O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG, por meio de sua Diretoria de Fiscalização, realizou na manhã desta quinta-feira (10/11) reunião entre empresários do setor de transporte coletivo, sindicatos, Polícia Militar de Minas Gerais, Polícia Civil, Ministério Público, Secretaria da Fazenda e órgãos públicos municipais da Região do Norte de Minas, com a finalidade de traçar ações integradas, intensivas e ostensivas de combate ao transporte irregular de passageiros.
O Diretor de Fiscalização do DER/MG, João Afonso Baeta Costa Machado, anunciou que ainda em novembro serão realizadas blitz que envolverão mais de 50 fiscais do órgão nas cidades e rodovias da região do Norte de Minas. Para que isso ocorra serão deslocados agentes de Belo Horizonte, Barbacena, Passos, Diamantina, Curvelo, Pirapora, Januária e Janaúba, que atuarão em grupamentos articulados com informações e mapeamentos precisos dos transportadores ilegais.
Além da checagem dos procedimentos das operações de combate ao transporte clandestino, foram tratados temas como a ampliação dos pátios de apreensão de veículos; a realização de ações educativas, destinadas à população, alertando sobre os riscos de se utilizar os meios de deslocamento irregular e a apresentação das iniciativas feitas junto às prefeituras na conscientização do dano causa pelo transporte intermunicipal por táxis. “Na região norte há uma verdadeira epidemia de táxis realizando transporte ilegal de passageiros, por eles não estarem observando que só podem realizar viagens deslocando as mesmas pessoas na viagem de ida e de volta, ou, na viagem de retorno, fazer o percurso vazio” alertou Baeta.
O transporte intermunicipal por táxi não pode ser autorizado pelo DER/MG, em virtude de não estar incluído no Decreto nº 44.035/05, que normatiza a matéria. Outro ponto que foi amplamente ressaltado durante a reunião foi o do transporte remunerado realizado por veículos particulares, pois estes ao não serem habilitados a cobrar por qualquer transporte, o condutor pode ser enquadramento por exercício ilegal da profissão.
Um ponto comum entre todos os participantes é a conclusão que não se acaba com o transporte clandestino apenas com fiscalização, mas com a conscientização da população que este tipo de deslocamentos irregulares coloca em risco a vida do cidadão ao não oferecer viagens com qualidade e garantias de seguridade. Baeta afirmou que já foram detectados e apreendidos transportadores clandestinos dirigindo com depois de terem efeito uso de bebidas a base de álcool , inabilitados, e mais grave, com vinculo com o contrabando, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.
O Delegado de Trânsito de Montes Claros Walter Suzart informou que a cidade ainda no mês de novembro ganhará dois novos pátios para depositar os veículos apreendidos. “Não podemos permitir que operadores irregulares coloquem em risco a vida das pessoas ao transportá-las em ônibus, veículos de médio e pequeno porte sem manutenção e sem garantias de cumprimento dos serviços contratados”.
Também foram abordados os aspectos de aplicação da Lei 19.445/11, que prevê multa de R$ 1.090,00 e cobrança do dobro do valor no caso de reincidência; transbordo das pessoas transportadas; apreensão do veículo; liberação do veículo apenas após o pagamento de todas as despesas relativas ao guincho, diárias de apreensão, além de todas as multas pendentes do infrator; abertura de processo administrativo e até mesmo o enquadramento do infrator no Art. 301 do Código de Processo Penal para quem é flagrado realizando transporte clandestino serão expostos durante a reunião.
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