Ato Regulamentar SETOP nº 005/2008
29 de Janeiro de 2008DISCIPLINA A AFIXAÇÃO DE MENSAGENS NO INTERIOR DE ÔNIBUS DO SISTEMA METROPOLITANO DE PASSAGEIROS DA RMBH.
DISCIPLINA A AFIXAÇÃO DE MENSAGENS NO INTERIOR DE ÔNIBUS DO SISTEMA METROPOLITANO DE PASSAGEIROS DA RMBH.
ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A CONEXÃO ENTRE LINHAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA ANÁLISE DE PLEITOS OPERACIONAIS DIRIGIDOS À SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL.
ESTABELECE OS CRITÉRIOS E AS CARACTERÍSTICAS NECESSÁRIAS AOS VEÍCULOS PARA CADASTRO E OPERAÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DEFINE AS TABELAS PARA SUAS LINHAS.
Constituir a Comissão Especial de Licitação com a incumbência de processar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência Pública nº 002/2015.