Busca avançada

O Governo de Minas adota medidas para normatizar e profissionalizar a gestão de obras públicas no Estado. Foi publicado na edição do Diário Oficial desta terça-feira (14/07), o Decreto 46.796, que institui o Plano Geral de Obras (PGO), a Câmara de Coordenação de Obras e o Grupo Executivo de Obras. O PGO tem por objetivo definir e cadastrar as obras estratégicas a serem executadas pela administração pública estadual.

A Câmara de Coordenação será composta pelos secretários de Transportes e Obras Públicas, Governo, Casa Civil e Relações Institucionais, Planejamento e Gestão, Fazenda, Saúde, Educação, Defesa Social, Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste; diretor da Codemig; comandantes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e Chefe da Polícia Civil.

As obras estratégicas comporão um cadastro único, no Sistema Geral de Obras Públicas, já em fase de teste, que será administrado pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.

O Decreto 46.796 cria também o Grupo Executivo de Obras, vinculado à Câmara, que terá entre outras funções, a de adotar medidas para o cumprimento de metas, padrões para fiscalização e gerenciamento dos empreendimentos integrantes do Plano Geral de Obras, todos coordenados pela Setop.

A organização da execução de obras públicas no estado tem merecido a atenção da atual administração estadual e sua normatização começou nos primeiros meses do governo, com a edição do Decreto NE 092, que instituiu a Comissão de Acompanhamento de Obras Públicas.