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A partir de março de 2008, todas as empresas de consultoria que atuam na área de arquitetura e engenharia consultiva que queiram participar de licitações estaduais para obras e serviços, deverão apresentar certificados de qualidade emitidos por Organismos Certificadores Credenciados (OCC), cadastrados pelo Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade no Habitat (PBQP-H).

Um Acordo setorial assinado, nesta quinta-feira (02/08/07), entre o governo do Estado e o Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva de Minas Gerais (Sinaenco-MG), prevê obrigações por parte do Sindicato de disseminar a implantação de programas de qualidade para as empresas associadas. Por sua vez, cabe ao Estado adotar exigências de qualidade como requisito para habilitação nas licitações públicas.

O documento também prevê, ainda, que, a partir de setembro deste ano, as empresas do setor interessadas em aderir ao programa deverão assinar o termo de adesão, no qual deverá ser especificado o nível de qualidade da empresa, uma vez que o programa possibilita a adesão em quatro níveis gradativos de qualidade.

O secretário de Estado Transportes e Obras Públicas, Fuad Noman, destacou a importância da assinatura do Acordo Setorial com o Sinaenco. Para ele, “esta medida visa dar uma maior qualidade aos serviços públicos, beneficiando diretamente toda a população. Por meio dela, as obras públicas apresentarão maior qualidade e durabilidade com um menor custo”, disse.

Para o secretário-Adjunto de Transportes e Obras Públicas e coordenador do Comitê Executivo do PMQP-H, João Antônio Fleury Teixeira, no momento que se faz uma obra de boa qualidade, há uma diminuição de gastos para a sua manutenção e uma economia para o Estado que poderá investir em outras áreas. “Estamos, neste momento, junto com a iniciativa privada, buscando um objetivo comum que é realizar obras com maior qualidade, com baixo custo e no menor prazo”, ressaltou.

O presidente do Sinaenco-MG, Marco Aurélio Ludolf Gomes, afirma que o setor já está preparado para a se adequar ao programa. O dirigente sindical disse que estão sendo ministrados seminários mensais para preparar as empresas para aderir ao programa. Atualmente, Minas Gerais possui cerca de 1300 empresas de consultoria.

Com a assinatura do Acordo Setorial com o SINAENCO, as empresas de arquitetura e engenharia consultivas que desejarem participar de licitações públicas deverão atender aos níveis de qualificação exigidos em função da modalidade da licitação, de acordo com os prazos estabelecidos no Acordo Setorial.

A certificação das empresas acontece por meio de auditorias realizadas por Organismos Certificadores cadastrados pelo PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade no Habitat).

O Programa ainda pretende firmar Acordos Setoriais com outros sindicatos, como SINDUSCON, SICEPOT e SINDIMIG, visando cobrir todo o setor construtivo que implica nas contratações realizadas pela Setop.

O Acordo Setorial é um documento firmado entre entidades representativas do setor construtivo (Sindicatos) e entidades contratantes de serviços e obras (SETOP/DER/DEOP), pelo quais as primeiras se comprometem a implantar um Programa Setorial da Qualidade junto a seus associados, e as segundas a introduzirem em seus processos de contratação exigências de níveis de qualificação para a participação das empresas em licitações públicas.

O Programa busca aprimorar os processos de contratação e gerenciamento de serviços e obras realizadas pelo Estado.

Assessoria de Comunicação Social

Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

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