Portaria SEINFRA nº 002/2022
21 de Julho de 2022Instaurar Processo Administrativo Punitivo (PAP) em desfavor da empresa Portal Norte de Segurança Patrimonial Eirelli - EPP
Instaurar Processo Administrativo Punitivo (PAP) em desfavor da empresa Portal Norte de Segurança Patrimonial Eirelli - EPP
Altera a Resolução Conjunta nº 001, de 26 de fevereiro de 2018, da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais, que constitui a Comissão Especial de Licitação com a incumbência de processar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência Pública Internacional nº 003/2018.
Dispensa e designa membro suplente para representar a SIAMIG no Comitê Executivo, de que trata o §4º da Cláusula Segunda do Protocolo de Intenções nº 016/2018.
Altera a Resolução Conjunta SEINFRA/DER Nº 005, 14 de maio de 2021, que designa servidores para comporem as Comissões Especiais de Licitação de Projetos de Concessões e Parcerias da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse e a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para a apresentação de estudos, projetos e levantamentos preliminares a serem utilizados para subsidiar a estruturação de parcerias no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Altera o Decreto nº 44.603, de 22 de agosto de 2007, que contém o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano doEstado de Minas Gerais – RSTC.
Altera a composição da Comissão para apuração de faltas graves, inidoneidade e caducidade ao Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais - RSTC, instituída por meio da RESOLUÇÃO SETOP Nº 32, de 17 de novembro de 2020.
Regulamenta a doação de materiais para fomento à infraestrutura municipal pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, conforme previsão do Decreto nº 47.912, de 08 de abril de 2020.
Dispõe sobre progressão de servidores do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas, de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
Estabelece critérios para fiscalização dos itens relacionados à segurança, ao conforto, higiene e ao funcionamento dos veículos do Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano e Intermunicipal Rodoviário de Passageiros do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a alteração provisória do regime de funcionamento de linhas do Sistema de Transporte Público Coletivo Intermunicipal de Passageiros, possibilitando a operação de quadros de horários diferenciados, visando o adequado atendimento ao usuário.
Altera a composição do Comitê Técnico do Contrato de Parceria Público-Privada da rodovia MG-050, instituído pela Resolução nº 040, de 10 de julho de 2008.
Altera a Resolução Conjunta SEINFRA/DER Nº 005, 14 de maio de 2021, que designa servidores para comporem as Comissões Especiais de Licitação de Projetos de Concessões e Parcerias da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
Institui Comissões de levantamento completo dos inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e recebidos em cessão, inclusive imóveis, que são objeto de registro no Ativo e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, bem como das contas de controle representativas dos atos potenciais Ativos e Passivos a que se refere o art. 3º do Decreto nº 48.303, de 19/11/2021.
Institui o Fórum Mineiro de Energia e Mudanças Climáticas.
Altera Resolução Seinfra Nº 009, de 30 de março de 2021.
Regulamenta a doação de materiais para fomento à infraestrutura municipal pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, conforme previsão do Decreto nº 47.912, de 08 de abril de 2020.
Altera a Resolução Conjunta SEINFRA/DER Nº 005, 14 de maio de 2021, que designa servidores para comporem as Comissões Especiais de Licitação de Projetos de Concessões e Parcerias da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
Anexo único da Resolução SEINFRA nº 026/2021
Regulamenta o regime de autorização para exploração de infraestrutura e dos serviços ferroviários no Estado, de que trata a Lei nº 23.748, de 22 de dezembro de 2020.