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O Governo de Minas instituiu, nesta terça-feira (08/8), o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privada (CGPPP), grupo criado para promover a integração e coordenação das demandas dos projetos de concessões e PPPs no âmbito estadual.

A medida consta no Decreto n⁰ 48.670/2023, que estabelece a Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) do Estado e destaca a relevância estratégica desses projetos para o desenvolvimento de Minas Gerais.

O grupo se reunirá trimestralmente, será presidido pelo vice-governador do Estado e, na sua ausência, pelo Secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias. Também serão membros os secretários de Governo, Planejamento e Gestão, Fazendo, Desenvolvimento Econômico e o Secretário-Geral.

"A criação do comitê evidencia o compromisso do Estado nas parcerias com o setor privado, além de reforçar a importância desses projetos para a atração de investimentos e desenvolvimento de Minas Gerais", destaca o Secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno.

Referência
Entre 2019 e 2022, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), estruturou o maior programa de concessões da história do Estado com o maior volume de projetos concluídos em uma única gestão no país.

Foram mais de 15 licitações realizadas, dentre eles o Aeroporto da Pampulha, o Tergip, o Mineirinho, os Parques Estaduais da Rota Lund, o Rodoanel Metropolitano e três lotes rodoviários que somam mais de R$ 20 bilhões em investimentos viabilizados.

Fortalecimento
O apoio técnico operacional prestado pela Codemge, em consonância com a Seinfra, passa a abranger todas as fases dos empreendimentos de concessão e PPPs. A Companhia poderá ser acionada por órgãos e entidades do Estado para a análise de viabilidade dos projetos, elaboração de chamamentos públicos, avaliação de propostas e estudos, passando pela modelagem econômico-financeira, técnica e regulatória, até a promoção junto a investidores.

Diretor-presidente da Codemge, Thiago Toscano destaca a sinergia entre as entidades envolvidas. “A nossa participação na Política Estadual de Concessões e PPPs é um sinal claro do reposicionamento da Companhia. Estamos integrados à estratégia. É natural que ao fazermos um trabalho alinhado, os resultados serão melhores”, afirma. Toscano salienta ainda o novo patamar alcançado pela empresa: “Fomos incluídos porque temos um capital humano apto, adaptável e disposto a prestar um serviço de alta qualidade à sociedade mineira”.

O decreto faz parte de uma série de iniciativas do Poder Executivo mineiro para fomento e alinhamento de projetos nesse segmento, instituindo as entidades atuantes no planejamento, na atração de recursos e na agenda normativa, com o objetivo de atender, de forma sustentável e eficiente, as demandas de serviços e obras da população.

Concessões e PPPs
A Codemge tem trabalhado em conjunto com a Seinfra em diversas concessões e PPPs como alternativas para alavancar investimentos. Exemplo recente é o projeto de concessão da Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte, que busca garantir as melhorias essenciais na infraestrutura do imóvel, a proteção histórica do equipamento, bem como a otimização da operação do ativo, por meio da atuação de concessionária devidamente qualificada. As audiências públicas ocorreram em julho e a consulta pública esteve aberta até 18/8.

Os investimentos previstos para a infraestrutura do imóvel somam, no mínimo, R$ 11,7 milhões, dentre intervenções obrigatórias e ciclos de reinvestimentos a cada 5 anos.

O equipamento cultural tem a gestão da Fundação Clóvis Salgado (FCS) que juntamente com a Codemge e a Seinfra modelaram o projeto de concessão.