Unidade responsável: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

O Projeto de Parceria Público Privada da Rodovia MG-050 teve seu contrato de concessão patrocinada assinado em 21 de julho de 2007 entre a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas - SETOP, e a Concessionária da Rodovia MG-050, tendo como intervenientes o Departamento de Estradas de Rodagem - DER/MG, e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG, conforme licitação por concorrência realizada em 07 de agosto de 2006, homologada em 09 de maio de 2007.

O objeto do projeto de PPP da MG-050 compreende a exploração da Rodovia MG-050, no trecho entroncamento BR-262 (Juatuba) - Itaúna - Divinópolis – Formiga - Piumhi - Passos - São Sebastião do Paraíso, no trecho Entrº MG 050/Entrº BR-265 da BR 49115 do km 0,0 ao km 4,65 e no trecho São Sebastião do Paraíso – Divisa MG/SP da Rodovia BR-265, mediante a prestação do serviço pela Concessionária.

O Projeto de PPP da MG-050 prevê a recuperação, ampliação e manutenção da rodovia até 2032. Essa rodovia conta com uma extensão de 371,4 km, interligando a região metropolitana de Belo Horizonte à divisa com o Estado de São Paulo. Os principais municípios influenciados por esse corredor são: Juatuba, Divinópolis, Formiga, Passos, Itaúna, Piumhí e São Sebastião do Paraíso.

Outras informações: nascentesnet.com.br

• Notificação Extrajudicial ao Reajuste das Tarifas de Pedágio
• Sentença Arbitral proferida em 27/12/2016
• Decisão final comunicada em 08/03/2017
• Advertência em 07/08/2017
• Ofício 681/17
  • Resposta SETOP Ofício 681/17
• Nota técnica SIT 022/2017