Altera o Anexo Único da Resolução nº 036, de 11 de junho de 2008, que aprovou a fórmula de cálculo do valor a ser repassado ao usuário do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Minas Gerais.
Determina a substituição de servidor designado para os trabalhos de Sindicância Administrativa Investigatória.
Instaura Tomada de Contas Especial para o Município que específica e designa Comissão responsável.
Torna pública a tabela da tarifa básica de pedágio pela cobrança no âmbito da concessão da Rodovia MG – 050.
Delega competências para o Secretário de Estado Adjunto de Transportes e Obras Públicas e para o Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
Instaura Tomada de Contas Especial para os Municípios que especifica e constitui Comissão para realização dos trabalhos.
Altera a Resolução n.º 015, de 23 de março de 2010, que delega competências ao Secretário-Adjunto de Estado para praticar os atos que especifica.
Delega competências ao Secretário-Adjunto de Estado para praticar os atos que especifica.
Altera a Resolução nº 006, de 3 de fevereiro de 2010, que delega competências para ordenar pagamento de despesas, praticar atos de gestão administrativa e dá outras providências.
Fixa os procedimentos necessários para as operações especiais para o transporte de cargas especiais na Concessão Patrocinada regulamentada do Contrato SETOP 007/2007.
Institui Comissão para coordenação de trabalhos voltados à mudança física da SETOP, para a Cidade Administrativa de Minas Gerais.
Delega competência ao Subsecretário de Transportes para praticar os atos que especifica.
Concede Progressão na carreira aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SETOP.
Instaura Tomada de Contas Especial para os Municípios que especifica e constitui Comissão para realização dos trabalhos.
Delega competências para ordenar pagamento de despesas, praticar atos de gestão administrativa e dá outras providências.
Dispõe sobre atribuições e prazos para a elaboração da prestação de contas do exercício financeiro de 2009.
Dispõe sobre a contratação de serviços de consultoria pela SETOP, DER/MG e DEOP/MG.
Altera o Artigo 13 da Lei nº 8.502, de 19 de dezembro de 1983, que cria Sistemas Operacionais e Secretarias de Estado, e dá outras providências.
Constitui Comissão Especial de Licitação para promover o julgamento da Carta Convite nº 001/2011.
Cria o Núcleo de Coordenação para o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Região Metropolitana de Belo Horizonte, no âmbito da Cooperação Técnica Não-reembolsável Nº ATN/OC-12470-BR.
