Resolução SETOP nº 017/2013
17 de Junho de 2013Instaura Tomada de Contas Especial para os Municípios que especifica.
Instaura Tomada de Contas Especial para os Municípios que especifica.
DISCIPLINA O ARTIGO 29 DO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – RSTC.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A OPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE – RMBH.
Dispõe sobre o uso de correio eletrônico institucional no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.
Altera o Anexo Único da Resolução nº 036, de 11 de junho de 2008, que aprovou a fórmula de cálculo do valor a ser repassado ao usuário do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Minas Gerais.
Alterar a Resolução nº 030, de 10 de novembro de 2011, que designa membros do Comitê Executivo do Programa Mineiro de Qualidade e Produtividade no Habitat – PMQP-H, e dispõe sobre Acordos Setoriais.
Torna pública a tabela da tarifa básica de pedágio pela cobrança no âmbito da concessão da Rodovia MG – 050.
Designa servidores para atuarem como ordenadores de despesas, responsáveis técnicos e administradores de segurança no âmbito da Unidade Executora 1300004 - SETOP/DER-MG.
Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do Decreto nº 46.216, de 12 de abril de 2013.
Alterar a Resolução nº 020, de 14 de junho de 2012, que institui no âmbito da SETOP, Comissão de Gestão de Informações, designa membros para a sua composição e dá suas atribuições.
Concede progressão na carreira ao servidor que específica.
Concede promoção por escolaridade adicional ao servidor que específica.
Designa Pregoeiros e compõe Equipe de Apoio no âmbito da SETOP.
Dispõe sobre a formalização dos contratos de concessão de linhas de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros.
Altera a Resolução n° 037, de 05 de dezembro de 2012, que designa membros para o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano - CT.
Designa gestor para os convênios de entrada celebrados com a Secretaria de Aviação Civil – SAC-PR, que específica.
Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa Servidores Sindicantes.
Dispõe sobre a contratação de serviços de Consultoria pela SETOP, pelo DER/MG e pelo DEOP/MG.
Altera a Lei Delegada nº 104, de 29 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estrutura orgânica básica do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP-MG – e dá outras providências.