Decreto nº 43.294/2003
13 de Maio de 2013Aprova o regulamento, identifica e codifica Cargos de Provimento em Comissão do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP/MG e dá outras providências.
Aprova o regulamento, identifica e codifica Cargos de Provimento em Comissão do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP/MG e dá outras providências.
Altera a composição da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, a aquisição, a incorporação, a armazenagem, a movimentação, o reaproveitamento, a alienação e outras formas de desfazimento na gestão de material.
Concede promoção por escolaridade adicional.
Altera a Resolução nº 020, de 14 de junho de 2012.
Nomeia membros do Comitê Técnico para resolução de divergências do contrato de Parceria Público-Privada.
Dispõe sobre a administração da frota de veículos pertencente à Administração Pública Direta,Autarquias e Fundações criadas ou mantidas pelo Estado.
Institui Comissão Especial de Licitação para conduzir o procedimento licitatório pertinente à Concorrência Pública nº 002/2012.
Institui Comissão Especial de Licitação para conduzir o procedimento licitatório pertinente à Concorrência Pública nº 001/2012.
Altera a Resolução nº 035, de 29 de outubro de 2007.
Institui no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP, Comissão de Gestão de Informações, designa membros para a sua composição e dá suas atribuições.
Instaura Tomada de Contas Especial para os Municípios que especifica.
Altera o Anexo Único da Resolução nº 036, de 11 de junho de 2008, que aprovou a fórmula de cálculo do valor a ser repassado ao usuário do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Minas Gerais.
Torna pública a tabela da tarifa básica de pedágio pela cobrança no âmbito da concessão da Rodovia MG – 050.
Institui Comissão Especial de Licitação para conduzir os procedimentos licitatórios Pertinentes à Tomada de Preço nº. 002/2012.
Altera a Resolução nº 006, de 15 de março de 2012.
Altera a Resolução nº 040, de 10 de julho de 2008, que cria o Comitê Técnico para resolução de divergências no âmbito do contrato de Parceria Público-Privada da rodovia MG – 050 e nomeia seus membros.
Institui Comissão de Avaliação para promover e executar as avaliações dos imóveis necessários para a construção de Terminal Rodoviário Metropolitano, para fins de desapropriação.
Instaura Tomada de Contas Especial para os Municípios que especifica.