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As empresas ligadas ao Sindicato das Indústrias de Construção Pesada de Minas Gerais (Sicepot/MG), para participar das licitações de obras estaduais, deverão apresentar certificados de qualidade emitidos por Organismos Certificadores Credenciados (OCC), cadastrados pelo Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade no Habitat (PBQP-H).

A medida ficou acertada a partir da assinatura do Acordo Setorial, nesta quinta-feira (03/04/08), entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) e o Sicepot, que prevê obrigações por parte do sindicato, no sentido de disseminar a implantação de programas de qualidade para as empresas associadas.

Por sua vez, caberá ao Estado adotar as exigências de qualidade, como requisito básico para habilitação das empresas nas licitações públicas. O documento também prevê, ainda, que as empresas do setor interessadas em aderir ao programa de qualidade deverão assinar o termo de adesão, no qual deverá ser especificado o nível de qualidade da empresa, uma vez que o programa possibilita a adesão em quatro níveis gradativos de qualidade.

O secretário de Estado Transportes e Obras Públicas, Fuad Noman destacou a importância da assinatura do Acordo Setorial com o Sicepot. Para ele, esta medida visa a dar uma maior qualidade aos serviços públicos. “Com o PMQP-H, as negociações entre os setores público e privado acarretarão em melhorais na qualidade e nos custos das obras e serviços contratados”, disse.

Para o secretário-Adjunto de Transportes e Obras Públicas e coordenador do Comitê Executivo do PMQP-H, João Antônio Fleury Teixeira, “o PMQP-H é uma importante ferramenta de gestão, uma vez que ao executar uma obra de boa qualidade estamos promovendo a diminuição de gastos para a sua manutenção e economia para o Estado que poderá poupar recursos para investir em outras áreas”.

O presidente do Sicepot, Marcos Salum, considera que a exigência irá minimizar perdas no setor. “Esta é uma importante conquista para o desenvolvimento de Minas e um avanço na busca da excelência da qualidade das obras rodoviárias”, acrescentou. Atualmente, o Sicepot possui 282 empresas cadastradas, das quais 140 atuam no setor rodoviário.

Durante a solenidade a coordenadora adjunta do PMQP-H, Natália Couto fez uma exposição sobre o programa. Com a assinatura do Acordo entre a Setop e o Sicepot, as empresas cadastradas no sindicato, que desejarem participar de licitações públicas, deverão atender aos níveis de qualificação exigidos em função da modalidade da licitação, de acordo com os prazos estabelecidos no Acordo Setorial.

O Acordo é um documento firmado entre entidades representativas do setor construtivo (Sindicatos) e entidades públicas contratantes de serviços e obras (SETOP/DER/DEOP), pelo quais as primeiras se comprometem a implantar um Programa Setorial de Qualidade junto aos seus associados, e as segundas a introduzirem em seus processos de contratação exigências de níveis de qualificação para a participação das empresas em licitações públicas.

O Programa PMQP-H já firmou acordos com outros sindicatos, entre eles o  Sinduscon e o Sinaenco, visando cobrir todo o setor construtivo, o que implicará no aprimoramento do gerenciamento das contratações realizadas pela Setop, nas obras realizadas pelo Estado.