O governador Fernando Pimentel participou nesta quinta-feira (29/6), em Manhuaçu, Território Caparaó, de reunião da nova fase do Fórum Regional de Governo – Por todo o Estado, com todos os mineiros. Cerca de 3,5 mil pessoas, representantes dos 55 municípios que integram o Território, estiveram no evento, cujo objetivo é reforçar a política de regionalização implantada pela nova gestão estadual. Fernando Pimentel apresentou resultados de ações públicas na região, como investimentos em saúde e segurança.
“Estamos celebrando hoje um mecanismo de governo que deu certo e está produzindo resultados, que são os Fóruns Regionais de Governo. Estamos tirando o governo da capital, de dentro das salas com ar condicionado lá de Belo Horizonte. Estamos percorrendo as estradas, procurando as pessoas com humildade, com sinceridade, ouvindo todo mundo. E isso está produzindo bons resultados, como o convênio que fizemos para terminar a obra do anexo do Hospital César Leite”, afirmou Pimentel.
O governador destacou a importância de entregas em todo o estado para as cidades de menor porte. “Às vezes, as pessoas lá de longe, lá da capital ou, às vezes, até de outros estados, dizem que são pequenas entregas. Mas, para quem está aqui, vivendo as dificuldades que a nossa gente vive, são muito importantes e beneficiam muita gente”, disse.
Fernando Pimentel ressaltou o empenho do governo para conseguir avançar em políticas públicas, apesar da crise financeira vivida por todo o país. Ele lembrou que um dos focos do governo agora é buscar o encontro de contas referente à Lei Kandir que, a partir de 1996, desobrigou as empresas exportadoras a recolherem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos cofres estaduais.
Por conta desta legislação, o Estado - e os municípios mineiros, que têm direito a 25% do valor - deixaram de receber R$ 135 bilhões. O ressarcimento destas perdas caberia ao governo federal. Ao mesmo tempo, a dívida de Minas com a União é de R$ 88 bilhões. O que o governo mineiro está propondo é justamente o encontro de contas entre o Estado e a União.
“Nós, mineiros e mineiras, estamos enfrentando a crise com trabalho, sem queixar, sem chorar pelos cantos. Eu tenho ido a Brasília reivindicar os justos direitos de Minas Gerais. Agora, por exemplo, estamos reivindicando o ressarcimento e indenização das perdas que o Estado teve com essa famigerada Lei Kandir. Quase metade do nosso Produto Interno Bruto (PIB) é exportado com café e minério de ferro, e nós não podemos cobrar o ICMS nem repassar para os municípios a parcela deles. Tenho ido muito a Brasília reivindicar e tentar melhorar as condições que o governo federal tem nos oferecido. Aliás, elas são muito ruins, mas eu persisto. Minha grande reinvindicação em Brasília é: deixem Minas trabalhar”, finalizou o governador.
Durante a cerimônia, Fernando Pimentel assinou mensagem encaminhando à Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto de lei que autoriza a doação do imóvel onde funciona atualmente o Fórum de Comarca de Manhuaçu para a prefeitura da cidade, que utilizará o espaço para implantação e funcionamento de serviços públicos.
Política regionalizada
Nesta quinta-feira, o núcleo de governo do Estado foi simbolicamente transferido para o Território Caparaó. Para o secretário de Estado Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, Wadson Ribeiro, esses encontros são oportunidades importantes para detectar os problemas e direcionar soluções para as demandas de cada região.
“Os fóruns são importantes porque são os espaços de planejamento participativo das ações do governo, e não de políticas que vêm de cima para baixo. São políticas construídas com cada mineiro. Isso tem significado uma verdadeira tomografia computadorizada das demandas mais importantes para cada território de desenvolvimento de Minas Gerais. Tem servido para que seja feito um conjunto de entregas que tem melhorado a qualidade de vida, promovido políticas sociais e encarado o gargalo da infraestrutura. Tudo isso em um cenário de muitas dificuldades”, destacou Ribeiro.
Ivanilda Maria Vergílio, representante da sociedade civil do Colegiado do Território Caparaó, ressaltou a importância dos Fóruns como um processo de participação popular. “Os fóruns são uma expressão da democracia, de participação onde se propõe que os cidadãos sejam ouvidos pelo governo. Até então, não tínhamos a cultura de dar ouvido aos movimentos sociais, ao povo. Espero que os fóruns sejam uma inspiração para os municípios, que criem a cultura de ouvir para governar, para saber quais são os verdadeiros anseios dos cidadãos”, afirmou.
A prefeita de Manhuaçu, Cici Magalhães, destacou ações recentes do Estado na região, como investimentos na saúde e na aquisição de viaturas e ambulâncias. A prefeita lembrou a liberação de R$ 5,2 milhões para obras do Hospital César Leite que atende 24 municípios do entorno, onde vivem cerca de 400 mil pessoas.
“A obra não é do Hospital César Leite ou de Manhuaçu, mas é de todos, para atender milhares de usuários. A participação popular tornou-se efetivamente uma política de Estado”, disse.
