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Com o objetivo de regularizar os contratos das linhas de ônibus do Transporte Coletivo Intermunicipal de Minas Gerais, bem como promover a melhoria do sistema por meio da otimização e adequação da frota operante, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) vai realizar, no primeiro semestre de 2014, a licitação de 342 linhas intermunicipais. Nesta terça-feira (26), na sede do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG), em Belo Horizonte, foi realizada a audiência pública referente a licitação de 67 linhas.

Este procedimento atende aos requisitos da legislação de concessões de serviços públicos (leis nº 8.666/1993 e nº 8.987/1995) e é efetuado para esclarecer e tornar público o processo licitatório. No último dia 17 de outubro, foi realizada audiência referente a 275 linhas intermunicipais, das quais 23 serão novas. A previsão é de que no início do segundo semestre de 2014 as empresas das 342 linhas já estejam operando com os novos contratos assinados.

Segundo o secretário-adjunto de Transportes e Obras Públicas da Setop, Fabrício Sampaio, como as linhas metropolitanas já foram licitadas, com estas licitações intermunicipais todo o Sistema de Transporte Coletivo de Minas Gerais terá seus contratos regularizados, de acordo com a Lei 8.987/95. Para o diretor de Fiscalização do DER/MG, João Afonso Baeta, este é um passo importante do sistema de transporte coletivo, que vai refletir não só na melhoria do serviço que é prestado, como na oportunidade de novas delegatárias atuarem no sistema, gerando benefícios aos usuários.

O tempo de concessão será de 28 anos, de acordo com estudos de viabilidade técnica e financeira. A licitação terá dois tipos de editais, um modelo será pelo maior valor de outorga para exploração do serviço e no outro haverá a análise de técnica e preço. As empresas deverão ofertar serviços de melhor qualidade, com a adequação da frota para veículos com especificações próprias para o transporte, em condições de segurança, conforto e níveis mínimos de poluição ambiental.

Regiões

As 342 linhas vão atender a pelo menos 460 localidades, abrangendo todas as regiões do Estado. As linhas de maior percurso como, por exemplo, Uberlândia - Juiz de Fora (831,5 Km), Uberlândia - Montes Claros (630,6 Km), Ipatinga - Juiz de Fora (432,7 Km) e Montes Claros - Governador Valadares (543,3 Km), vão interligar as regiões do Triângulo, Zona da Mata, Norte e Rio Doce. Partindo de Belo Horizonte serão 15 linhas, com destinos como Arcos (Centro-oeste), Coronel Murta (Jequitinhonha/Mucuri), Cruzília (Sul de Minas) e Tiros (Alto do Paranaíba).

Dados do Sistema

Nos últimos 12 meses cerca de 76,5 milhões de passageiros foram transportados no Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal em aproximadamente 3,3 milhões de viagens realizadas. Mais de 235 milhões de quilômetros foram percorridos por 4.733 veículos. Duzentas e quatorze empresas são responsáveis pelos 1.745 serviços existentes.

Foto: Renato Cobucci/Imprensa MG