A exploração dos aeroportos civis públicos no Brasil é regulada pela União, que delega a administração dos mesmos aos estados e municípios, por meio da celebração de Termos de Delegação, que podem ser consultados através do endereço:
http://www.aviacao.gov.br/
Os aeroportos delegados ao Governo do Estado de Minas Gerais são concomitantemente repassados aos municípios, por meio de instrumentos de delegação celebrados entre a SETOP/MG e esses entes federativos. Os municípios, por sua vez, assumem a responsabilidade da exploração e administração desses Aeroportos, visando não só a manutenção das condições operacionais, mas também o apoio do Governo Estadual na gestão dessem importantes equipamentos de interesse local e regional.
Segue abaixo os Aeroportos públicos do estado de Minas Gerais:
Abaeté
- Instrumento de delegação (União – Município)
Alfenas
- Instrumento de delegação (União – Município)
Almenara
- Instrumentos de delegação (União – Estado)
- Instrumentos de delegação (Estado – Município):
Araçuaí
- Instrumento de delegação (União – Município)
Araguari
- Instrumento de delegação (União – Município)
Araxá
- Instrumento de delegação (União – Município)
Belo Horizonte - Carlos Prates
- Instrumento de delegação (Infraero)
Belo Horizonte - Pampulha
Buritis
- Instrumento de delegação (União – Município)
Campina Verde
- Instrumento de delegação (União – Município)
Campo Belo
- Instrumento de delegação (União – Município)
Campo do Meio
- Instrumento de delegação (União – Município)
Capelinha
- Instrumento de delegação (União – Município)
Caxambu
- Instrumento de delegação (União – Município)
Caratinga
- Instrumento de delegação (União – Município)
Cláudio
- Instrumentos de delegação (União – Estado):
- Instrumentos de delegação (Estado-Município):
Conceição do Mato Dentro
- Instrumento de delegação (União – Município)
Confins - Tancredo Neves
- Concessão Governo Federal
Conselheiro Lafaiete
- Instrumentos de delegação (União – Estado):
Obs.:Pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00032017010300124.
Curvelo
- Instrumentos de delegação (União – Estado):
- Instrumentos de delegação (Estado-Município):
Diamantina
- Instrumentos de delegação (União – Estado):
- Instrumentos de delegação (Estado-Município):
Divinópolis
- Instrumento de delegação (União – Município)
Formiga
- Instrumento de delegação (União – Município)
Frutal
- Instrumento de delegação (União – Município)
Goianá - Regional da Zona da Mata
- Instrumentos de delegação (União – Estado):
Governador Valadares
- Instrumento de delegação (União – Município)
Guaxupé
- Instrumentos de delegação (União – Estado):
- Instrumentos de delegação (Estado-Município):
Iturama
- Instrumentos de delegação (União – Estado):
Jaíba
- Instrumentos de delegação (União – Estado):
- Instrumentos de delegação (Estado-Município):
Janaúba
- Instrumentos de delegação (União – Estado):
Obs.: Pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00032016021700003.
- Instrumentos de delegação (Estado-Município):
Januária
- Instrumentos de delegação (União – Estado):
- Instrumentos de delegação (Estado-Município):
Jequitinhonha
- Instrumentos de delegação (União – Estado):
João Pinheiro
- Instrumentos de delegação (União – Estado):
Obs.: Pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00032016021700003.
- Instrumentos de delegação (Estado-Município):
Juz de Fora
- Instrumento de delegação (União – Município)
Lavras
- Instrumento de delegação (União – Município)
Machado
- Instrumento de delegação (União – Município)
Manhuaçu
- Instrumentos de delegação (União – Estado):
- Instrumentos de delegação (Estado-Município):
Minas Novas
- Instrumento de delegação (União – Município)
Monte Carmelo
- Instrumento de delegação (União – Município)
Montes Claros
- Instrumento de delegação (Infraero)
Morada Nova de Minas
- Instrumento de delegação (União - Município)
Muriaé
- Instrumentos de delegação (União – Estado):
- Instrumentos de delegação (Estado-Município):
Nanuque
- Instrumento de delegação (União – Município)
Oliveira
- Instrumento de delegação (União – Município)
Ouro Fino
- Instrumento de delegação (União – Município)
Pará de Minas
- Instrumento de delegação (União – Município)
Paracatu
- Instrumento de delegação (União – Município)
Paraguaçu
- Instrumento de delegação (União – Município)
Passos
- Instrumentos de delegação (União – Estado):
- Instrumentos de delegação (Estado-Município):
Patos de Minas
- Instrumentos de delegação (União – Estado):
- Instrumentos de delegação (Estado-Município):
Patrocínio
- Instrumentos de delegação (União – Estado):
- Instrumentos de delegação (Estado-Município):
Pedra Azul
- Instrumento de delegação (União – Município)
Pirapora
- Instrumentos de delegação (União – Estado):
- Instrumentos de delegação (Estado-Município):
Piumhi
- Instrumentos de delegação (União – Estado):
- Instrumentos de delegação (Estado-Município):
Poços de Caldas
- Instrumento de delegação (União – Município)
Pompéu
- Instrumento de delegação (União – Município)
Ponte Nova
- Instrumentos de delegação (União – Estado):
- Instrumentos de delegação (Estado-Município):
Pouso Alegre
- Instrumento de delegação (União – Município)
Rio Paranaíba
- Instrumento de delegação (União – Município)
Salinas
- Instrumentos de delegação (União – Estado):
- Instrumentos de delegação (Estado-Município):
Santa Maria do Suaçuí
- Instrumento de delegação (União – Município)
Santana do Paraíso - Aeroporto Usiminas
- Instrumentos de delegação (União – Estado):
Santo Antônio do Amparo
- Instrumento de delegação (União – Município)
São Sebastião do Paraíso
- Instrumento de delegação (União – Município)
São Lourenço
- Instrumento de delegação (União – Município)
São João Del-Rei
- Instrumento de delegação (União – Município)
- Instrumento de delegação (Estado Município)
São João Nepomuceno - Aeroclube Sebastião Carlos Leite
- Instrumento de delegação (Infraero)
Serro
- Instrumentos de delegação (União – Estado):
- Instrumentos de delegação (Estado-Município):
Teófilo Otoni
- Instrumentos de delegação (União – Estado):
- Instrumentos de delegação (Estado-Município):
Três Corações
- Instrumentos de delegação (União – Estado):
- Instrumentos de delegação (Estado-Município):
Três Marias
- Instrumento de delegação (União – Município)
Turmalina
- Instrumento de delegação (União – Município)
Ubá
- Instrumentos de delegação (União – Estado):
- Instrumentos de delegação (Estado-Município):
Uberaba
- Instrumento de delegação (Infraero)
Uberlândia
- Instrumento de delegação (Infraero)
Unaí
- Instrumento de delegação (União – Município)
Varginha
- Instrumento de delegação (União – Município)
Viçosa
- Instrumento de delegação (União – Município)
