Resolução SEINFRA n° 07/2024
25 de Março de 2024Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias.
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias.
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias.
Dispõe sobre o reajuste dos tetos de tarifários do Aeroporto da Pampulha – Carlos Drummond de Andrade (SBBH), localizado no município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a definição da malha rodoviária de caráter urbano ou em área de expansão urbana passível de transferência aos municípios na política estadual de descentralização da malha rodoviária, nos termos da Lei nº. 24.601, de 11 de dezembro de 2023.
Concede promoção na carreira ao servidor que especifica.
Dispõe sobre a delegação de competência para atuação como ordenador de despesa e responsáveis técnicos junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais - SIAFI/MG e no Portal de Compras MG no âmbito das unidades executoras 1300463 e 1300466 do Fundo de Pagamento de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FPP-MG.
Designa servidores para atuarem como ordenadores de despesa e responsáveis técnicos junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais - SIAFI/MG no âmbito da unidade executora 1300004 da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias.
Dispõe sobre a delegação de competência para atuação como ordenador de despesa e responsáveis técnicos junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais - SIAFI/MG e no Portal de Compras MG no âmbito da unidade executora 1300465 do Fundo de Pagamento de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FPP-MG.
Designa pregoeiros, agentes de contratação, comissão permanente de contratação e membros de equipe de apoio para atuarem nas licitações da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e dá outras providências.
Concede PROGRESSÃO na carreira, nos termos do parágrafo único do art. 16 da Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, que institui as Carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo, aos servidores ocupantes de cargo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, relacionados no Anexo Único desta Resolução.
Atualiza os preços das passagens para o Transporte Coletivo Metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.
Designa servidores para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura - GIPPEA.
Art. 1º - Alterar o Anexo da Resolução Conjunta SEINFRA/DER nº 01, de 21 de janeiro de 2020, que designa servidores para atuarem como ordenadores de despesa no âmbito da unidade executora 1300004 da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, o qual passa a vigorar nos termos do Anexo desta Resolução.
Estabelece as diretrizes para a partilha de recursos e a colaboração técnica entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (SEINFRA) e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) visando ao desenvolvimento conjunto das atividades de fiscalização e processamento de infrações do sistema de transporte coletivo metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e das atividades secundárias e auxiliares relacionadas à administração do serviço público de transporte individual de passageiros por táxi especial metropolitano.
Atualiza os preços das passagens para o Transporte Coletivo Metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.
Dispõe sobre as medidas técnicas e operacionais para viabilizar a isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos de veículos de transporte de carga que circulam vazios nas Rodovias Concedidas no Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre providências para tornar sem feito e regularizar desenvolvimento na carreira de servidora da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, nos termos da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005 e do Decreto nº 44.769, de 07 de abril de 2008.
Altera a composição da Comissão para apuração de faltas graves, inidoneidade e caducidade ao Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais - RSTC, instituída por meio da RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 28 , DE 29 DE JUNHO DE 2023.
Institui Comissões de levantamento completo dos inventários físicos e financeiros dos valores em espécie em caixa e documentos conversíveis em disponibilidade; dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares; dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e recebidos em cessão, inclusive imóveis; das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante e Restos a Pagar não Processados; e das contas de controle representativas dos atos potenciais Ativos e Passivos a executar, a que se referem o art. 3º do Decreto nº 48.720, de 10/11/2023.
Reorganiza a Comissão de Regulação de Transportes no Estado de Minas Gerais e dispõe sobre delegação de competências ao ocupante do cargo de direção da Subsecretaria de Regulação de Transportes.