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Foto Mércia Lemos

O Programa Mineiro da Qualidade e Produtividade no Habitat (PMQP-H), implantado pelo Governo de Minas em parceria com a iniciativa privada, para promover o desenvolvimento econômico e social através das obras contratadas pelo Estado, possui novo Comitê Executivo, coordenado desde o dia 31 de janeiro de 2012, pelo Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles. Ele passa a assinar os certificados emitidos às empresas interessadas em participar das licitações públicas do Departamento de Estadas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) e Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (DEOP-MG).

O novo comitê é composto pelos representantes da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, Carlos do Carmo Andrade Melles (titular) e Natália Couto Bavoso (suplente); da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Cristina Gonçalves Torres (titular) e Beatriz Eufrásio Trindade (suplente); e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Marcos Siqueira Morais (titular) e Lorena Abreu Aguiar (suplente).

O Comitê Executivo é a instância máxima do PMQP-H, cabendo a ele aprovar os procedimentos e as novas ações a serem desenvolvidas pelas empresas cadastradas no Programa, em conformidade com o subsetor de atuação: Elaboração de Projetos, Obras Rodoviárias, Edificações e Obras de Artes Especiais.

Para o Secretário Melles, "é uma honra participar de um Programa como este, de tão grande relevância, que visa a melhoria da qualidade e da produtividade das obras públicas, além de fortalecer o mercado mineiro da construção civil", destacou. Segundo Melles, são muitas as ações do programa, entre elas a certificação e padronização dos procedimentos de contratação, gerenciamento e fiscalização de projetos e obras e a implementação de procedimentos para atender fatores críticos da contratação, que interferem na qualidade final dos produtos e serviços prestados.

Certificado

Criado através do Decreto 43.418, de 08 de julho de 2003, o PMQP-H funciona em parceria com os Sindicatos SICEPOT, SINDUSCON e SINAENCO. Para obter o certificado de Habilitação no PMQP-H, a empresa implanta os requisitos de qualidade definidos pelo Programa e passa por uma auditoria através do Organismo Certificador Credenciado pelo INMETRO (OCC). Se considerada apta, atendendo a todos os requisitos de qualidade que foram estabelecidos, a empresa encaminha o documento de qualificação do OCC para a Secretaria Executiva do PMQP-H, que analisa os documentos, cadastra a empresa e emite o certificado assinado pelo Secretário Carlos Melles. O Certificado do PMQP-H é um condicionante para a habilitação da empresa nos processos licitatórios.

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