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1. O que é o Programa de Doação de Materiais da Seinfra?
O Programa de Doação de Materiais, criado pelo Governo de Minas através da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), oferece materiais de infraestrutura, como vigas, bueiros e mata-burros, para os municípios do estado. A iniciativa visa apoiar os municípios na realização de obras para melhorar a infraestrutura pública local.

2. Quais materiais estão disponíveis para a doação?
A Seinfra oferece vigas metálicas de 8, 10, 12, 15 e 18 metros, bueiros metálicos de 1,5, 2, 2,5 e 2,8 metros de diâmetro e mata-burros

3. Quem pode solicitar a doação de materiais?
Todos os municípios de Minas Gerais podem solicitar a doação desses materiais para obras de infraestrutura. Os municípios em situação de emergência por causa de chuvas, reconhecida pelo estado, podem solicitar a doação com documentação simplificada.

4. Como fazer a solicitação de materiais para o meu município?
O processo de solicitação e formalização da doação é realizado pelo sistema eletrônico SEI! (Sistema Eletrônico de Informações). 

5. Quais são os documentos e informações necessários para a solicitação?
Para a solicitação, o município deve seguir os seguintes passos:

• Acessar o SEI! e iniciar o processo de solicitação com um Termo de Transferência Gratuita de Bens (TTGB).

• Documentos básicos iniciais para todos os materiais:

  • Ofício com especificação e quantidade do material solicitado, justificativa, descrição da obra, e prazo estimado de aplicação. No caso de vigas, também deve ser informado o prazo para construção da mesoestrutura e finalização da obra.

  • Relatório fotográfico da área onde o material será aplicado.

•  Documentos adicionais específicos por material:

  • Para Mata-burros: Certidão de registro do imóvel ou declaração de uso público e croqui com coordenadas geográficas da área de aplicação.

  • Para Bueiros e Vigas: Certidão de registro de imóvel ou declaração de uso público, projeto civil e estrutural conforme as especificações da Seinfra, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) assinada pelo engenheiro responsável, Memorial descritivo do processo construtivo e Croqui com coordenadas geográficas da área de aplicação.

  • Para áreas em situação de emergência ou calamidade pública: Croqui com coordenadas geográficas, certidão de registro de imóvel ou declaração de uso público e decretos municipal e estadual que comprovem a situação de emergência ou calamidade.

6. O que acontece após a solicitação ser registrada no SEI!?
O pedido registrado no SEI! passa por uma análise inicial e após a aprovação e autorização pela Seinfra o processo de doação é efetivado.

7. O que são os convênios e como funcionam?
Além do programa de doações, a Seinfra firma convênios que liberam recursos para obras de infraestrutura, como pavimentação, construção de praças, pontes e equipamentos públicos. Atualmente, há 761 convênios ativos atendendo 448 municípios, com investimentos de R$986 milhões.

8. Onde posso obter mais informações?

A Diretoria de Convênios e Doações da Seinfra pode auxiliar pelo telefone: (31) 3915-8341/ 8302/ 8303/ 8317 e também no site http://www.infraestrutura.mg.gov.br/municipio/doacoes