrerá o serviço.

O DER-MG informa, ainda, que o horário de liberação do trecho pode ser alterado, conforme andamento dos trabalhos. Equipes de fiscalização vão auxiliar nos serviços de ordenamento do trânsito no local.

O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens de Minas Gerais (DER-MG) finalizou a pintura de sinalização horizontal da MG-188, entre os municípios de Paracatu e Guarda-Mor, na região do Alto Paranaíba.

Os serviços foram realizados entre o KM 170 e KM 200, e fazem parte de um conjunto de ações previstas no contrato de manutenção permanente da malha rodoviária estadual.

Ainda na região do Alto Paranaíba, o DER-MG revitalizou a sinalização em seis quilômetros do trecho pavimentado da rodovia MG-706, próximo ao município de Vazante. O trecho ganhou nova delimitação das faixas de rolamento e de bordo de pista.

A medida tem a função de ordenar o trânsito e orientar os condutores regulando as manobras de mudança de faixas ou de ultrapassagem, trazendo mais segurança para o usuário.

Manutenção e conservação de rodovias

Além das ações de melhorias da sinalização de rodovias na região do Alto Paranaíba, a coordenadoria regional do DER-MG de Paracatu intensificou as ações no atendimento das emergências em função das chuvas, na conservação de trechos com operação tapa-buracos e roçada e na recuperação de pontos críticos de rodovias não pavimentadas, como a LMG- 680, em Paracatu, e a LMG-706 em vazante.

A Secretaria de Estado de Governo (Segov) moderniza cada vez mais os processos de celebração de convênios de saída e parcerias do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Para proporcionar um acesso mais ágil e facilitado às informações do Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos (Sigcon-MG – Módulo saída), a pasta criou o APP Sigcon Saída.

O aplicativo foi desenvolvido com objetivo de concentrar as demandas principais dos usuários de forma simplificada. Nele, é possível visualizar informações dos instrumentos, tais como: situação, status, município, entre outros. Além disso, ao realizar o login, o usuário pode acessar os blocos de assinatura, assinar, visualizar e fazer download de documentos em PDF.

O APP Sigcon Saída está disponível para sistemas android e iOS. Ele pode ser utilizado por parlamentares, gestores municipais, usuários externos que pertençam às prefeituras, Organização da Sociedade Civil, entre outros, mas algumas funcionalidades exigem cadastro prévio no sistema.

Para os interessados em realizar o cadastro, a Segov conta com o manual on-line do Sigcon Saída. O documento possui tutoriais simplificados sobre como acessar as diversas funcionalidades do sistema. Para consultar o manual, basta acessar a página manual.sigconsaida.mg.gov.br.

Mesmo com a criação do aplicativo, a versão web do Sigcon continua como o meio principal de informações e funcionalidades, apresentando as fases de preparação, celebração, execução e prestação de contas de Convênios e Parcerias do MROSC.

Sigcon

O Sigcon-MG foi instituído pelo Decreto nº 44.424/2006 e atualmente é regulamentado pelo Decreto nº 48138/2021, com a finalidade de acompanhar, coordenar e controlar os instrumentos de natureza financeira que permitam a entrada e a saída de recursos no orçamento do Estado de Minas Gerais. Ele possui dois módulos, o de Entrada e o de Saída. O módulo Saída refere-se aos convênios e resoluções que prevejam a saída de recursos no orçamento Fiscal.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) recebeu menção honrosa em duas categorias do Prêmio P3C 2023 – PPPs e Concessões: Investimentos em Infraestrutura no Brasil, realizado no último dia 27 de fevereiro, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. Os reconhecimentos foram nas categorias Melhor Estruturação de Projetos, com a concessão CBTU - metrô de Belo Horizonte, e Melhor Gestão Pública de Projetos, pela criação da Comissão de Regulação de Transportes no Estado de Minas Gerais (CRT).

A premiação busca apontar profissionais, empresas e órgãos públicos que se destacam na atuação em infraestrutura econômica, social e ativos ambientais.

Os projetos foram avaliados por dois critérios principais: impactos positivos na eficiência da regulação e prestação de serviços e transparência relativa à facilidade de acesso às informações públicas do projeto.

Especificamente, no caso da CRT, destaca-se a participação relevante da Comissão no exame de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro no âmbito de contratos de concessão e PPPs de infraestruturas de transportes, bem como sua atuação na regulamentação de atos normativos para a regulação desses instrumentos.

Esta é a segunda edição do Prêmio P3C, que contemplou as melhores ações na gestão de contratos de concessão e PPP (parcerias público-privadas), considerando dois grupos de premiação: um voltado às entidades e outro aos profissionais.

