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Resoluções

Resolução SETOP nº 022/2016

16 de Setembro de 2016

Constituir comissão para efeito de transição administrativa para o Departamento de Edificações e Estrada de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG.

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Decretos

Decreto nº 47.045/2016

15 de Setembro de 2016

Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

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Leis

Lei nº 22.288/2016

15 de Setembro de 2016

Extingue o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop-MG – e dá outras providências.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 021/2016

15 de Setembro de 2016

Altera a composição da Comissão de Gestão de Informações da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, instituída por meio da Resolução nº 018, de 29 de maio de 2015.

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Resoluções

Resolução SETOP Nº 020/2016

31 de Agosto de 2016

Altera a Resolução SETOP nº 006 de 04 de abril de 2016, que constitui membros da Câmara Intersetorial de Acompanhamento de Empreendimentos e Obras da Construção Civil e Infraestrutura.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 019/2016

29 de Julho de 2016

Altera a Resolução nº 014, de 22 de junho de 2016, que constitui a Comissão Especial de Licitação da Concorrência Pública nº 003/2016.

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Leis

Lei nº 22.257/2016

28 de Julho de 2016

Estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.

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Leis

Lei nº 22.254/2016

26 de Julho de 2016

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2017 e acrescenta artigo à Lei nº 21.736, de 4 de agosto de 2015.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 018/2016

21 de Julho de 2016

Designa representante da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais junto ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA, e delega poderes para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.

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Decretos

Decreto nº 47.021/2016

13 de Julho de 2016

Institui comitê para elaboração e acompanhamento da Política de Gestão da Informação no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 017/2016

12 de Julho de 2016

Concede progressão na carreira aos servidores que especifica.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 016/2016

30 de Junho de 2016

Convalidar convênios celebrados no exercício de 2014.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 015/2016

23 de Junho de 2016

Delega competência para a prática dos atos que menciona, e dá outas providências.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 014/2016

23 de Junho de 2016

Constituir a Comissão Especial de Licitação com a incumbência de processar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência Pública nº 003/2016.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 013/2016

23 de Junho de 2016

Constituir a Comissão Especial de Licitação com a incumbência de processar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência Pública nº 004/2016.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 012/2016

07 de Junho de 2016

Designa servidor para as Unidades Executoras Locais.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 011/2016

10 de Maio de 2016

Altera a Resolução SETOP nº 006 de 04 de abril de 2016, que constitui membros da Câmara Intersetorial de Acompanhamento de Empreendimentos e Obras da Construção Civil e Infraestrutura.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 010/2016

26 de Abril de 2016

Concede progressão na carreira aos servidores que específica.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 009/2016

25 de Abril de 2016

Designa membros para o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano.

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Decretos

Decreto NE nº 197/2016

25 de Abril de 2016

Cria comissão para acompanhar e prestar suporte técnico ao Comitê Interfederativo instituído pelo Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta celebrado entre União, Estado de Minas Gerais, Estado do Espírito Santo, Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil LTDA.

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DEER
Cartão Ótimo
IOF
Ouvidoria MG
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