O deputado estadual João Magalhães destacou a política de interiorização do atual governo. “A presença de todo o governo aqui é uma demonstração de apreço pelos municípios que precisam constantemente da presença do poder público”, disse.
Programação
No local do encontro, foram montados estandes onde as instituições, fundações, empresas públicas e secretarias disponibilizaram serviços aos prefeitos, vereadores, produtores rurais e micro e pequenos empreendedores e para o cidadão em geral. Também foram realizadas palestras e workshops para a comunidade, agricultores, movimentos sociais e gestores públicos. A programação incluiu ainda a feira dos empreendedores da economia popular solidária e da agricultura familiar, além de atividades culturais.
Nesta nova rodada, estão programados eventos para cada um dos 17 Territórios de Desenvolvimento, envolvendo todos os órgãos do governo. Já foram realizados encontros em Ituiutaba, Território Triângulo Norte (4/5), Montes Claros, Território Norte (1º/6), e Juiz de Fora, Território Mata (8/6).
Entregas
Entre outras ações que melhoram a vida dos mineiros e das mineiras dos 55 municípios do Território Caparaó, e atendendo demandas surgidas nas reuniões dos Fóruns Regionais de Governo nos dois primeiros anos da atual administração, foram reformadas ou ampliadas 24 escolas da região. Até maio último, foram entregues a municípios do Território 68 ônibus para transporte escolar de estudantes das redes estadual e municipais de ensino. Para a alimentação escolar, foram R$ 6,03 milhões – e, para manutenção do transporte escolar, outros R$ 33,88 milhões.
Para a ampliação do atendimento à saúde, foram entregues 31 ambulâncias e 53 veículos para uso diverso. Para a melhoria dos serviços de segurança pública, foram destinadas 25 viaturas para a Polícia Militar, seis para o Corpo de Bombeiros Militar e 17 para a Polícia Civil.
Na área de infraestrutura foram feitas 1.154 ligações elétricas rurais, além de investimentos da ordem R$ 31,98 milhões, na melhoria e expansão da rede de distribuição de eletricidade. Foram retomadas e concluídas, em abril de 2016, as obras de melhoria do aeroporto de Manhuaçu, nas quais foram investidos cerca de R$ 707,5 mil. Para o fomento à comercialização de produtos agrícolas, foram destinados à região dois caminhões isotérmicos, para o transporte adequado de alimentos, e 14 kits feira.
Para o incremento da atividade econômica do Território Caparaó, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) destinou recursos da ordem de R$ 58,69 milhões para empresas de diversos portes e produtores rurais, beneficiando a indústria de transformação, comércio e serviços, entre outros, em 46 municípios.
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Presenças
O encontro em Manhuaçu contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes, dos deputados federais Leonardo Monteiro, Reginaldo Lopes, Gabriel Guimarães, e dos deputados estaduais, Celise Laviola, Durval Ângelo, Rogério Correia e Bráulio Braz
Participaram ainda os secretários Helvécio Magalhães (Planejamento e Gestão), Odair Cunha (Governo), Nilmário Miranda (Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania), Angelo Oswaldo (Cultura), Professor Neivaldo (Desenvolvimento Agrário), Rosilene Rocha (Trabalho e Desenvolvimento Social), Sergio Menezes (Segurança Pública), Arnaldo Gontijo (Esportes), Carlos Murta (Cidades e Integração Regional) e Pedro Leitão (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), e o secretário adjunto de Educação, Wieland Silberschneider. Os presidentes da Copasa, Sinara Meireles, e do Ipsemg, Hugo Teixeira, o comandante geral da Policia Militar, coronel Helbert Figueiró, o chefe do Gabinete Militar do governador, coronel Fernando Arantes, o chefe da Polícia Civil, João Otacílio da Silva Neto, o advogado geral do Estado, Onofre Batista, também estiveram ao lado de prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil, no encontro de Manhuaçu.
Fazendo história
Os Fóruns Regionais de Governo foram criados há quase dois anos por meio de decreto do governador Fernando Pimentel. A iniciativa, inédita em Minas Gerais, é um dos pilares da administração estadual e tem o objetivo de incluir a população no processo de planejamento das ações governamentais, monitoramento e avaliação de políticas públicas de forma regionalizada.
A divisão territorial do Estado proporcionou, nesse período, a realização de mais de 1.400 reuniões em mais de 600 municípios, com a participação de milhares de pessoas.
Os primeiros encontros serviram para fazer um diagnóstico dos territórios a partir de levantamento dos problemas e necessidades apontados pela sociedade civil, prefeitos, vereadores e representantes de órgãos do Governo Federal com atuação regional.
As informações coletadas junto à população serviram para orientar a elaboração de documentos estratégicos do Estado: o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que reúne os projetos e atividades que o executivo pretende implantar em quatro anos; o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que detalha o planejamento estadual até 2027; e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Fonte: Agência Minas
Fotos: Manoel Marques/Imprensa MG