Prêmio P3C

Organizado pela B3, Necta Conexões e escritório Portugal Ribeiro Advogados, o Prêmio tem como objetivo reconhecer e dar destaque ao esforço de entes públicos e/ou agências reguladoras que adotaram iniciativas para que conseguissem cumprir com os contratos de concessão e PPP.

A concessionária Rodovias do Sul de Minas recebeu autorização do Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), para iniciar, a partir desta sexta-feira (3/3), a administração do lote de rodovias da região, que integra o Programa de Concessões Rodoviárias.

A concessionária passa a ser a responsável pela exploração da infraestrutura, operação, manutenção, monitoramento, conservação, ampliação da capacidade e manutenção do nível de serviço em 454,3 quilômetros de rodovias na região do Sul de Minas, pelo prazo de 30 anos.

A recuperação da BR-459, na altura do município de Senador José Bento, será a prioridade da concessionária. O trecho teve a estrutura destruída pelas fortes chuvas que caíram sobre a região no fim de janeiro e foi interditado pelo DER-MG para evitar acidentes, diante da iminência de novos temporais.

Investimentos

No total, serão investidos cerca de R$ 2 bilhões em duplicações, terceiras faixas, acostamentos, melhorias de acessos e adequações de pontes e viadutos.

Nos primeiros meses de operação serão realizados os trabalhos iniciais de correções e manutenção nos pavimentos e drenagem da via, revitalização da sinalização, além da ampliação da segurança viária em toda extensão da malha concedida. Os investimentos serão feitos com soluções de engenharia de ponta, atendendo às características da região.

A cobrança da tarifa de pedágio somente poderá ter início após o cumprimento de obrigações por parte da concessionária, como a conclusão das metas dos serviços iniciais ao longo dos trechos rodoviários, previstas para serem realizadas em nove meses.

Cabe ressaltar que a concessionária dará ampla divulgação da data de início da cobrança da tarifa, seus valores, o processo de pesagem de veículos e outras informações pertinentes, inclusive sobre o sistema de atendimento ao usuário.

Confira as cidades e os trechos das rodovias contemplados pela Concessionária Rodovias do Sul de Minas:

- Rodovia MGC-146 – Trecho compreendido entre o km 611,60, no município de Poços de Caldas (MG) e o km 646,70, no município de Andradas, somando um total de 35,10 km;

- Rodovia MG-173 – Trecho compreendido entre o km 0,00, no entroncamento com a BR-459 no município de Santa Rita do Sapucaí (MG) e o km 52,10 no município de Gonçalves (MG) com a divisa com o município de São Bento do Sapucaí (SP). O trecho do km 19,90 ao km 21,70, em Conceição dos Ouros (MG) de responsabilidade municipal, não faz parte da concessão. O trecho concedido total é de 50,30 km;

- Rodovia MG-290 – Trecho compreendido entre o km 5,50, no município de Pouso Alegre (MG) e o km 97,20, no município de Jacutinga (MG) com a divisa com o município de Itapira (SP) somando um total de 91,70 km;

- Rodovia MG-295 – Trecho compreendido entre o km 130,30, no município de Bueno Brandão (MG), e o km 152,80, no entroncamento com a rodovia estadual MG-290, no município de Inconfidentes (MG), totalizando 22,50 km.

- Rodovia MG-455 – Trecho compreendido entre o km 0,00, no entroncamento com a BR-459, no município de Santa Rita de Caldas (MG), e o km 1,50, no início do perímetro urbano de Santa Rita de Caldas. Prossegue então pelo Contorno de Santa Rita de Caldas, de 4,10 km, continuando a partir do km 4,80, no final do perímetro urbano de Santa Rita de Caldas, até o km 42,00, no município de Andradas (MG), na divisa com o município de Santo Antônio do Jardim (SP). O trecho totaliza 42,80 km, abrangendo o Contorno de Santa Rita de Caldas;

- Rodovia BR-459 – Trecho compreendido entre o km 11,30 no entroncamento com a CMG-146, no município de Poços de Caldas (MG) e o km 166,50 no entroncamento com a BR-383, no município de Itajubá (MG), totalizando 155,20 km;

- Rodovia MG-459 – Trecho compreendido entre o km 0,00, no entroncamento com a BR-459, no município de Ouro Fino (MG) e o km 31,40, no município de Monte Sião (MG) com a divisa com o município de Águas de Lindóia (SP), somando um total de 31,40 km;

- Rodovia LMG-877 – Trecho compreendido entre o km 0,00, no entroncamento com a CMG-146/BR-459 no município de Poços de Caldas (MG) e o km 25,30, no município de Poços de Caldas (MG), somando um total de 25,30 km.

O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) intensificou os serviços de recuperação funcional da rodovia MG-255, entre Itapagipe e Iturama, na região do Triângulo Mineiro, para finalizar as obras no trecho de 92 km. A expectativa é que a conclusão aconteça até o fim de abril.

Com investimento de mais de 12 milhões, por meio do Provias, a recuperação funcional já atinge o percentual de 92% de serviços executados. Iniciadas em maio de 2022, as melhorias incluem serviços de reperfilamento -  operação que tem o objetivo de regularizar o pavimento -, drenagem da pista e sinalização vertical e horizontal, inclusive nos trevos de acessos as cidades lindeiras.

A MG-255 é importante rota de ligação do Pontal do Triângulo Mineiro com os Estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul e faz a conexão com a capital mineira. O tráfego é predominante de transporte de produtos agropecuários para escoamento da safra regional, além de usinas de cana-de-açúcar e álcool.

Para o diretor-geral do DER-MG, Rodrigo Tavares, a recuperação da MG-255 faz parte de um conjunto de obras estratégicas para a região do Triângulo que vem proporcionando mais segurança para as pessoas que trafegam na rodovia.

“Estamos na reta final desta obra e, em breve, ela será entregue ao povo, que contará com uma estrada segura, garantindo o direito de ir e vir, e dando melhor estrutura aos corredores logísticos do agronegócio, uma das mais importantes vocações econômicas da região”, destacou.

Pacote de obras

Além da rodovia MG-255, o Governo de Minas vem executando a recuperação funcional de outros trechos na região do Triângulo Mineiro.  Na MG-190, em 58 quilômetros entre no perímetro urbano de Abadia dos Dourados e o entroncamento da BR-365, no sentido Uberlândia, as obras estão em fase final.

Na MGC-497, no entroncamento da BR-365/452, em Uberlândia, com a BR-153, próximo ao município de Prata, as obras já foram finalizadas em 78 quilômetros do trecho.

Provias

Considerado o maior programa de recuperação rodoviária da última década, o Provias tem como objetivo reverter a situação precária em que se encontram muitas rodovias mineiras devido ao baixo investimento realizado por gestões anteriores na manutenção das estradas.

O programa conta com R$ 2 bilhões em investimentos, que estão sendo aplicados em mais de cem intervenções em rodovias de Norte a Sul do estado.

Dos recursos destinados, R$ 1,4 bilhão é originado do Acordo Judicial assinado com o objetivo de reparar danos decorrentes do desastre de Brumadinho, que tirou 272 vidas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais.

Além disso, cerca de R$ 120 milhões têm origem no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado entre o Governo de Minas e a Fundação Renova. O restante é fruto de convênios e emendas parlamentares estaduais e federais, parcerias com empresas e convênios com prefeituras.

O governador Romeu Zema deu posse, nesta segunda-feira (27/2), ao novo secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Pedro Bruno Barros de Souza. Ele assume a pasta no lugar de Fernando Marcato, que esteve à frente da Seinfra entre 2020 e 2022.

Pedro Bruno atuava desde 2010 no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), onde liderou a Superintendência de Parcerias em Infraestrutura Social e Serviços Ambientais que tem como missão apoiar os clientes do Setor Público (Ministérios, Estados e Municípios) na modelagem de parcerias para viabilizar investimentos privados em projetos de interesse público associados à agenda socioambiental.

É graduado em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, com Mestrado em Administração pela PUC-Rio e Mestrado em Gestão Internacional pelo Institut
d’administration des enterprises de Grenoble (França). Antes de ingressar no BNDES, teve passagens pela Petrobras, INDG (atual Falconi) e Governo de Minas Gerais.

"Sou egresso da Fundação João Pinheiro e poder voltar às minhas origens e contribuir com essa agenda tão relevante de infraestrutura é um motivo de muito orgulho. Podem contar com todo meu empenho", afirmou o novo secretário.

Entre 2016-2019, Pedro Bruno também participou da formulação e atuou no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República como Secretário de Coordenação de Energia, Mineração e Aeroportos e Secretário de Articulação de Políticas Públicas.

"Eu fico muito satisfeito. Temos avançado no campo da infraestrutura, com um trabalho começou com o ex-secretário Marco Aurélio Barcelos, teve continuidade com o ex-secretário Fernando Marcato e tenho certeza que você tem toda condição de prosseguir com essa missão", destacou o governador Romeu Zema.

Foto: Cristiano Machado (Agência Minas)

O Governo de Minas assinou convênio com o município de Felixlândia para elaboração do projeto de pavimentação de 25 km da rodovia AMG-930, entre a BR-040 e o Distrito de São José do Buriti, região central de Minas. A ação faz parte do conjunto de intervenções previstas no Programa de Reparação Socioeconômica da Bacia do Paraopeba.

