Decreto nº 44.752/2008
13 de Maio de 2013Contém o Regulamento do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.
Contém o Regulamento do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.
Dispõe sobre a administração da frota de veículos pertencente à administração pública direta, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes que recebem recursos do Tesouro Estadual.
Altera o Decreto nº 44.693, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o gozo de férias regulamentares do servidor público estadual no Âmbito do Poder Executivo.
Dispõe sobre o Cadastro Geral de Fornecedores - CAGEF, previsto no art. 34 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e regulamenta a Lei nº 13.994, de 18 de setembro de 2001, que institui o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual - CAFIMP.
Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais - SIGCON-MG, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 42.569, de 13 de maio de 2002, que dispõe sobre a administração da frota de veículos pertencentes à Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações criadas ou mantidas pelo Estado.
Altera o Decreto nº 42.569, de 13 de maio de 2002, que dispõe sobre a administração da frota de veículos pertencentes à Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações criadas ou mantidas pelo Estado.
Cria o Programa de Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais do Estado de Minas Gerais - CAMINHOS DE MINAS.
Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual.
Atualiza os preços das passagens para o Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.
Altera o decreto nº 42.569, de 13 de maio de 2002, que dispõe sobre a administração da frota de veículos pertencente à Administração Pública Direta,Autarquias e Fundações criadas ou mantidas pelo Estado.
Atualiza as tarifas do Serviço de Táxi Especial da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Cria o Conselho de Ética Pública, institui o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual e dá outras providências.
Atualiza a base tarifária para o Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.
Dispõe sobre a celebração e prestação de contas de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos.
Altera a Resolução nº 020, de 14 de junho de 2012.
Designa servidores responsáveis pela manutenção da regularidade jurídica, fiscal, Econômico-financeira e administrativa da Secretaria de Transportes e Obras Públicas.
Institui a Comissão Especial de Planejamento e Coordenação da Logística de Transportes no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Dispõe sobre o gozo de férias regulamentares dos servidores em exercício na Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e dá outras providências.