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Pela primeira vez nos últimos 20 anos, a Região Metropolitana de Belo Horizonte vai ter o sistema de transporte público por ônibus reestruturado, com inúmeras vantagens para os usuários como o aumento de oferta de destinos, o encurtamento de percursos, a maior freqüência de atendimento aos passageiros, a racionalização da frota, a implantação da bilhetagem eletrônica e outras.

Este é um dos objetivos do processo licitatório do sistema de transporte público da RMBH, que foi apresentado nesta quinta-feira (20), depois da publicação do ato de justificação no “Minas Gerais”, que precede, em 15 dias úteis, a publicação do edital de licitação.

O sistema atual, constituído de permissões de explorações dos serviços por ônibus urbanos, foi implantado na década de 80, muito antes da Lei 8987/95, que tratava das concessões de serviços públicos no Brasil.

O processo licitatório começou com audiência pública realizada no DER - Departamento de Estradas de Rodagem - em janeiro de 2005, quando foi apresentado o projeto básico e recolhidas diversas sugestões de usuários e de entidades participantes.

Sendo um serviço público de competência da Secretaria Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), a concessão à iniciativa privada, por meio de licitação, tem o objetivo de oferecer aos usuários serviços de transporte com regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade e outras.

As empresas ou consórcio de empresas que serão selecionadas através da licitação deverão demonstrar capacidade para a prestação dos serviços, particularmente em relação à idade dos ônibus ofertados.

Processo licitatório: melhoria do serviço

O objetivo do processo licitatório é de regulamentar a prestação do serviço de transporte público por ônibus da RMBH pela iniciativa privada, dando condições e garantias da prestação continuada dos serviços. Além de estabelecer regras de revisão das tarifas, a licitação vai buscar melhorar o padrão tecnológico e os critérios de renovação da frota, garantindo a qualidade da oferta de transporte e permitindo a introdução de investimentos em tecnologia.

O processo licitatório vai reestruturar a parte operacional quanto ao quadro de horários, a padronização de frota, os itinerários e integrações físicas e tarifárias com terminais de ônibus e do metrô. Com isto, espera-se que haja um incremento da interligação entre os municípios, o encurtamento dos atuais percursos; o aumento da oferta de destinos aos usuários; a redução do tempo de deslocamento (origem/ destino); a redução dos custos operacionais; a racionalização da frota e da quilometragem mensal; mais conforto e segurança dos usuários e maior freqüência de atendimentos por itinerário.

O critério de seleção será feito pelo julgamento das propostas técnicas e de preço ofertado. Poderão participar empresas ou consórcio com a necessária qualificação de eficiência e experiência na atividade de transporte. O prazo previsto para a exploração dos serviços, considerando os investimentos necessários para a sua execução, foi calculado em 30 anos, através de estudos de viabilidade técnico-econômica.

O desempenho das empresas ou consórcio será avaliado todo ano. No final de 15 anos de contrato, as empresas ou consórcio terão suas avaliações anuais pontuadas. Se não forem atendidos os índices mínimos, o contrato poderá ser extinto e realizada nova licitação. Em qualquer caso, no 16º ano, as empresas ou consórcio deverão adequar as suas frotas de veículos às condições iniciais do contrato.

Redes Integradas de Transporte - RIT

A novidade da licitação para a concessão da exploração dos serviços de transporte público é o modelo proposto para a região metropolitana em que as linhas de ônibus serão agrupadas em sete Redes Integradas de Transportes – RIT, de acordo com localização geográfica, acessos aos corredores de transporte e outras características que permitam a melhoria da oferta do serviço.

Uma Rede Integrada de Transporte consiste em um sistema formado por linhas expressas, estruturais e alimentadoras, que serão integradas fisicamente através de terminais e estações de transferência, e com o trem metropolitano.

A RIT terá uma integração tarifária entre todas as linhas do sistema metropolitano e a frota de ônibus será formada por veículos pequenos, médios e grandes, em função da demanda a ser transportada. O sistema de cobrança de tarifa será por bilhetagem eletrônica.

O projeto básico para a exploração das linhas integrantes das RITs foi criado para assegurar a combinação dos serviços à população com a cobrança das tarifas, ou seja, une o melhor atendimento ao usuário com o preço justo das passagens, e para que haja um equilíbrio econômico-financeiro do sistema.

Além de se apresentar como um empreendimento atrativo para as empresas com capacidade de investimento para exploração do serviço, o processo vai possibilitar também a disponibilização de novos serviços como a criação de atendimentos complementares, quando necessários, devido à expansão urbana.

O novo sistema será implantado em duas etapas: inicialmente com as linhas atuais agrupadas pelas regiões previstas nas RITs e depois, no prazo de um ano, com o funcionamento da bilhetagem eletrônica e de vários dos terminais previstos, que terão sua implantação concluída em dois anos.

Serão inicialmente necessários 2.100 ônibus, sendo que 30% da frota terão elevadores para deficientes físicos.

Em 22 de agosto, através de decreto, o governador Aécio Neves aprovou o novo regulamento de transporte coletivo para ônibus, considerado o marco essencial para o prosseguimento deste processo licitatório.

RELAÇÃO DE TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO PREVISTOS