O secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, também destacou como ponto atrativo para a iniciativa privada no modelo da PMI 01/2015 da Setop a taxa de retorno em aberto e a formação de preço feita pela inciativa privada. Mas lembrou que após a apresentação dos estudos da PMI, cabe ao governo decidir qual o melhor modelo de concessão a ser adotado. Segundo ele, Minas Gerais possui uma capacidade financeira para realizar PPP de 5% das Receitas Correntes Líquidas, o que equivale a R$ 2,5 bilhões/ano e atualmente o comprometimento com as parcerias é de cerca de R$ 400 milhões/ano.
As manifestações de interesse deverão ser encaminhadas até o dia 16 de novembro de 2015. Um Grupo Executivo consolidará as informações obtidas nas manifestações de interesse recebidas, combinando-as com demais informações técnicas eventualmente disponíveis, para instruir a preparação dos documentos do Projeto de Concessão da Rede Rodoviária do Estado de Minas Gerais que integra o Sistema Rodoviário Estadual – SER.
Os interessados em participar deste PMI apresentarão, por sua própria conta, estudos, levantamentos e planos, tais como estimativa de tráfego, estudo de capacidade das rodovias, avaliação de traçado, levantamento das condições da infraestrutura implantada, avaliação das obras de arte especiais, estudos de acidentes e segurança de trânsito e planos de exploração rodoviária, dentre outros.
A malha rodoviária a ser analisada tem 28,7 mil quilômetros. Em 2015 estão previstos investimentos da ordem de R$378 milhões em recuperação e manutenção das estradas estaduais mineiras.
Apresentação PMI - Entrevista coletiva 19/05/2015 (.PDF)
Foto: Mércia Lemos