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créditos: Sheila Figueredo

Novos membros do Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano (CT) da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) tomaram posse, nesta sexta-feira, 25. O evento aconteceu na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte.

Foram empossados 19 membros, entre representantes da Setop, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG), das Polícias Militar e Civil do Estado de Minas Gerais, da Associação Mineira de Municípios (AMM), do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sindpas) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitanos (Sintram).

De acordo com o presidente empossado, Lindberg Garcia, no Conselho de Transporte os conflitos do Sistema de Transporte são dirimidos e as suas causas são debatidas. “O CT completou este ano 50 anos de existência. Quando criado, em julho de 1960, era designado Conselho de Tráfego. Hoje é denominado Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano, pela lei delegada nº 128, de 2007, e é uma honra estar aqui com os membros empossados, para trabalhar em benefício do interesse público”, destacou.

Segundo o Secretário de Estado do Transportes e Obras Públicas, João Fleury, o objetivo dos trabalhos é garantir um serviço de transporte público de qualidade aos usuários. “Hoje, as pessoas têm mais facilidade em adquirir um veículo, e temos cada vez mais carros nas ruas, o que gera caos no trânsito. Por esse motivo, temos que fazer a nossa parte. Já temos investido nas melhorias das estradas de Minas e nos sistemas de integração tarifária que trazem, inclusive, a redução do preço das passagens, tudo para servir ao cidadão e à sociedade”, enfatizou o Secretário.

Conselho

O Conselho de Transporte tem como finalidades aprovar a criação de linhas de transporte coletivo intermunicipal e metropolitano de passageiros, julgar recursos, inclusive os decorrentes da aplicação de multas, previstos no Regulamento de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano (RSTC), além de opinar sobre prorrogação de contrato de concessão, retomada e transferência de concessão, declaração de inidoneidade de concessionária, regularidade de delegação de exploração de linha, entre outras funções.

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