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Durante os quatro dias de recesso de Corpus Christi, as equipes de fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), juntamente com a Polícia Militar Rodoviária, farão, em todo o Estado, operações que visam proporcionar mais segurança aos usuários que trafegam pelas rodovias estaduais sob a responsabilidade do órgão.

Os agentes das quarenta Coordenadorias do Departamento fiscalizarão o transporte irregular de passageiros, as linhas regulares e verificarão a documentação de todos os tipos de veículos, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e com as legislações estaduais, como o Decreto 44.035/05 e a Lei nº 19.445/11, que regulamentam o transporte fretado e impõe medidas administrativas aos infratores.

Em cumprimento à Portaria 3454/16 que restringe, nas rodovias estaduais de pista simples, sob jurisdição do DER/MG, o tráfego de veículos de carga tipo bitrens, treminhões e rodotrens (com mais de duas unidades, sendo uma tratora e as demais tracionadas e comprimento entre 19,80 e 30 metros); cegonheiras (com duas unidades e média de 22,40 metros de comprimento); cargas indivisíveis (que excedam as medidas regulamentadas) e, ainda, veículos com até duas unidades, acima de 2,60 metros de largura ou mais de 4,40 metros de altura ou acima de 18,60 metros de comprimento, portando ou não Autorização Especial de Trânsito (AET). A restrição será válida nos seguintes dias e horários: quinta-feira (26/05), de 6h00 às 12h00 e domingo (29/05), de 16h00 às 24h00.

Durante o período de restrição, caso algum motorista seja abordado realizando deslocamentos com os veículos impedidos de circular, o infrator fica sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (art. 187-I, da Lei Federal nº 9.503, de 1997), e à retenção do veículo até o término do horário especificado.

Foto: Arquivo DER/MG