Buscar | Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais

Leis Delegadas

Lei Delegada nº 164/2007

13 de Maio de 2013

Altera a Lei delegada nº 100, de 29 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estrutura orgânica básica do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.

Lei_Delegada_164_2007.pdf

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Leis Delegadas

Lei Delegada nº 128/2007

13 de Maio de 2013

Dispõe sobre a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP.

Lei_Delegada_128_2007.pdf

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Leis

Lei nº 17.710/2008

13 de Maio de 2013

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.

Lei_17710_2008.pdf

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Leis

Lei nº 15775/2005

13 de Maio de 2013

Regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros por táxi em região metropolitana e dá outras providências.

Lei_15775_2005.pdf

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Leis

Lei nº 14.868/2003

13 de Maio de 2013

Dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.

Lei_14868_2003.pdf

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Leis

Lei nº 14.354/2002

13 de Maio de 2013

Reorganiza a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e dá outras providências.

Lei_14354_2002.pdf

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Leis

Lei nº 12.590/1997

13 de Maio de 2013

Autoriza o Poder Executivo a constituir Empresa de Transporte Público Urbano sobre Trilhos.

Lei_12590_1997.pdf

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Leis

Lei nº 11.511/1994

13 de Maio de 2013

Cria Assessoria de Comunicação Social na estrutura das Secretarias de Estado e dá Policia Militar do Estado de Minas Gerais e no Gabinete do Vice-governador do Estado e dá outras providências.

Lei_11511_1994.pdf

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Notícias

Lei nº 9.524/1987

13 de Maio de 2013

Cria o Departamento Estadual de Obras Públicas - DEOP - e dá outras providencias.

Lei_9524_1987.pdf

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Leis

Lei nº 9.517/1987

13 de Maio de 2013

Reorganiza a Secretaria de Estado de Obras Públicas e dá outras providências.

Lei_9517_1987.pdf

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Leis

Lei nº 9.510/1987

13 de Maio de 2013

Extingue a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução de Prédios Escolares do Estado - CARPE - e dá outras providencias.

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Leis

Lei nº 9.137/1986

13 de Maio de 2013

Altera dispositivos da lei 8.502, de 19 de dezembro de 1983, que cria Sistemas Operacionais e Secretarias de Estado e dá outras providências, modificada pela Lei nº 8.561, de 14 de maio de 1984.

Lei_9137_1986.pdf

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Leis

Lei nº 8.561/1984

13 de Maio de 2013

Modifica a redação de dispositivos da Lei nº 8.502, de 19 de dezembro de 1983, que cria Sistemas Operacionais e Secretarias de Estado, e dá outras providencias.

Lei_8561_1984.pdf

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Leis

Lei nº 8.502/1983

13 de Maio de 2013

Cria Sistemas Operacionais e Secretarias de Estado e dá outras providências.

Lei_8502_1983.pdf

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Decretos

Decreto nº 45.750/2011

13 de Maio de 2013

Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.

Decreto_45750_2011.pdf

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Decretos

Altera o Decreto nº 43.635, de 20 de outubro de 2003, que dispõe sobre a celebração e prestação de contas de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos e dá outras providências.

Decreto_45054_2009.pdf

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Decretos

Decreto nº 44.918/2008

13 de Maio de 2013

Altera o Decreto nº 44.431, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Fornecedores - CAGEF, previsto no art. 34 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e regulamenta a Lei nº 13.994, de 18 de setembro de 2001, que institui o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual - CAFIMP.

Decreto_44918_2008.pdf

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Decretos

Decreto nº 44.887/2008

13 de Maio de 2013

Consolida a regulamentação da Lei Complementar nº 78, de 9 de julho de 2004, que dispõe sobre a Elaboração, a Redação e a Consolidação das Leis do Estado.

Decreto_44887_2008.pdf

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Decretos

Decreto nº 44.777/2008

13 de Maio de 2013

Altera o Decreto nº 43.635, de 20 de outubro de 2003, que dispõe sobre a Celebração e Prestação de Contas de Convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos.

Decreto_44777_2008.pdf

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