Além dos diversos benefícios que a primeira Parceria Público-Privada (PPP) no setor rodoviário do país trará para os usuários da MG 050, esta nova modalidade de administração e gerenciamento das rodovias estaduais contribuirá também para o desenvolvimento de 20 municípios mineiros, arrecadando, por meio do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), cerca de R$ 68,5 milhões, nos próximos 25 anos.

“De acordo com a lei complementar federal n° 116, o ISS, a ser recolhido por meio da cobrança de pedágio, deve ser repassado de forma integral aos municípios, proporcionalmente à extensão que cada cidade ocupa na rodovia. Este valor de arrecadação é uma estimativa”, explica Ana Paula Duarte Mendes, que trabalha na Unidade de Gerenciamento de Projetos da MG 050.

Segundo o contrato de concessão, o pedágio só passará a ser cobrado a partir de julho do próximo ano, “se a Concessionária Nascentes das Gerais, vencedora da licitação, cumprir todos os indicadores de desempenho, garantindo qualidade, conforto e segurança aos usuários”, lembra Duarte. O preço estabelecido para cobrança de pedágio para carros de passeio é de R$ 3,00 em cada praça de pedágio, sendo o mesmo bidirecional. Serão seis praças ao longo do trecho, em Azurita, Córrego das Colheres, Formiga, Capitólio/Furnas, Rio Conquista e São Sebastião do Paraíso.

Além destes novos recursos para os municípios, a PPP da MG 050 garantirá uma redução significativa no custo operacional dos veículos que ali trafegam, por meio da realização de investimentos para melhoria e aumento da capacidade, da fluidez e da segurança de tráfego.

Só para se ter uma idéia, ao longo de toda a rodovia será disponibilizado serviço de telefonia para comunicação com a Concessionária, Polícia e Corpo de Bombeiros, bem como para reclamações e sugestões. A Concessionária implantará seu plano para comunicação com os usuários e as comunidades às margens da rodovia, além de realizar reuniões, para discutir os projetos com a população diretamente envolvida.

Outro benefício sentido pelos motoristas será o novo pavimento, que apresentará um nível de conforto maior, além das estruturas de policiamento e fiscalização, bem como de atendimento em caso de algum inconveniente. Outro fator positivo é a redução do tempo de viagem, quando as obras de melhoria e ampliação de capacidade estiverem concluídas, com reflexos positivos no custo de transportes, além da queda no número de acidentes e impulso ao desenvolvimento regional.

Obras

Atualmente, a Concessionária Nascentes das Gerais atua em cinco frentes de trabalho com cerca de 110 equipamentos e 270 funcionários. Mais de 15 mil metros quadrados de pistas já foram reconstituídos, 40 placas reformadas, 70 novas colocadas, três erosões recuperadas, 1,2 mil unidades de tachas e tachões implantadas e 10 quilômetros de faixas pintadas. Foram completadas mais de 120 quilômetros de roçada mecânica, configurando-se a ação de limpeza na faixa de domínio.

Com a implantação do projeto, o Corredor MG-050/BR-265 receberá nos próximos 25 anos, investimentos da ordem de R$ 712 milhões, dos quais R$ 320 milhões serão investidos nos próximos cinco anos.

Entenda a PPP

A PPP é um modelo de gestão onde o setor público e o setor privado realizam investimentos em parceria, associando eficiência privada e visão pública de longo prazo. Os riscos do negócio são compartilhados ou não e quando a receita auferida não é suficiente para a realização dos investimentos necessários, o Poder Público efetua uma complementação com recursos orçamentários, oferecendo garantias reais ao parceiro privado. No caso da MG-050, a Concessionária Nascentes das Gerais irá receber durante a vigência do contrato, mensalmente, do Tesouro do Estado R$ 658,3 mil.

Durante o primeiro ano de contrato, a concessionária deverá realizar obras de manutenção e conservação, em toda a extensão do trecho concedido, de acordo com os padrões de desempenho definidos. Além disso, ela construirá uma nova ponte sobre o Córrego Fundo, no km 212. Serão construídos também 3,4 quilômetros de terceira faixa na região de Divinópolis.

Ao longo do contrato de concessão deverão ser implementados aproximadamente, 105 quilômetros de terceiras faixas, 24 quilômetros de ruas marginais, recuperação de cerca de 35 obras de artes especiais existentes e construção e remodelação de trevos e dispositivos em 51 locais. A Concessionária deverá intensificar a sinalização nos segmentos de maior risco potencial de acidentes. Cerca de 48 quilômetros, nos perímetros urbanos de Juatuba, Mateus Leme, Itaúna, Formiga, Divinópolis, Piumhi, Passos e São Sebastião do Paraíso deverão ser duplicados, na modalidade de multivia.

A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, assume o papel de gestora do contrato, tendo entre suas atribuições a adequação de indicadores de desempenho e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Já o DER/MG fará a fiscalização do contrato de concessão, aferindo os indicadores de desempenho (execução das obras, atendimento ao usuário, segurança rodoviária, ambiental e saúde financeira da empresa), não objeção de projetos, desapropriação, implantação dos serviços de urgência e emergência, entre outros.

MUNICÍPIO % NA EXTENSÃO DA RODOVIA EXTENSÃO EM KM

Juatuba 1,40 5,20

Mateus Leme 4,20 15,60

Itaúna 7,60 28,23

Igaratinga 0,60 2,23

Carmo do Cajuru 3,80 14,11

Divinópolis 6,40 23,77

São Sebastião do Oeste 4,90 18,20

Pdera do Indaiá 8,00 29,71

Formiga 11,40 42,34

Córrego Fundo 3,10 11,51

Pimenta 5,00 18,57

Piumhí 8,00 29,71

Capitólio 10,50 39,00

São João Batista do Glória 3,20 11,88

Alpinópolis 1,60 5,94

Passos 10,70 39,74

Itaú de Minas 4,10 15,23

Pratápolis 0,20 0,74

Fortaleza de Minas 1,10 4,09

São Sebastião do Paraíso 4,20 15,60

TOTAL 100,00 371,40

EXTENSÃO TOTAL 371,40

Assessoria de Comunicação Social

Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas