Decreto nº 44.203/2006
13 de Maio de 2013Altera o Decreto nº 42.569, de 13 de maio de 2002, que dispõe sobre a administração da frota de veículos pertencentes à Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações criadas ou mantidas pelo Estado.
Altera o Decreto nº 42.569, de 13 de maio de 2002, que dispõe sobre a administração da frota de veículos pertencentes à Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações criadas ou mantidas pelo Estado.
Cria o Programa de Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais do Estado de Minas Gerais - CAMINHOS DE MINAS.
Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual.
Atualiza os preços das passagens para o Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.
Altera o decreto nº 42.569, de 13 de maio de 2002, que dispõe sobre a administração da frota de veículos pertencente à Administração Pública Direta,Autarquias e Fundações criadas ou mantidas pelo Estado.
Atualiza as tarifas do Serviço de Táxi Especial da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Cria o Conselho de Ética Pública, institui o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual e dá outras providências.
Atualiza a base tarifária para o Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.
Dispõe sobre a celebração e prestação de contas de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos.
Altera a Resolução nº 020, de 14 de junho de 2012.
Designa servidores responsáveis pela manutenção da regularidade jurídica, fiscal, Econômico-financeira e administrativa da Secretaria de Transportes e Obras Públicas.
Institui a Comissão Especial de Planejamento e Coordenação da Logística de Transportes no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Dispõe sobre o gozo de férias regulamentares dos servidores em exercício na Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e dá outras providências.
Designa membros para o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal de Metropolitano.
Institui Comissões de Avaliação de Desempenho e Comissão de Recursos para os servidores em exercício na SETOP.
Aprova o regulamento do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG e dá outras providências.
Institui Comissões de levantamento da dívida flutuante e fundada e de inventários físicos e financeiros a que se refere o art. 3º do Decreto nº 46.091, de 24 de novembro de 2012.
Instaura Tomada de Contas Especial para os Municípios que especifica.
Dispõe sobre a solicitação de novos empreendimentos e seu cadastro no Sistema Integrado de Obras Públicas – SIOP.