Busca avançada

As obras públicas mineiras ganharam um forte aliado para a melhoria da sua qualidade e produtividade. Nesta terça-feira (30) o Governo de Minas e o Sindicato  da Indústria da Construção Civil do Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), assinaram um acordo setorial, visando a melhoria da qualidade e da produtividade das obras públicas na área da construção civil do Estado.

O acordo foi assinado pelo secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Fuad Noman, pelo coordenador do Programa Mineiro da Qualidade e Produtividade no Hábitat (PMQP-H) e secretário-adjunto de Transportes e Obras, João Antônio Fleury Teixeira, por José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do DER/MG e por Flávio Góes Menicucci, vice-diretor geral do Departamento de Obras Públicas de do Estado de Minas Gerais (Deop/MG) e pelo presidente da Regional mineira do Sinduscon, Walter Bernardes de Castro.

Pelo acordo assinado, a partir de abril de 2008, todas as empresas que atuam na área de construção civil que queiram participar de licitações estaduais para obras e serviços, deverão apresentar certificados de qualidade emitidos por Organismos Certificadores Credenciados (OCC), cadastrados pelo Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade no Habitat (PBQP-H). Os certificados são divididos em níveis gradativos, conforme quadro anexo.

O documento também prevê, ainda, que a partir de novembro deste ano, as empresas do setor interessadas em  aderir ao programa deverão assinar o termo de adesão, no qual estará especificado o nível de qualidade da empresa, uma vez que o programa possibilita a adesão em quatro níveis gradativos  de qualidade.

O secretário de Estado Transportes e Obras Públicas, Fuad Noman, destacou a importância da assinatura do Acordo Setorial com o Sinduscon/MG. Para ele, esta medida visa dar uma maior qualidade aos serviços públicos, beneficiando diretamente toda a população. “Por meio dela, as obras públicas apresentarão maior qualidade e durabilidade com um menor custo”, disse.

Para o secretário-Adjunto de Transportes e Obras Públicas e coordenador do Comitê Executivo do PMQP-H, João Antônio Fleury Teixeira, no momento que se faz uma obra de boa qualidade, há uma diminuição de gastos para a sua manutenção e uma economia para o Estado que poderá investir em outras áreas. "Estamos, neste momento, junto com a iniciativa privada, buscando um objetivo comum que é realizar obras com maior qualidade, com baixo custo e no menor prazo", ressaltou.

O presidente do Sinduscon-MG, Walter Bernardes de Castro, afirma que  a assinatura do acordo representa um passo muito importante na elevação do nível de qualidade e aumento da produtividade nas obras públicas mineiras.

Com a assinatura do Acordo Setorial com o Sinduscon-MG, as empresas de engenharia civil que desejarem participar de licitações públicas deverão atender aos níveis de qualificação exigidos em função da modalidade da licitação, de acordo com os prazos estabelecidos no Acordo Setorial. A certificação das empresas acontece por meio de auditorias realizadas por Organismos Certificadores cadastrados pelo PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade no Habitat).

O Programa, que já firmou acordo com o Sinaenco, pretende firmar Acordos Setoriais com outros sindicatos, como SICEPOT e SINDIMIG, visando cobrir todo o setor construtivo que implica nas contratações realizadas pela Setop.

O Acordo Setorial é um documento firmado entre entidades representativas do setor construtivo (Sindicatos) e entidades contratantes de serviços e obras (SETOP/DER/DEOP), pelo quais as primeiras se comprometem a implantar um Programa Setorial da Qualidade junto a seus associados, e as segundas a introduzirem em seus processos de contratação exigências de níveis de qualificação para a participação das empresas em licitações públicas.

Para adesão ao PMQP-H: Nível D – a partir de novembro de 2007.

Para participação nas licitações para contratação de serviços e obras: