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O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), lança nesta segunda-feira (24/1), o edital de licitação para concessão do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (Tergip), cinco terminais e 17 estações do transporte metropolitano.

A concorrência pública ocorrerá no próximo dia 14 de março, às 14 horas, na sede da Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. O critério de julgamento será o maior valor de outorga fixa, sendo o valor mínimo definido em R$ 1.036.779,38 (um milhão, trinta e seis mil, setecentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos).

Além do Tergip, o projeto prevê a concessão dos terminais metropolitanos de Sarzedo, Ibirité, Justinópolis, Morro Alto (Vespasiano) e São Benedito (Santa Luzia). Da mesma forma, serão concedidas, também, as estações Risoleta Neves, Portal Santa Luzia, Ubajara, Atalaia, Alvorada, Bernardo Monteiro, Nossa Senhora de Copacabana, UPA Justinópolis, Aarão Reis, Oiapoque, Parque São Pedro, Canaã, Bosque da Esperança, Trevo Morro Alto, Cidade Administrativa, Serra Verde e Trevo Santa Luzia.

“Este é um projeto diferenciado no Brasil: ele une um ativo importante como a rodoviária de Belo Horizonte a estações e terminais metropolitanos, que atendem milhões de passageiros diariamente. Acreditamos no ganho de escala e na interface dessa gestão, que trará maior qualidade para quem diariamente usa o transporte coletivo”, analisa o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato.

Poderão participar da licitação pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil, entidades de previdência complementar e fundos de investimento, de forma isolada ou reunidas em consórcio, desde que atendam todos os termos e condições do edital.

Melhorias
Nos seis primeiros meses de concessão, a empresa vencedora da licitação deverá realizar uma série de investimentos tanto na rodoviária quanto nas estações e terminais metropolitanos. Dentre as ações previstas estão a melhoria das condições de utilização dos sanitários e fraldários; revitalização das sinalizações de informação dentro e fora das unidades; disponibilização de internet wi-fi gratuita e tomadas de energia elétrica para os usuários e revisão dos sistemas de escadas rolantes, esteiras e elevadores.

No prazo máximo de 48 meses, a concessionária será obrigada a realizar a requalificação do Tergip do ponto de vista estrutural, com a realização de projetos de arquitetura e engenharia, garantindo a recuperação da pavimentação e drenagem de todo imóvel, dentre outras ações de melhoria.

“O projeto promoverá importantes investimentos no sistema de transporte intermunicipal e interestadual. Os recursos empregados pelo parceiro privado na melhoria da infraestrutura e do serviço prestado suprirão um déficit histórico de investimentos necessários, aprimorando os serviços públicos prestados ao cidadão. Estamos entusiasmados em entregar este projeto de grande impacto social”, comemora a chefe do Núcleo de Estruturação de Projetos, Fernanda Alen da Silva.

Pedidos de esclarecimentos podem ser enviados para o endereço eletrônico concessaoterminais@infraestrutura.mg.gov.br até as 17h do dia 14 de fevereiro de 2022.