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Lindberg Garcia, presidente do Conselho.
Foto: Ana Melo

Aconteceu nesta quinta-feira (9), a solenidade de posse do Conselho de Transportes Coletivo e Intermunicipal Metropolitano - CT da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, Setop. Durante o evento, o presidente, os conselheiros efetivos e os conselheiros suplentes assumiram suas funções.

Na cerimônia, tomaram posse três representantes da Setop, dois representantes do DER/MG; um representante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; um representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; um representante da Associação Mineira de Municípios - AMM; um representante do SINDPAS, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros; e um representante do SINTRAM, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitanos. Cada representante possuirá um suplente.

O Conselho de Transporte tem como finalidade a aprovação da criação de linhas de transporte coletivo intermunicipal e metropolitano de passageiros, o julgamento dos recursos, inclusive os decorrentes da aplicação de multas, previstos no Regulamento de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano - RSTC, contra atos de instâncias precedentes, na forma do regulamento, alem de opinar sobre prorrogação de contrato de concessão; Retomada de serviço concedido; cassação de concessão; declaração de inidoneidade de concessionária; transferência de concessão; regularidade de delegação de exploração de linha, na hipótese de fusão, cisão e incorporação de empresa delegatária; fusão, prolongamento, encurtamento, atendimento parcial, alteração de itinerário, criação de seção e conexão de linha de transporte coletivo intermunicipal e metropolitano.

"É no CT que deságuam as questões do Sistema de Transportes, onde são dirimidos os conflitos do Sistema e onde são debatidas as causas do transporte, além do mesmo ter função deliberativa e consultiva, com suas competências estabelecidas em lei. Estamos trabalhando em beneficio do interesse público, temos uma tarefa enorme, mas temos procurado dar as soluções dentro da legislação vigente." comentou o novo presidente do CT, Lindberg Garcia.

"O Conselho busca dar maior habilidade, focando sempre no cidadão, nas pessoas que usam o transporte. Queremos prestar um serviço de qualidade nos transportes intermunicipais e da região metropolitana de Belo Horizonte, fornecendo segurança, conforto e qualidade", avaliou o secretário Adjunto da Setop, João Fleury.