Buscar | Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais

Resoluções

Resolução SETOP nº 013/2017

29 de Julho de 2017

Institui critérios para adoção de tarifas promocionais do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal do Estado de Minas Gerais.

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Decretos

Regulamenta a Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, quanto ao uso do meio eletrônico para prática de atos e tramitação de processos administrativos pela administração pública, direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Decreto_47222_2017.pdf

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Resoluções

Resolução SETOP nº 012/2017

17 de Julho de 2017

Atualiza os preços das passagens para o Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.

Resolucao-012-2017.pdf

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Resoluções

Resolução SETOP nº 011/2017

17 de Julho de 2017

Atualiza a base tarifária para o Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais.

Resolucao-011-2017.pdf

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Decretos

Decreto 47.218/2017

13 de Julho de 2017

Altera o Decreto nº 47.210, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, instituído pela Lei nº 22.549, de 30 de junho de 2017.

Decreto-47218-2017.pdf

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Decretos

Decreto 47210/2017

30 de Junho de 2017

Dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, instituído pela Lei nº 22.549, de 30 de junho de 2017.

Decreto-47210-2017.pdf

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Resoluções

Resolução SETOP nº 010/2017

19 de Junho de 2017

Concede progressão na carreira aos servidores que especifica.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 009/2017

19 de Junho de 2017

Delega competência para o Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 008/2017

09 de Junho de 2017

Instaura Tomada de Contas Especial para o Município que especifica.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 007/2017

30 de Maio de 2017

Institui as Comissões de Avaliação Especial de Desempenho.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 006/2017

30 de Maio de 2017

Concede progressão na carreira aos servidores que especifica.

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Decretos

Decreto NE nº 273/2017

29 de Maio de 2017

Cria grupo de trabalho para realizar estudos e propor medidas de estímulo à promoção das parcerias de que trata a Lei nº 18.038, de 12 de janeiro de 2009.

Decreto_NE_273_2017.pdf

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Decretos

Decreto nº 47.171/2017

06 de Abril de 2017

Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.

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Resoluções Conjuntas

Resolução Conjunta SETOP/SECCRI nº 003/2017

04 de Abril de 2017

Altera o artigo 1º da Resolução Conjunta SETOP/SECCRI nº 001 de 18 de janeiro de 2017, que designa membros para compor o grupo de trabalho de que trata o art. 3º do Decreto NE nº 660, de 19 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 004/2017

13 de Março de 2017

Alterar o art. 2º, da Resolução nº 031 de 14 de dezembro de 2016 que constitui membros do Grupo de Coordenação de Política Pública de Concessões de Estradas de Minas Gerais.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 003/2017

07 de Março de 2017

Alterar o art. 2º da Resolução nº 09, que designa membros para o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 002/2017

15 de Fevereiro de 2017

Dispõe sobre a contratação de serviços de consultoria pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER-MG.

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Decretos

Decreto nº 47.147/2017

30 de Janeiro de 2017

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Decreto_47147_2017.pdf

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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SETOP nº 063/2017

24 de Janeiro de 2017

Dá nova redação ao artigo 2º do Ato Regulamentar 56, de 06 de abril de 2016, do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo RodoviárioIntermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais – RSTC.

Ato-regulamentar-063-2017.pdf

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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SETOP nº 062/2017

24 de Janeiro de 2017

Estabelece os Critérios para a Tripulação Necessária para a Operação das Linhas do Sistema Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais.

Ato-regulamentar-062-2017.pdf

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