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O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER-MG), entregou, nesta terça-feira (31/5), os registros definitivos de propriedade para 48 famílias que foram reassentadas para as obras de requalificação do Ribeirão Arrudas, na divisa entre Belo Horizonte e Contagem.

Os moradores já vivem nos imóveis há mais de 10 anos e somente agora, com a entrega das escrituras, passam a ser legalmente donos dos apartamentos, localizados no Núcleo Habitacional David Sarnoff, em Contagem.

Antes de se mudarem para os apartamentos, as famílias viviam às margens do Ribeirão Arrudas, sob o risco de inundações e desmoronamentos nos dias de fortes chuvas, e foram removidas e reassentadas nas unidades habitacionais, construídas com recursos do Estado e da União.

Em 2019, primeiro ano de gestão do governador Romeu Zema, a Seinfra e o DER-MG entregaram outros 368 registros de propriedade, garantindo segurança jurídica para as famílias e marcando uma nova fase na vida dos moradores.

"É uma sensação muito boa. A expectativa era muito grande e agora, com o documento, estamos mais tranquilos", comemora o morador Cláudio Marcio Santos, que há oito anos vive no local com a esposa e a filha.

PAC Arrudas

A obra de requalificação urbana e ambiental do ribeirão Arrudas fez parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e além do Governo do Estado de Minas Gerais, envolveu o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, e os municípios de Contagem e Belo Horizonte.

O empreendimento PAC Arrudas teve suas principais obras concluídas em 2013. À época, foi acordado entre a gestão estadual e federal a construção de bacias de contenção de cheias, remoção das famílias do local com construção de unidades habitacionais adequadas, além de urbanização e drenagem de vias. No entanto, grande parte das obras não foi realizada.

Moradias

No início deste mês de maio, durante assinatura de convênio para obras de combate às enchentes em Belo Horizonte e Contagem, o Governador de Minas anunciou que parte dos recursos incluídos no Termo de Reparação da Vale também irão propiciar a conclusão de unidades habitacionais para cerca de 500 famílias, que foram removidas das áreas de construção das Bacias do Córrego Ferrugem, há cerca de 10 anos, e ainda hoje dependem de aluguel social pago pelo Estado.

Além disso, serão destinados recursos ao pagamento de indenizações para famílias que não optaram por receber o apartamento.

A tragédia causada pelo rompimento da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, aconteceu em 25 de janeiro de 2019, e tirou a vida de 272 pessoas.