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Leis Delegadas

Lei Delegada nº 100/2003

12 de Maio de 2013

Dispõe sobre a estrutura básica do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER - e dá outras providências.

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Leis Delegadas

Lei Delegada nº 65/2003

12 de Maio de 2013

Dispõe sobre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e dá outras providências.

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Leis Delegadas

Lei Delegada nº 49/2003

12 de Maio de 2013

Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.

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Atos Administrativos

Ato Administrativo SETOP nº 001/2013

12 de Maio de 2013

Subdelega competências para os Subsecretários de Regulação de Transportes e de Infraestrutura.

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Resoluções Conjuntas

Resolução Conjunta DEOP/SETOP n° 031/2012

12 de Maio de 2013

Altera a Resolução Conjunta nº 023, de 17 de junho de 2012.

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Resoluções Conjuntas

Resolução Conjunta DER/SETOP n° 029/2012

12 de Maio de 2013

Designa servidores para atuarem como ordenadores de despesas, responsáveis técnicos e operadores de sistema no âmbito da Unidade Executora 1300004 – Ação 1312.

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Resoluções Conjuntas

Resolução Conjunta DER/SETOP n° 022/2012

12 de Maio de 2013

Designa servidores para aturarem como ordenadores de despesas, responsáveis técnicos e operadores de sistema no âmbito da Unidade Executora 1300004 – Ação 1312.

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Resoluções Conjuntas

Resolução Conjunta DEOP/SETOP n° 017/2012

12 de Maio de 2013

Designa ordenador de despesas e autoriza servidores a assinarem cheques no âmbito das obras do Ribeirão Arrudas e do Córrego Ferrugem.

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Resoluções Conjuntas

Resolução Conjunta CBMG/SETOP n° 014/2012

12 de Maio de 2013

Alterar a Resolução Conjunta nº 026, de 29 de setembro de 2011, que designa servidores para atuarem como ordenador de despesas, responsável técnico e operadores de sistema, no âmbito da Unidade Executora 1300005.

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Resoluções Conjuntas

Resolução Conjunta METROMINAS/SETOP n° 004/2012

12 de Maio de 2013

Designa servidores para inventariar bens e direitos da Trem Metropolitano de Belo Horizonte S.A. – METROMINAS.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 024/2011

12 de Maio de 2013

Designa servidor para atuar como Coordenador Geral do Núcleo de Tomada de Contas Especial.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 022/2011

12 de Maio de 2013

Altera a Resolução nº 018, de 25 de julho de 2011.

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Notícias

Resolução SETOP nº 021/2011

12 de Maio de 2013

Concede Promoção Por Escolaridade Adicional aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SETOP.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 020/2011

12 de Maio de 2013

Concede Promoção Por Escolaridade Adicional aos servidores ocupante de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SETOP.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 019/2011

12 de Maio de 2013

Concede Promoção Por Escolaridade Adicional aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SETOP.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 018/2011

12 de Maio de 2013

Indica servidores como ordenadores de despesas e os autoriza assinar cheques necessários às obras do Ribeirão Arrudas e do Córrego Ferrugem.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 017/2011

12 de Maio de 2013

Designa servidores responsáveis pela manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa da Secretaria de Transportes e Obras Públicas.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 016/2011

12 de Maio de 2013

Indica ordenadores de despesas autorizados à execução orçamentária e financeira da unidade executora 1300004 – SETOP/DER.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 015/2011

12 de Maio de 2013

Altera o Anexo Único da Resolução nº 036, de 11 de junho de 2008, que aprovou a fórmula de cálculo do valor a ser repassado ao usuário do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Minas Gerais.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 014/2011

12 de Maio de 2013

Determina a substituição de servidor designado para os trabalhos de Sindicância Administrativa Investigatória.

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DEER
Cartão Ótimo
IOF
Ouvidoria MG
Concessões
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