Foto: Bernadete Amado
Vinte e uma empresas e dois consórcios realizaram o cadastramento para participarem do Procedimento de Manifestação de Interesse, PMI, que visa o estudo de viabilidade de concessão de sete mil quilômetros de rodovias, tanto MGs quanto BRs que se encontram em processo de transferência ao Estado. O prazo para o cadastramento foi encerrado no último sábado (15).
As empresas e a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, Setop, terão seis meses, a contar da abertura da consulta no dia 24 de janeiro, para elaborarem os estudos sobre a possibilidade de concessão e uso de cada trecho, estabelecendo parâmetros que nortearão os editais de licitação pública a serem lançados.
Em cada um dos 16 lotes rodoviários, será analisada a possibilidade de concessão comum ou Parceria Público Privada, PPP, em que o Estado também participa com investimentos financeiros.
Segundo Diogo Prosdocimi, superintendente de Controle e Outorgas da Setop, “o Governo do Estado tem conhecimento do baixo volume de tráfego em algumas rodovias constantes no PMI. Por este motivo, busca-se utilizar o mecanismo de PPP em que o Estado pode compartilhar riscos com o setor privado, sendo um deles o de baixo volume de tráfego”, avaliou.
Ainda sobre os trechos com baixo volume de tráfego, Prosdocimi afirmou que o Estado poderá aplicar recursos próprios, de modo a viabilizar os investimentos necessários, proporcionando baixas tarifas de pedágio.
O Governo de Minas vem realizando investimentos para restauração, manutenção e conservação das rodovias mineiras por meio do ProMG. O Governo Federal também tem recuperado diversas estradas, o que garante que os investimentos iniciais terão padrão menos elevado, possibilitando maior número de obras de melhoria e ampliação, além de menor tarifa para o usuário e menor participação de recursos públicos.
A abertura do PMI é inédita no setor rodoviário no país. Ela representa uma etapa preparatória para o edital de licitação e está prevista no decreto 44.565/07 do governador Aécio Neves referente à chamada Parceria Público-Privada (PPP). O procedimento já é adotado em concessões rodoviárias na Inglaterra, Itália, Canadá, África do Sul e Chile.
A expectativa do Governo do Estado é de que após os processos licitatórios, os contratos com as empresas vencedoras sejam assinados de acordo com dados e informações técnicas constantes no PMI. A Solicitação de Manifestação de Interesse e seus anexos estão disponíveis nos sites www.ppp.mg.gov.br e www.transportes.mg.gov.br
Encargos
A previsão, tendo como referência a MG-050, primeira PPP rodoviária do país, é de que as empresas contratadas para administrarem cada trecho devam se responsabilizar pela conservação das rodovias, atendimento de incidentes ao longo dos trechos, como incêndio, obstáculos, lixo, recolhimento de animais, dentre outros, além do serviço de socorro aos veículos.
Ao poder público caberá manter os serviços de policiamento e atendimento de urgência a acidentes nas rodovias.
É previsto, também, acordo entre o Governo do Estado e a concessionária para implantação de melhorias em equipamentos do Corpo de Bombeiros e hospitais dos municípios atendidos pelos trechos concedidos.
Empresas
As empresas cadastradas são CAP Construtora Ltda, SPA Engenharia Indústria e Comércio Ltda, Construtora Pavisan Ltda, Araguaia Engenharia Ltda, JM Terraplenagem e Construções Ltda, Skanska Infrastructure Development (Brasil) Ltda, Equipav Engenharia e Comércio S/A, Integral Engenharia Ltda, EMSA – Empresa Sulamericana de Montagens S/A, Montreal Construções Ltda, Construtora Dharma Ltda, Tamasa Engenharia S/A, SBS Engenharia e Construções Ltda, Construtora Jalk Ltda, Transnorte Transporte Turismo Norte de Minas Ltda, Depsec Ltda, Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Delta Construções S/A, Aldesa S/A, Conter Construções e Comércio S/A, Strata Construções e Concessionárias Integradas S/A, além do consórcio Coparco Sanches Tripoloni, composto por quatro empresas, e do consórcio Parcerias Rodoviárias de MG (CPR MG), com cinco empresas.
