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O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), vai realizar Audiências Públicas presenciais para apresentação do lote Ouro Preto do Programa de Concessões Rodoviárias. A primeira sessão será na cidade de Ouro Preto, no dia 20/8 (sexta-feira), às 14h, e a segunda reunião acontecerá no dia 23/8 (segunda-feira), também às 14h, desta vez em Ponte Nova.

Devido à pandemia, a participação presencial seguirá regras específicas, considerando a limitação de espaço e pessoas, nos termos dos protocolos determinados pelo Minas Consciente. Os interessados em acompanhar a reunião presencialmente deverão fazer inscrição prévia pelo e-mail lotesrodoviarios@infraestrutura.mg.gov.br. A mensagem deverá ser encaminhada até 18h do dia útil anterior à audiência e conter nome completo, endereço de e-mail, telefone para contato e empresa/entidade que representa, conforme disposto no regulamento disponível no site da Seinfra.

Além da oportunidade de divulgar o projeto, as Audiências Públicas garantem mais transparência ao processo, sendo uma importante ferramenta de participação dos cidadãos na construção de políticas públicas junto ao governo.

Cabe reforçar que é obrigatório o uso de máscaras nas dependências do local durante toda a realização do evento, além do cumprimento de todas as medidas sanitárias e de isolamento.

A participação no modo virtual será integralmente acessível ao público, sendo a transmissão ao vivo, nos mesmos dias e horários, realizada por meio do canal oficial da Seinfra no Youtube.

Lote Ouro Preto

O lote rodoviário Ouro Preto abrange as rodovias BR-356, MG-262 e MG-329, que, juntas, totalizam 190,3 km de extensão. Os trechos rodoviários são interceptados por 11 municípios, sendo eles: Nova Lima, Rio Acima, Itabirito, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca.

O projeto foi estruturado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) em parceria com o Banco Interamericano de Investimento (BID) e inclui recursos do governo japonês por meio do programa de preparação de PPPs e concessões.

Benefícios da concessão

A expectativa com o Programa de Concessões Rodoviárias é o aprimoramento da segurança viária e da qualidade das estradas mineiras, com melhora dos indicadores.

A concessionária estará obrigada a realizar, já nos 12 primeiros meses, os investimentos iniciais. Até o quinto ano de concessão, a empresa deverá realizar a recuperação de toda malha com a melhoria das condições de tráfego e segurança das estradas sob sua responsabilidade.

Destacam-se a duplicação de 67 km da BR-356, a implantação de 41 km de faixa adicional, a implantação/readequação de 66 km de acostamento e a implantação do contorno em Cachoeira do Campo. O valor total de investimentos é de cerca de R$ 1,9 bilhão.

Consulta Pública

Também está em andamento a Consulta Pública para o processo de concessão do lote Ouro Preto. A população poderá opinar sobre o projeto, até o dia 30 de agosto de 2021, seguindo o modelo de questionamento, disponibilizado no repositório de arquivos do Programa. O procedimento conta com o apoio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O acesso pode ser feito clicando aqui.