Decreto nº 47.686/2019
29 de Julho de 2019Define a estrutura orgânica dos órgãos do Poder Executivo do Estado que menciona e dá outras providências.
Define a estrutura orgânica dos órgãos do Poder Executivo do Estado que menciona e dá outras providências.
Constitui membros da Câmara Intersetorial de Acompanhamento de Empreendimentos e Obras da Construção Civil e Infraestrutura.
Institui o Comitê Gestor Pró-Rio Doce em decorrência da ruptura da Barragem de Fundão, no Município de Mariana.
Atualiza os preços das passagens integradas com o metrô para o Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.
Concede progressão na carreira aos servidores que especifica.
Constitui Comissão para apuração de faltas graves nos Contratos de Serviço de Travessia Intermunicipal por Balsas do Estado de Minas Gerais.
Estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.
Concede progressão na carreira aos servidores que especifica.
Designa membros do Comitê Executivo do Programa Mineiro de Qualidade e Produtividade no Habitat - PMQP-H.
Atualiza os preços das passagens integradas com o metrô para o Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.
Constitui Comissão para apuração de faltas graves, inidoneidade e caducidade ao Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano ao Estado de Minas Gerais contido no Decreto Estadual nº 44.603, de 22 de agosto de 2007.
Designa membros para o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano.
Incluir servidor responsável pela condução, formalização e instrução dos processos de Tomada de Contas Especial, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
Dispõe sobre delegação de competência para a prática dos atos que especifica no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
Concede progressão na carreira da servidora que especifica.
MANTÉM-SE AS CARACTERÍSTICAS PARA A INCLUSÃO DE NOVOS VEÍCULOS NO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL METROPOLITANO.
Designa servidores responsáveis pela manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial – CPTCE no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP.
Cessa a intervenção do Contrato SETOP/STI Nº 06/2016.
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos concernentes ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Resolução nº 032, de 27 de novembro de 2018.