O documento, publicado no dia 18 de fevereiro, no Diário Oficial do estado, viabiliza a destinação de R$ R$ 1.595.608,77 como repasse à prefeitura de Felixlândia, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), com a interveniência do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER-MG). Os recursos a serem transferidos pelo governo estadual são provenientes do Acordo Judicial de Brumadinho.

Tendo sido firmado o convênio, o próximo passo é a publicação do edital pela prefeitura, dando início ao processo licitatório para contratação do projeto de Engenharia.

De acordo com o diretor-geral do DER-MG, Rodrigo Tavares, a obra na AMG-930 representa a legitimidade popular. “Na Consulta Popular realizada no município de Felixlândia a pavimentação da rodovia estadual foi priorizada por 80,9% dos cidadãos que participaram do processo consultivo, tendo sido o primeiro subtema mais votado no município”, explicou.

Reparação econômica
A bacia do Rio Paraopeba conta com seis obras rodoviárias cujo valor de investimento pode alcançar até R$ 580 milhões. A reparação socioeconômica é uma das frentes do Acordo Judicial, que visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale em Brumadinho, que vitimou 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.

Estão previstos projetos em diversas áreas como agricultura, infraestrutura, mobilidade e educação. O objetivo é fortalecer os serviços públicos nestes municípios, que foram duramente castigados pela tragédia.

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) autorizou a concessionária Rodovias do Triângulo a iniciar, a partir desta sexta-feira (24/02), a administração do lote de rodovias da região, que integra o Programa de Concessões Rodoviárias.

A partir de agora, a concessionária passa a ser a responsável pela exploração da infraestrutura, operação, manutenção, monitoramento, conservação, ampliação da capacidade e manutenção do nível de serviço em 627,4 quilômetros de rodovias na região do Triângulo Mineiro, pelo prazo de 30 anos.

No total, serão investidos em torno de R$ 3,2 bilhões em duplicações, terceiras faixas, acostamentos, melhorias de acessos e adequações de pontes e viadutos, além de R$ 2,6 bilhões em serviços operacionais aos usuários.

Neste ano de 2023, serão realizados os trabalhos iniciais de correções e manutenção nos pavimentos e drenagem da via, revitalização da sinalização, além da ampliação da segurança viária em toda extensão da malha concedida. Os investimentos serão feitos com soluções de engenharia de ponta, atendendo às características da região.

A cobrança da tarifa de pedágio somente poderá ter início após o cumprimento de obrigações por parte da concessionária, como a conclusão das metas dos serviços iniciais ao longo dos trechos rodoviários, previstas para serem realizadas em nove meses.

Cabe ressaltar que a concessionária dará ampla divulgação da data de início da cobrança da tarifa, seus valores, o processo de pesagem de veículos e outras informações pertinentes, inclusive sobre o sistema de atendimento ao usuário.

Confira as cidades e os trechos das rodovias contemplados pela Concessionária Rodovias do Triângulo:

16 municípios: Água Comprida, Araguari, Araxá, Conceição das Alagoas, Estrela do Sul, Indianópolis, Iraí de Minas, Monte Carmelo, Nova Ponte, Patrocínio, Perdizes, Planura, Romaria, Santa Juliana, Uberaba e Uberlândia.

Malha rodoviária com extensão total de 627,40 km, compreendendo:

BR-452 – Entre os cruzamentos com a MG-190 (Nova Ponte) e a BR-262 (Araxá).

MGC-452 – Entre os cruzamentos com a BR-365 (B), em Uberlândia, e a MG-190 (Nova Ponte).

MGC-462 – Entre os cruzamentos com a BR-365 (Patrocínio) e a BR-452 (A). Recomeça no cruzamento com a BR-452 (B) e termina no cruzamento com a BR-262 (Perdizes).

LMG-782 – Entre os cruzamentos com a BR-365 (Monte Carmelo) e com a MG-190 (Iraí de Minas).

LMG-798 – Entre o cruzamento com a MG-190 (Nova Ponte) até Uberaba.

LMG-812 – Entre os cruzamentos com a MG-190 (Nova Ponte) e a BR-452, ainda em Nova Ponte.

MG-190 – Entre os cruzamentos com a BR-365 (Romaria) e a LMG 798 (Nova Ponte). O trecho de 2 km referente à Barragem da Usina Hidrelétrica de Nova Ponte não compõe o Sistema Rodoviário.

MG-427 – Entre os cruzamentos com a BR-050/BR-262, em Uberaba, e a BR-364 (Planura).

BR-365 – Entre os cruzamentos com a CMG-462 (Patrocínio) e o Anel Viário de Uberlândia (até março/2023 a manutenção e a administração da BR-365/MG serão realizadas pelo DNIT).