A primeira edição da série Conexão Integridade, promovido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra-MG), foi encerrada na manhã desta quinta-feira (4/12). No terceiro e último dia do encontro, o foco central das apresentações foi a inovação na gestão pública e o desafio de implementá-la com segurança jurídica.

Na palestra de abertura, com o tema: Um DNA inovador para a gestão pública, o diretor do Centro de Liderança Pública-CLP, Tadeu Barros, mostrou conceitos de inovação e como eles podem ser inseridos no setor público, principalmente com a participação dos servidores neste processo. “Inovação não é tecnologia. É, principalmente, gente. Inovação são pessoas que usam bem ferramentas de tecnologia”, destacou Barros.

Em seguida, a discussão teve prosseguimento com o painel: Segurança jurídica para a inovação na Administração Pública.

O conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Licurgo Mourão, trouxe reflexões contextualizando como o TCE e outros órgãos de controle tratam a matéria da inovação no setor público. Foram apresentados os exemplos do Centro de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato) do TCE, o conceito de Business Intelligence, Malhas Eletrônicas de Fiscalização e também a utilização do BIM (Building Information Modeling ou Modelagem de Informações da Construção) nas obras públicas.

“A introdução da inovação na administração pública é algo contra o qual não poderemos resistir. Nós precisaremos adaptar as nossas rotinas administrativas, para fazer com que a inovação seja estimulada, fazendo com que essa atividade tão importante seja de fato introduzida e implementada”, concluiu.

Ainda durante o painel, o professor da FGV Direito SP e coordenador do observatório do TCU, André Rosilho, exemplificou algumas incompatibilidades com as quais o Estado precisa lidar para contratar inovação, diante do que a legislação permite. “Não parece fazer sentido que o Estado não possa se beneficiar de avanços advindos de processos de inovação”, enfatizou.

No encerramento, o Compliance Officer e encarregado de dados (DPO) da Seinfra, Marcos Caldeira, destacou que a secretaria busca soluções para que os gestores possam inovar com mais segurança, o que, consequentemente, vai refletir na entrega de resultados.

“Vamos buscar um ambiente que dê para o gestor uma flexibilidade um pouco maior e uma segurança pessoal, para que ele possa buscar o que se propôs assumindo aquela função, que é o interesse público. Não adianta estarmos estritamente focados na conformidade, que é muito relevante, e esquecermos do resultado. O controle tem de assegurar que a administração entregue o que ela se propôs, com segurança, com integridade, com conformidade”, concluiu.

Todo o conteúdo apresentando ao longo dos três dias do Conexão Integridade está disponibilizado no canal da Seinfra no YouTube.

Conexão Integridade

A série Conexão Integridade nasce para conectar pessoas e ideias em torno da integridade e do compliance, além de compartilhar experiências e avanços do Programa de Integridade da Seinfra, contribuindo para o fortalecimento desse ecossistema.

Os eventos da série Conexão Integridade, serão organizados pela secretaria em conjunto com diversos parceiros, a depender do escopo de cada uma das edições.

Nessa primeira edição, o evento contou com a participação da Fundação João Pinheiro, o Grupo Público da FGV Direito São Paulo, Sociedade Brasileira de Direito Público + SBDP e a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais