Altera a Resolução Conjunta SEPLAG/SEINFRA Nº 10.467, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a implementação do regime de teletrabalho, a que se refere o Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021, na Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias.
Altera a Resolução Conjunta SEINFRA/SEPLAG nº 01/2024, que dispõe sobre a delegação de competência para atuação como ordenador de despesa e responsáveis técnicos junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais - SIAFI/MG e no Portal de Compras MG no âmbito das unidades executoras 1300463 e 1300466 do Fundo de Pagamento de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FPP-MG.
Concede progressão na carreira aos servidores que especificam.
Concede progressão na carreira aos servidores que especificam.
Estabelece diretrizes obrigatórias para a incorporação de ações de mitigação dos impactos ambientais, adaptação e resiliência às mudanças climáticas e gestão dos impactos sobre comunidades afetadas nos contratos de delegação de serviço público no âmbito do Sistema de Infraestrutura de Transportes do Estado de Minas Gerais (SIT).
Dispõe sobre a organização dos fluxos de trabalho da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA e cria unidades informais vinculadas à estrutura organizacional definida pelo Decreto nº 49.124, de 2025.
Delega competência a servidores para a prática dos atos que menciona, na Unidade Executora criada para atender ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário - TDCO firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e a Secretaria de Estado de Educação.
Altera o art. 5º da Resolução SEINFRA nº 55, de 19/11/2025, que institui Comissões de levantamento completo dos inventários físicos e financeiros dos valores em espécie em caixa e documentos conversíveis em disponibilidade.
Altera os incisos IX e XIII do art. 2º da Resolução SEINFRA nº 47, de 05/09/2025.
Estabelece metas e indicadores a serem cumpridos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e define os parâmetros e valores para o pagamento da ajuda de custo a que se refere o Decreto nº 48.113, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta o art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e a Resolução Conjunta COFIN/SEPLAG nº 01, de 24 de fevereiro de 2022.
Revoga a RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 41, DE 25 DE JULHO DE 2025, que dispõe sobre a utilização das Datas do equipamento público Estádio Governador Magalhães Pinto ("Mineirão").
Inclui inciso IV no art 1º, inclui incisos III, IV e V no art 2º e altera o inciso I dos art. 2º e 3º da Resolução SEINFRA nº 55, de 18/11/2025.
Institui Comissão de levantamento completo dos bens permanentes da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra em uso pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais - Artemig.
Designa pregoeiros, agentes de contratação, comissão de contratação e membros de equipe de apoio para atuarem nas licitações da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais conjuntamente com a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e dá outras providências.
Institui Comissões de levantamento completo dos inventários físicos e financeiros dos valores em espécie em caixa e documentos conversíveis em disponibilidade; dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares; dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e recebidos em cessão, inclusive imóveis; das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante e Restos a Pagar não Processados; e das contas de controle representativas dos atos potenciais Ativos e Passivos a executar.
Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias.
Complementa o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais – RSTC para disciplinar a atuação de preposto de Consórcio ou Consorciada na realização de inspeção interna dos serviços prestados no Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH.
Especificações para padronização do design dos ônibus da frota Metropolitana de Belo Horizonte.
Complementa o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais - RSTC e estabelece os padrões de layout de veículos nos serviços de transporte do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH.
Regulamenta o Decreto nº 44.603, de 22 de agosto de 2007, quanto ao Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
