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A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) publicou, nesta quarta-feira (26), Consulta Pública para o Contorno Metropolitano Norte - Rodoanel Norte, que conectará os municípios de Sabará, Santa Luzia, Vespasiano, São José da Lapa, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Contagem e Betim, com uma extensão de 67,5 quilômetros. A participação por empresas, entidades representativas e da sociedade civil poderá acontecer até o dia 26 de julho de 2013, e os interessados podem enviar sugestões e comentários para o e-mail contornometropolitano@transportes.mg.gov.br.
 
A Consulta Pública é um sistema criado pela lei de PPP, e é uma etapa preliminar obrigatória à futura licitação, com o objetivo de auxiliar na elaboração e coleta de opiniões da sociedade e mercado sobre temas de importância para o projeto. Esse sistema permite intensificar a articulação entre a representatividade política e a sociedade, permitindo a formulação e definição de politicas públicas.
 
Após a entrega das contribuições para a Consulta Pública, a Setop e a Unidade PPP do Estado, deverão realizar uma Audiência Pública para definir os parâmetros para o edital de licitação da PPP do Rodoanel Norte. 
 
Rodoanel Norte
 
A implantação do Rodoanel Norte tem como intuito promover o desenvolvimento e urbanização da Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente em seu Vetor Norte, com a implantação de uma via de ligação entre as Rodovias BR- 381 Sul com a BR-381 Norte, gerando interseções com as rodovias BR-381 Sul, LMG-808, BR-040, LMG-806, MG-424, MG-010, MG-020 e BR- 381 Norte.
 
A importância da implantação do Rodoanel Norte veio com o desenvolvimento econômico do Estado e sua expansão urbana e populacional, que culminaram no aumento de veículos e congestionamentos, tornando necessária a realização de obras viárias capazes de desafogar as rodovias, avenidas e ruas, e paralelamente, alavancar a economia local através de planejamento urbano e crescimento sustentável.
 
O projeto de implantação do Rodoanel Norte foi desenvolvido pelo Governo de Minas com a parceria de empresas e grupos econômicos interessados por meio de um Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI (Decreto Estadual nº 44.565, de 03 de julho de 2007), coordenado conjuntamente pela Setop e pela Unidade PPP da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Foram recebidos estudos de engenharia e infraestrutura que foram analisados pela Setop, culminando no material submetido à Consulta Pública.