Unidade responsável: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

O Projeto de Parceria Público Privada da Rodovia MG-050 teve seu contrato de concessão patrocinada assinado em 21 de julho de 2007 entre a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas - SETOP, e a Concessionária da Rodovia MG-050, tendo como intervenientes o Departamento de Estradas de Rodagem - DER/MG, e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG, conforme licitação por concorrência realizada em 07 de agosto de 2006, homologada em 09 de maio de 2007.

A realização do edital de concessão patrocinada pela Lei de Parcerias Público Privadas de Recuperação da Infraestrutura da Rodovia MG-050, foi o primeiro projeto de PPP do país na área de infraestrutura rodoviária, sendo fruto de um esforço conjunto entre o DER/MG, a SETOP, a Unidade PPP, a Advocacia-Geral do Estado, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, CODEMIG, e vários outros técnicos de vários órgãos e entidades do estado.

O objeto do projeto de PPP da MG-050 compreende a exploração da Rodovia MG-050, no trecho entroncamento BR-262 (Juatuba) - Itaúna - Divinópolis – Formiga - Piumhi - Passos - São Sebastião do Paraíso, no trecho Entrº MG 050/Entrº BR-265 da BR 49115 do km 0,0 ao km 4,65 e no trecho São Sebastião do Paraíso – Divisa MG/SP da Rodovia BR-265, mediante a prestação do serviço pela Concessionária.

O Projeto de PPP da MG-050 prevê a recuperação, ampliação e manutenção da rodovia até 2032. Essa rodovia conta com uma extensão de 371,4 km, interligando a região metropolitana de Belo Horizonte à divisa com o Estado de São Paulo. Os principais municípios influenciados por esse corredor são: Juatuba, Divinópolis, Formiga, Passos, Itaúna, Piumhí e São Sebastião do Paraíso.

Mapa MG 050

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MG 050

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26 de Outubro de 2011

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