Divisão de Monitoramento e Inovação - DMI
 
A Divisão de Monitoramento e Inovação - DMI é a unidade administrativa da Seinfra responsável pelo processo de Monitoramento e Vistoria de Convênios, que tem a finalidade de acompanhar a execução e a entrega dos empreendimentos públicos, bem como apoiar os fiscais nas obras e amparar as equipes técnicas do Sistema de Infraestrutura de Minas Gerais com informações que contribuam para o êxito de seus trabalhos, objetivando assegurar a efetividade da aplicação dos recursos.
 
O Processo de Monitoramento e Vistoria de obras de convênios consiste em três etapas:
 

Etapa 1

Monitoramento do Exercício do Convênio

Este momento a DMI e a prefeitura tratam sobre as documentações necessárias para o convênio tornar-se apto a receber a 2ª parcela do recurso. A seção a seguir exibe com maior detalhe as documentações a serem apresentadas.

Etapa 2

Monitoramento da Execução da Obra

As prefeituras deverão enviar bimestralmente o Relatório de Monitoramento e Vistoria (RMV), seguindo o modelo da Seinfra (Link para download abaixo). Além disso, a Seinfra irá realizar vistorias de forma independente, conforme a complexidade e magnitude do empreendimento.

Etapa 3

Monitoramento Final do Convênio

Ao término da vigência do convênio ou da obra, um fiscal do Sistema de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais irá elaborar o RMV Final do Empreendimento, que subsidiará o processo de Prestação de Contas do Convênio.
 
Observação:
  • Caso a obra termine antes do vencimento da vigência do convênio, pedimos para que a Prefeitura envie à DMI ofício solicitando a vistoria final da obra.
Relatório de Monitoramento e Vistoria - RMV
 
O Relatório de Monitoramento e Vistoria representa o instrumento que subsidia, de forma padronizada, as equipes técnicas da Seinfra e de outras instituições na realização dos trabalhos relacionados à gestão de convênios, como a aprovação da segunda parcela, mudanças no escopo das obras, dúvidas técnicas, cooperação com os órgãos de controle, entre outros.
 
As prefeituras deverão encaminhar para a DMI os Relatórios de Monitoramento e Vistoria do início do empreendimento até a sua conclusão.
 
Os links abaixo disponibilizam o Modelo de Relatório de Monitoramento e Vistoria e o Manual contendo as orientações sobre o seu preenchimento.
 
 
2ª Parcela do Convênio
 
Para que os convênios de saída fiquem aptos a receberem a 2ª Parcela dos recursos das instituições concedentes, as prefeituras devem atender os critérios do monitoramento, nos termos dos arts. 43º a 48º do Decreto nº 46.319/2013 e dos arts. 36º a 43º da Resolução Conjunta SEGOV/AGE nº 004/2015.
 
Durante o processo de aptidão a Seinfra, por meio da DMI, oferece às prefeituras todo o suporte e orientações necessárias.
 
As documentações listadas abaixo poderão ser enviadas eletronicamente pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Para isso, o(a) Prefeito(a) deverá possuir cadastro de usuário externo e realizar o Peticionamento Intercorrente, conforme o "Passo a Passo", que pode ser baixado clicando aqui
 
CHECK-LIST DE LIBERAÇÃO DE 2ª PARCELA
 
EMENDAS/CODEMGE/MGI
 
DOCUMENTOS DOWNLOAD
1. Publicação do Ato de Homologação da Licitação (cópia)  
2. Ordem de Início de Obra, assinada pelo Prefeito(a) (original); Baixar
3. Extrato bancário demonstrando o depósito da contrapartida, conforme Cronograma de Desembolso Financeiro (cópia);  
4. Extrato bancário com comprovação de aplicação dos recursos no mercado financeiro VALOR CONCEDENTE E CONTRAPARTIDA (cópia);  
5. Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de execução de obra emitida pela empresa vencedora da licitação, citando o objeto da obra e valor licitado (cópia ou original);  Baixar
6. Relatório de Monitoramento/Vistorias, contendo relatório fotográfico colorido, com imagens do local da obra em andamento e fotos nítidas da placa de obra devidamente instalada (original);

 Baixar RMV

Baixar Manual de Placa

7. Boletins de medição emitidos no período monitorado (original);  Baixar
8. Declaração de autenticidade dos documentos enviados, assinada pelo Prefeito(a) (original)  Baixar

 

DOCUMENTOS COMPLEMENTARES MGI
 
DOCUMENTOS DOWNLOAD
9. Declaração de cumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, quanto a contratação da empresa responsável pelas obras relacionadas ao objeto do convênio (original); Baixar
10. Ato de Homologação e de Adjudicação, contendo os vencedores do processo licitatório e cópia da PUBLICAÇÂO da Homologação e da Adjudicação;  Baixar
11. Contrato assinado com a empresa responsável pela execução da obra (cópia);  
12. Publicação do Extrato do Contrato identificado no ítem anterior (cópia);  

13. Cadastro Nacional de Obras - CNO. Caso a obra possua uma matrícula CEI, esta deverá ser migrada para o CNO (original); 

http://receita.economia.gov.br/interface/lista-de-servicos/cadastros/cno

 
14. Declaração de inexistência de autuações ambientais referentes às obras e aos serviços financiados com recursos do convênio, ainda que parcialmente (original);  Baixar
15. Cronograma de andamento físico-financeiro das obras (original).  Baixar

Observações:

  • Se substituído o servidor fiscal da obra, deverá ser encaminhado uma cópia da ART e um novo Termo de Compromisso (Baixar);
  • Os documentos devem ser apresentados em via original ou cópia autenticada por fé pública;
  • A apresentação destes documentos é condição fundamental para a liberação da 2ª parcela do convênio.

A Superintendência de Obras Públicas - SOP coloca-se à disposição para outras informações através dos telefones: (031) 3915-8327 / 8310 / 8347 / 8299 / 5993.

E-mails: monitoramento.obras@infraestrutura.mg.gov.br  ou
                rodrigo.colares@infraestrutura.mg.gov.br

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