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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) realizou, na manhã desta quinta-feira (6/8), a primeira reunião de trabalho com as empresas autorizadas a apresentarem projetos, levantamentos, investigações e estudos de modelagem para o Procedimento de Manifestação de Interesses (PMI) do Aeroporto da Pampulha – Carlos Drummond de Andrade (SBBH).

Na abertura da reunião, o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, enfatizou a importância da colaboração de todos os envolvidos. “Este não é um processo licitatório, não é uma competição, é um processo colaborativo. É um PMI moderno, para que a gente possa receber esses estudos da forma mais formatada, de um fluxo robusto, consistente e prontos para serem licitados”, reforçou.

Além da equipe técnica da Seinfra, foram convidados para a reunião os representantes das empresas autorizadas no PMI: Braykes PPP; Companhia de Participação em Concessões (CPC); Infraway Engenharia Ltda; Líder Taxi Aéreo S/A; Planos Engenharia S/S Ltda; e Zurich Airport Latin America Ltda.

Durante a videoconferência, a equipe técnica da Seinfra apresentou os critérios básicos que deverão ser observados nos modelos de planos de estudos, como descrição, relevância e benefícios econômicos e sociais, cronograma e características gerais dos possíveis modelos de negócios, entre outros aspectos.

A ideia é que os estudos sejam focados na análise de todas as possibilidades de uso do aeroporto, tais como concessão comum, aviação executiva nacional e internacional, aviação sub-regional e também finalidades alternativas, por exemplo, espaço cultural, museus e escolas de aviação.

Esses estudos deverão ser entregues em até 120 dias corridos, contados a partir 1/8, quando foram publicados os termos de Autorização no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Durante esse período serão realizadas reuniões periódicas, a cada 28 dias, entre a equipe da Seinfra e os autorizados, para acompanhamento do desenvolvimento das propostas.

O procedimento
O PMI funciona como uma espécie de chamamento público, por meio do qual o Estado espera receber estudos, levantamentos e indicação de alternativas para vocacionar o aeródromo e aproveitar seu potencial para o desenvolvimento da RMBH, bem como para a região onde se encontra. A alternativa considerada para a licitação futura do aeródromo será de delegação por meio de Concessão, buscando evitar a contratação pelo modelo de Parceria Público-Privada (PPP), que pressupõe pagamentos pelo Poder Público ao longo do contrato.

A publicação do PMI foi o primeiro passo após a assinatura no dia 17/6, pelo Ministério da Infraestrutura, de Convênio de Delegação do equipamento para o Estado de Minas Gerais, de forma a viabilizar o desenvolvimento dos estudos para a estruturação de um novo modelo de gestão, operação, expansão e exploração do Aeroporto da Pampulha.

Com a delegação, o Estado assegurará que o modelo de concessão a ser estruturado esteja alinhado com o plano de desenvolvimento do vetor norte da Região Metropolitana, bem como com as políticas de aviação mineira, sendo importante garantir a harmonia entre o Aeroporto da Pampulha e o Aeroporto de Confins, recentemente qualificado como o Primeiro Aeroporto Indústria do Brasil.

A intenção é que a Infraero, que continua responsável pela operação do aeródromo até dezembro (sem qualquer ônus para a administração estadual), permaneça operando o aeroporto até a conclusão do Procedimento de Manifestação de Interesse e finalização do certame destinado à concessão. Concluído o PMI, o Estado poderá optar se assumirá definitivamente o aeródromo, ou se ele retornará para a União e seguirá na 7ª Rodada de Concessões do Governo Federal.

O edital completo está disponível em: http://www.infraestrutura.mg.gov.br/transparencia-publica/pmi-aeroporto-pampulha.