Aviso de Licitação
Modalidade: Concorrência Pública nº 001/2018
Tipo: Técnica e Preço.

O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP - torna público que às 10:00h do dia 08/03/2018, fará realizar, na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas, 7º andar (salas 06 e 07), na Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, licitação para a contratação de empresas ou consórcios de empresas de consultoria especializada de engenharia e arquitetura para prestação de serviços de levantamentos, diagnósticos, estudos de concepção e viabilidade, estudos ambientais, licenciamentos, anteprojetos, projetos básicos, projetos executivos, aprovações e orçamentos de obras de edificações e infraestrutura e assessoria técnica, para municípios com população abaixo de 100.000 habitantes, conforme anexos do edital.

Para outras informações, envie e-mail para cpl@transportes.mg.gov.br ou tel. nº (31) 3915-8257.

Belo Horizonte, 03/01/2018.

EDITAL 001/2018 | arquivo formato. pdf

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ERRATA

QUESTIONAMENTOS E REQUERIMENTO DE IMPUGNAÇÃO

FASE 1 - HABILITAÇÃO

 FASE 2 - PROPOSTA TÉCNICA

FASE 3 - PROPOSTA DE PREÇO

Lote 01

DECISÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo como prerrogativas os comandos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e:
CONSIDERANDO a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios de sua competência, com fundamento no teor do art.49, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 1993;
CONSIDERANDO que a Administração pode revogar seus próprios atos por razões de conveniência, oportunidade e por interesse público, conforme art.49 da Lei de Licitação e Contratos;
DECIDE
REVOGAR, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente comprovado nos autos, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2018, que tem por objeto a contratação de empresas ou consórcios de empresas de consultoria especializada de engenharia e arquitetura para prestação de serviços de levantamentos, diagnósticos, estudos de concepção e viabilidade, estudos ambientais, licenciamentos, anteprojetos, projetos básicos, projetos executivos, aprovações e orçamentos de obras de edificações e infraestrutura e assessoria técnica, para municípios com população abaixo de 100.000 habitantes.