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Foi implantado nesta segunda-feira (3) o Sistema de Solicitação de Providência à Corregedoria da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, Setop, incluindo suas entidades vinculadas, Departamento de Estradas de Rodagem, DER/MG, e Departamento de Obras Públicas, DEOP. O objetivo é disponibilizar um canal direto entre a administração pública e o cidadão, buscando-se apurar e reduzir os ilícitos administrativos realizados no segmento de transportes e obras públicas.     

O serviço pode ser utilizado tanto pelo cidadão comum como pelo servidor público efetivo e o detentor de cargo comissionado de recrutamento amplo que deseje realizar alguma crítica, reclamação, denúncia ou tirar dúvidas relativas à Corregedoria da Setop e suas autarquias. A participação do usuário, quando solicitada, poderá ser feita de forma anônima, assegurado o sigilo absoluto, sendo imprescindível para a averiguação a fundamentação do fato, o que facilita a apuração e posteriormente a possível correição.

Segundo Mônica de Fátima Diniz, Corregedora do Sistema de Transportes e Obras Públicas, “esta nova forma de interação oferece presteza da informação, esclarecimento, clareza e lisura que devem nortear as ações públicas, visto o comprometimento com a qualidade do serviço prestado”, comentou a Corregedora. 

“Com este canal conseguiremos um grande avanço na transparência do serviço público, marca registrada do Governo, permitindo que a Corregedoria tome ciência das irregularidades que estão ocorrendo, através da participação da sociedade e faça a correta averiguação dos servidores envolvidos, visando sempre o aperfeiçoamento das ações”, completou Mônica.

O Sistema foi planejado de acordo com a necessidade da Corregedoria de criar um banco de dados com registros formais das solicitações, anteriormente recebidas por diversas vias informais. Concomitante ao desenvolvimento desta ferramenta, a Setop tem utilizado de diversos meios de orientações funcionais como forma de redução de procedimentos irregulares e consequentemente de redução de custos para o Estado.

Os procedimentos disciplinares resultantes das averiguações serão realizados por profissionais treinados que farão as análises necessárias para o pronunciamento final do assunto, com a máxima brevidade possível. São consideradas irregularidades, por exemplo, utilização indevida de recursos públicos materiais ou financeiros e de mão-de-obra mantidos pelo Estado, uso de veículos oficiais e equipamentos públicos para fins particulares, furto de bens públicos, contratação de obras, serviços, compras e alienações com inobservância da legislação norteadora destes processos.

Para realizar uma denúncia, reclamação, crítica ou sugestão acesse www.transportes.mg.gov.br. Na página inicial o internauta poderá fazer sua solicitação pelo banner na parte inferior ou utilizando o campo Serviços, ou ainda através do menu Institucional, acessando o link da Corregedoria. Está disponível, também, o telefone (31) 3239-0800 que receberá ligações a cobrar. A Corregedoria funciona no prédio da Setop, na rua Manaus, nº 467, 2º andar - bairro Santa Efigênia.

É de suma importância que o solicitante reúna o maior número possível de dados que possibilitem a apuração com segurança. O formulário eletrônico deverá ser preenchido com o máximo de objetividade, devendo ser guardado o número do processo e senha para que o internauta possa consultar e acompanhar a tramitação da solicitação.