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A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) publicou, nesta sexta-feira (05/10), no “Minas Gerais” – órgão oficial dos Poderes do Estado –  aviso de licitação para escolha das empresas ou consórcios que vão administrar e explorar os lotes denominados Redes Integrada de Transportes (RIT) do sistema público de transporte regular da Região Metropolitana de Belo Horizonte.  O edital está à disposição dos interessados a partir desta sexta-feira (05/10), no site www.transportes.mg.gov.br. Informações também podem ser solicitadas por meio do correio eletrônico: edital01.2007@transportes.mg.gov.br

O objetivo do processo licitatório é regulamentar a prestação do serviço de transporte público por ônibus da RMBH pela iniciativa privada, dando condições e garantias da prestação continuada dos serviços. As propostas deverão ser encaminhadas à Secretaria de Transportes e Obras Públicas até o dia 29 de novembro de 2007.

Além de estabelecer regras de revisão das tarifas, a licitação vai buscar melhorar o padrão tecnológico e os critérios de renovação da frota, garantindo a qualidade da oferta de transporte e permitindo a introdução de investimentos em tecnologia.

“Começaremos a abrir as propostas no dia 29 de novembro e nossa expectativa é concluir o processo em janeiro de 2008”, informou o secretario de Estado de Transportes e Obras Públicas, Fuad Noman.

Processo

O processo licitatório vai reestruturar a parte operacional quanto ao quadro de horários, a padronização de frota, os itinerários e integrações físicas e tarifárias com terminais de ônibus e do metrô.

Com isto, espera-se que haja um incremento da interligação entre os municípios, o encurtamento dos atuais percursos; o aumento da oferta de destinos aos usuários; a redução do tempo de deslocamento (origem/destino); a redução dos custos operacionais; a racionalização da frota e da quilometragem mensal; mais conforto e segurança dos usuários e maior freqüência de atendimentos por itinerário.

O critério de seleção será feito pelo julgamento das propostas técnicas e de preço ofertado. Poderão participar empresas ou consórcio com a necessária qualificação de eficiência e experiência na atividade de transporte. O prazo previsto para a exploração dos serviços, considerando os investimentos necessários para a sua execução, foi calculado em 30 anos, através de estudos de viabilidade técnico-econômica.
O desempenho das empresas ou consórcio será avaliado todo ano. No final de 15 anos de contrato, as empresas ou consórcio terão suas avaliações anuais pontuadas. Se não forem atendidos os índices mínimos, o contrato poderá ser extinto e realizada nova licitação. Em qualquer caso, no 16º ano, as empresas ou consórcio deverão adequar as suas frotas de veículos às condições iniciais do contrato.

Uma audiência pública realizada no Departamento de Estradas de Rodagem (DER), em janeiro de 2005, marcou o início do processo licitatório. Ela serviu para apresentar o projeto básico e recolher sugestões de usuários e de entidades participantes.

Em 22 de agosto de 2007, por meio de decreto, o governador Aécio Neves aprovou o novo regulamento de transporte coletivo para ônibus, considerado o marco essencial para o prosseguimento deste processo licitatório.  No dia 20 de setembro último, foi publicado o ato de justificação que precede, em 15 dias, a publicação do edital de licitação.

Redes Integradas

A novidade da licitação para a concessão da exploração dos serviços de transporte público é o modelo proposto para a região metropolitana em que as linhas de ônibus serão agrupadas em sete Redes Integradas de Transportes – RIT, de acordo com localização geográfica, acessos aos corredores de transporte e outras características que permitam a melhoria da oferta do serviço.

A Rede Integrada de Transporte é um sistema formado por linhas expressas, estruturais e alimentadoras, integradas fisicamente através de terminais e estações de transferência, e com o trem metropolitano.
A RIT terá uma integração tarifária entre todas as linhas do sistema metropolitano e a frota de ônibus será formada por veículos pequenos, médios e grandes, em função da demanda a ser transportada. O sistema de cobrança de tarifa será por bilhetagem eletrônica.

O projeto básico para a exploração das linhas integrantes das RITs foi criado para assegurar a combinação de melhor atendimento ao usuário com o preço justo das passagens, e para que haja um equilíbrio econômico-financeiro do sistema.

Além de se apresentar como um empreendimento atrativo para as empresas com capacidade de investimento para exploração do serviço, o processo vai possibilitar também a disponibilização de novos serviços como a criação de atendimentos complementares, quando necessários, devido à expansão urbana.

O novo sistema será implantado em duas etapas: inicialmente com as linhas atuais agrupadas pelas regiões previstas nas RITs e depois, no prazo de um ano, com o funcionamento da bilhetagem eletrônica e de vários dos terminais previstos, que terão sua implantação concluída em dois anos. Serão inicialmente necessários 2.100 ônibus, sendo que 30% da frota terão elevadores para deficientes físicos.