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A Secretaria de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais, através do DER realiza no dia (2/02) audiência pública, prevista na lei 8666/93, para apresentação do ProAcesso, programa que vai asfaltar o acesso a 224 municípios mineiros, hoje só atingidos através de estradas de terra. A audiência no auditório do DER, na avenida dos Andradas, 1120, em Belo Horizonte, será de 13 às 18 horas. Neste período serão apresentados os aspectos técnicos do programa, das licitações, e respondidos os questionamentos dos presentes. A reunião é aberta a toda a sociedade. Criado pelo Governador Aécio Neves, o ProAcesso é um dos mais importantes projetos estruturadores do governo mineiro. Com ele, o governo pretende oferecer condições para o desenvolvimento de cidades que têm infra- estrutura rodoviária insuficiente para a atração de investimentos. Todos os municípios beneficiados estão entre os de Índices de Desenvolvimento Humano-IDH mais baixos do estado.Atualmente 42 obras da primeira etapa do ProAcesso estão em andamento em diversas regiões do estado. A maioria destes acessos, que totalizam 812 km , estará concluída ainda neste ano. A segunda etapa, com 21 trechos e 455,4 km, deverá ser colocada em licitação em março, com início de obras previsto para o primeiro semestre.As duas primeiras etapas do programa serão executadas com recursos próprios do Governo de Minas e da Cide - receita proveniente da venda de combustíveis -, que começou a ser repassada pela União aos Estados, após uma ação política dos governadores, liderados pelo Governador Aécio Neves.Para a execução de todo o ProAcesso, que exigirá o asfaltamento de 5600 km, o Governo de Minas está negociando financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento. O contrato poderá ser assinado até o final deste semestre. Fonte: Assessoria de Comunicação/SETOP (01/02/05)