O governador Romeu Zema assinou, nesta terça-feira (8/6), do decreto que regulamenta a Lei 23.748/2020,    para implantação das chamadas shortlines ferroviárias: linhas menores que se conectam com ferrovias troncais e servirão como complemento da malha ferroviária estruturante do estado. A medida tornará possível a exploração da infraestrutura e dos serviços de transportes ferroviários, tanto na modalidade de transporte de cargas quanto de passageiros.

Esse é mais um passo para impulsionar o desenvolvimento da infraestrutura ferroviária em Minas Gerais, já que no final do ano de 2020 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 105/2020 e sancionada a Lei Estadual nº 23.748/2020, que ampliaram a competência do Estado com relação ao modal ferroviário.

A exploração das shortlines por meio de autorização governamental propiciará o aproveitamento de ferrovias abandonadas e ainda a construção de novas linhas de uma forma desburocratizada, sendo o empreendedor privado parte fundamental para o aumento do nível de investimentos no setor, além de promover um avanço na gestão ferroviária e quebrando um paradigma de modelos únicos de concessão.

Essa exploração pode ocorrer pelo prazo mínimo de 25 anos e máximo de 99 anos, com a possibilidade de prorrogação por iguais e sucessivos períodos. Além da via férrea, o autorizatário poderá explorar as faixas de domínio, de forma independente, sem compartilhamento de recursos com o Estado.

Preliminarmente foram elencados 19 trechos passíveis de exploração por meio de shortlines, em diferentes regiões do estado. Para Zema, a regulamentação é um avanço que dará sustentabilidade para o desenvolvimento econômico de Minas Gerais. “O modal ferroviário é fundamental para que uma infraestrutura adequada atenda ao setor produtivo. Espero que o decreto resulte numa série de inaugurações de shortlines, um modelo de negócio que já se provou em outros países que é viável. Aqui não será diferente”, disse.  

Investimentos

A estimativa de investimentos com o projeto das shortlines totalizam R$ 26,7 bilhões em obras de construção de ferrovias, material rodante e instalações fixas em 19 projetos, divididos em transporte de cargas e de passageiros.

Projeta-se, ainda, a geração de 373 mil empregos, divididos em 106 mil empregos diretamente relacionados às obras de construção e às máquinas e equipamentos necessários às obras, e 267 mil empregos que devem ser gerados em outros setores da economia para atender a nova demanda promovida pela expansão das ferrovias.

Também são previstos R$ 2,8 bilhões em arrecadação de impostos indiretos e o crescimento de 3,05% do PIB do Estado apenas com os investimentos previstos em obras e materiais rodantes para o funcionamento das ferrovias.

Factível

O secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, explicou que o Estado tem três frentes de atuação para a retomada do setor ferroviário: garantir a inclusão dos investimentos nas renovações das concessões da MRS Logística e da VLI, pesquisa e desenvolvimento e shortlines.
 
“Já temos interessados que há meses vem nos cobrando essa regulamentação. As shortlines são uma aposta factível”, disse.

O deputado João Leite, que é o presidente da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), parabenizou o govenador por criar no Estado uma estrutura para retomada dos investimentos ferroviários. “O Estado do trem não tinha uma estrutura no Poder Executivo. A sua entrada permitiu a criação de uma Superintendência para cuidar do assunto”, afirmou.    

Os deputados Gustavo Mitre, Ione Pinheiro e Roberto Andrade, além do subsecretário de Transportes e Mobilidade, Gabriel Fajardo e a superintendente de Transporte Ferroviário, Vânia Cardoso, também participaram da solenidade.